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Mês de dezembro é dedicado a campanha contra a aids Criada por lei em novembro, a campanha Dezembro Vermelho prevê atividades educativas e peças publicitárias. Governo alerta para aumento da doença entre jovens e idosos

Simone Franco

Publicado em 5/12/2017

A luta contra a aids vai tingir os prédios públicos do Brasil de vermelho a partir de dezembro de 2017. Em vez de apenas um dia, o mês todo será dedicado a ações de prevenção ao contágio por HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST). O Dezembro Vermelho será uma campanha nacional anual e foi criada pela Lei nº 13.504/2017.

Além da iluminação de prédios públicos com luzes na cor vermelha, a mobilização em torno da aids e das IST deverá contar com a promoção de palestras e atividades educativas; a veiculação de campanhas de mídia; e a realização de outros eventos. Ancorada nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), vai envolver a parceria entre representantes do governo, da sociedade civil e de organismos internacionais.

Embora de maneira não explícita a iniciativa se insere no esforço do país para atingir metas no campo da prevenção e do tratamento da síndrome. As chamadas metas 90-90-90 buscam alcançar percentuais mínimos de pessoas diagnosticadas, em tratamento e com supressão do vírus.

O foco do Dezembro Vermelho será a prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/Aids. Quem pensou essa estratégia foi a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), autora do projeto de lei da Câmara (PLC 60/2017) que criou a campanha. No Senado, a iniciativa recebeu a chancela da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Ao defender a criação do Dezembro Vermelho, Marta ressaltou a importância de, no ano em que se celebram os 30 anos de lançamento do Dia Mundial de Luta contra a Aids, surgir uma iniciativa capaz de impulsionar campanhas educativas e mobilização em torno da questão.

– Se a gente não fala do tema, parece que não existe mais o problema do HIV, e ele existe – alertou Marta.

A peemedebista revelou preocupação com o avanço do contágio entre jovens e idosos, segundo relatório divulgado pelo Ministério da Saúde e pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids. Mas afirmou que o fato não surpreende dada a descontinuidade de campanhas públicas de prevenção e aulas de educação sexual nas escolas.

– O jovem se esqueceu que tem de usar preservativo. Nos anos em que se viam mortes de famosos, como o Cazuza, pela doença, as pessoas se precaviam por causa do medo. Depois, as pessoas passaram a não morrer mais de aids, elas vivem com (o vírus). Então, é como se não tivesse importância. É duro viver com a doença, não é uma vida absolutamente tranquila – observou Marta.

E sobre a maior contaminação entre idosos? Marta afirma que as pessoas nessa faixa de idade passaram a ter uma vida sexual mais livre em termos.

– Para falar para o outro ‘eu quero preservativo’ ainda é muito inibidor, tanto para a mulher quanto para o homem – afirmou Marta.

Projetos sobre o tema

Quatro projetos de lei reunindo medidas de interesse de portadores do vírus HIV estão em tramitação no Senado. Dois são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e abordam a questão na perspectiva previdenciária. Os outros dois focam em benefícios junto ao imposto de renda.

A proposta de Paim com tramitação mais adiantada é o PLS 188/2017, pronto para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A iniciativa tinha a pretensão de dispensar a pessoa com HIV/Aids que recebe auxílio-doença de perícias regulares realizadas pela Previdência Social.

No entanto, substitutivo do senador Romário (PODEMOS-RJ) acabou por alterar o objetivo da proposta. A opção do relator foi por deslocar o fim da exigência de reavaliações regulares para o trabalhador aposentado por invalidez infectado pelo vírus.

A segunda proposta do petista, o PLS 313/2017 – Complementar, está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto modifica a Lei Complementar nº 142/2013, que regula a concessão de aposentadoria pelo INSS à pessoa com deficiência, para reduzir o tempo de contribuição exigido dos portadores de HIV.

Projetos no Senado prevêem benefícios previdenciários e no imposto de renda (foto: Venilton Kuchler / SESA)

Atualmente, a LCP 142/2013 exige 25 anos de contribuição, se homem, e 20 anos de contribuição, se mulher, para conceder aposentadoria pelo regime geral para o segurado com deficiência grave. O projeto insere nessa regra os trabalhadores com aids, mesmo que a infecção tenha ocorrido após sua adesão ao sistema previdenciário.

“Esta patologia (aids) levará, ao longo dos anos, ao desenvolvimento de um quadro irreversível de incapacidade do exercício da atividade profissional, tornando, ainda, os seus portadores dependentes e, não raras vezes, com sequelas graves que demandam cuidados especiais. Ela é ainda responsável por elevado índice de óbitos no Brasil e pela retirada do mercado de trabalho, sem que esses trabalhadores tenham o tempo de contribuição necessário para pleitearem o recebimento do benefício da aposentadoria, crucial para a manutenção de suas vidas com dignidade”, considerou na justificação do PLS 313/3017 – Complementar.

Imposto de Renda

Quanto aos demais projetos (PLS 148/2010 e PLS 523/2011), estão com a tramitação paralisada no Plenário do Senado. Ambos já tiveram parecer aprovado junto à CAS e, enquanto aguardavam votação final na CAE, foram deslocados para o Plenário para exame de requerimento do senador José Pimentel (PT-CE) pedindo a tramitação conjunta com matérias correlatas.

O PLS 148/2010 foi apresentado pelo ex-senador Eduardo Azeredo (MG) e prevê a dedução, da base de cálculo do IRPF, de despesas do contribuinte e seus dependentes com medicamentos de uso continuado para tratamento de doenças crônicas ou graves.

Já o PLS 523/2011 institui um programa de subsídio a medicamentos de uso domiciliar, que permite o abatimento parcial dos gastos com sua aquisição da base de cálculo do IRPF. A proposta foi elaborada pelo senador Alvaro Dias (PODEMOS-PR) e, além de definir as doenças alcançadas pela medida, exige perícia médica prévia por serviço credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e requerimento à Receita Federal para acesso ao benefício.

Alvaro Dias: abatimento dos gastos com remédios no imposto de renda (foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Responsabilidade coletiva

O envolvimento institucional do Senado em torno do Dezembro Vermelho – a Casa aprovou e enviou à sanção presidencial a proposta criando a iniciativa – deve ser reforçado, na avaliação de Paim, com um maior empenho pela aprovação dos projetos que tratam da questão da aids.

“Se com a lei é difícil, calcule quando não tem lei. E essa é uma questão muito delicada, que leva tanto jovens quanto idosos à morte. É inegável que avançamos muito. E as campanhas devem continuar ostensivamente. É uma responsabilidade coletiva e o Senado está corretamente nessa campanha do Dezembro Vermelho para alertar ainda mais a população em relação ao vírus da aids”, analisou Paim.

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