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Metade das cidades do Brasil ainda não dá voz aos idosos País ignora lei de 1994 que prevê Conselho do Idoso em todos os municípios

Ricardo Westin, da Agência Senado

Publicado em 21/9/2018

A lei brasileira que pela primeira vez trouxe uma lista de direitos específicos para as pessoas com mais de 60 anos foi criada em 1994, quando o país era governado por Itamar Franco. Um dos artigos determinou que cada cidade abrigaria um Conselho Municipal do Idoso, com a incumbência de fazer os novos direitos valerem e impedir que o poder público e a sociedade continuassem atropelando os idosos.

Hoje, com a lei prestes a completar 25 anos, só metade das cidades brasileiras tem Conselho Municipal do Idoso. O quadro fica ainda pior quando se olham os estados isoladamente. Em Alagoas, 16% dos municípios contam com conselho. No Pará, no Amapá e em Roraima, 27%. Na Bahia, no Piauí e em Minas Gerais, 34%. Os dados são do IBGE.

A tímida difusão dos Conselhos Municipais do Idoso é um problema porque deixa a população mais velha sem voz — quase tão invisível como era antes do governo Itamar.

Em razão das limitações de saúde típicas da idade, os idosos dificilmente conseguem se mobilizar para formar ONGs que militem por seus direitos — ao contrário de outros grupos sociais também ignorados, como o dos negros, o dos portadores do HIV e o das pessoas com deficiência física, que têm mais força para conseguir políticas públicas.

A presidente do Conselho do Idoso de Florianópolis, Leny Baessa Nunes, afirma que os mais velhos são vítimas de inúmeros tipos de violência:

— O idoso é violentado quando lhe negam prioridade no banco, no ônibus ou no hospital, quando a cidade não oferece infraestrutura adaptada para que ele possa ir e vir, quando a família se apossa de sua aposentadoria, quando os filhos o despejam numa instituição de longa permanência [a atual denominação do asilo]. O Brasil tem leis e políticas suficientes e muito boas para o idoso, mas elas não são postas em prática. O que os conselhos fazem é lutar para que o idoso tenha o respeito que merece.

Jornal do Senado noticia, em 2003, aprovação do Estatuto do Idoso no Plenário (imagem: reprodução)

A pioneira lei de 1994 foi criada para atender ao artigo da Constituição de 1988 que diz que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas”. Ela, contudo, vinha sendo ignorada sem pudor. Por isso o Congresso Nacional aprovou em 2003 o Estatuto do Idoso, bem mais abrangente, detalhado e punitivo do que a lei anterior. Com o estatuto em vigor, os conselhos municipais do idoso tiveram a sua utilidade reforçada.

Em Brasília, por exemplo, o Conselho do Idoso pressiona o governo local a abrir vagas na educação de jovens e adultos (EJA), o antigo supletivo, especificamente no período diurno. Há poucos idosos matriculados na EJA porque as aulas quase sempre são ministradas à noite, nas mesmas escolas que durante o dia oferecem o ensino regular a crianças e adolescentes. Os mais velhos evitam sair à noite por motivos como a escassez de transporte público, o risco aumentado de assaltos e até mesmo a friagem, que lhes ameaça a saúde.

Idosos pedem aulas de EJA (antigo supletivo) no período diurno, e não no noturno, em razão de dificuldades para sair de casa à noite (foto: Ricardo Medeiros/Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis)

A demanda por escola na velhice não é pequena. Enquanto a taxa de analfabetismo da população brasileira como um todo é de 7%, o índice sobe para 20% entre os idosos e chega a 30% no caso dos idosos negros.

— Quando se fala no idoso, pensa-se muito na pessoa adoecida, que precisa apenas de políticas públicas de saúde e assistência social. Mas não pode ser só isso — diz o presidente do Conselho do Idoso de Brasília, Ronnes Pereira. — As pessoas estão cada vez mais envelhecendo com saúde. Para não ser apartado da sociedade, o idoso também tem de contar com políticas de educação, trabalho, esporte, lazer, cultura.

Quando faltam políticas públicas, o conselho municipal do idoso aciona a prefeitura e os vereadores. Quando elas existem e são desrespeitadas, recorre à polícia e ao Ministério Público.

As leis permitem que cada conselho crie um fundo, alimentado com dinheiro público e doações, para financiar projetos na cidade que beneficiem a população idosa.

O conselho de representação dos idosos é formado por funcionários da prefeitura e cidadãos comuns, que atuam de forma voluntária, sem salário. Mesmo havendo conselheiros indicados pelo poder público e sendo as despesas administrativas custeadas pelos cofres municipais, o órgão não é subordinado à prefeitura.

Outra missão dos conselheiros é fiscalizar os asilos, tanto os públicos e os filantrópicos quanto os com fins lucrativos, de modo a ver como os idosos são tratados. O asilo que não cumpre os padrões de qualidade do Conselho Municipal do Idoso não obtém autorização para funcionar.

Morador do Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, em Sobradinho (DF): entidade filantrópica cuida de idosos excluídos sociais (foto: Ana Volpe/Agência Senado)

A lei de 1994 determinou também a criação de conselhos semelhantes nas esferas nacional e estadual. Diferentemente dos municípios, todos os estados cumprem a lei. No nível federal, há o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos.

Em junho, a pedido do conselho nacional, o ministério anunciou que providenciaria equipamentos necessários ao pleno funcionamento de 23 conselhos municipais e 18 estaduais, incluindo carro, computadores e móveis.

Para mostrar o caminho às cidades que ainda não se estruturaram, o conselho nacional elaborou uma cartilha que explica como abrir e conduzir o conselho municipal do idoso.

População idosa cresce em ritmo acelerado no Brasil (foto: Pedro França/Agência Senado)

A presença de Conselho Municipal do Idoso em apenas metade das cidades fica ainda mais preocupante diante do ritmo vertiginoso de envelhecimento do país. Em 1980, os brasileiros com mais de 60 anos representavam meros 6% da população. Atualmente, são 14%. Dentro de apenas quatro décadas passarão de 32%.

A pirâmide demográfica (com a base de jovens alargada e o topo, de idosos, afunilado) já está ganhando a forma de uma “torre demográfica” (com a base e o topo simétricos). O estreitamento da base se deve à redução do número de bebês que as famílias resolvem ter. O inchaço do topo, por sua vez, se explica pela longevidade dos idosos proporcionada pelos avanços da medicina.

Os países da Europa passaram por essa transição devagar, no decorrer de mais de um século, o que lhes deu tempo para fazer com calma todas as adaptações necessárias à inclusão social dos mais velhos. No Brasil, o envelhecimento está chegando de uma vez e sem que o país tenha se preparado para abrigar tamanho número de idosos.

A coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Eunice da Silva, afirma que quem ainda está longe da velhice também precisa se mobilizar, inclusive participando dos conselhos locais:

— A juventude ainda não se deu conta de que, quando luta pela população idosa, acaba agindo em causa própria. Os direitos que os jovens derem agora a essa população serão desfrutados por eles próprios lá no futuro. Os jovens de hoje são os idosos de amanhã.

Raimundo Nonato, de 68 anos, Alice Pereira da Silva, de 71, Maria Lúcia Pereira Wendling, de 89, João Salustiano, de 79, Francisca Alves Xavier, de 100 anos, e Angelina Pereira Barbosa, de 65 (fotos: Ana Volpe/Agência Senado)

Saiba mais

Em entrevista ao programa Cidadania, da TV Senado, o secretário de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Rogério Ulson, fala sobre o Estatuto do Idoso e a importância de políticas públicas para a população mais velha:

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