Finalidade:

Destacar trabalhos de auditoria com achados/resultados de grande relevância, compartilhando informações de interesse para a Casa e reconhecendo o mérito do trabalho das equipes de fiscalização.

Critérios:

  • Forte atuação "in loco"
  • Identificação de fraudes
  • Benefícios financeiros
  • Cooperação da ASPIN
  • Caráter orientativo
  • Parcerias institucionais
  • Repercussão social
  • Inovação de metodologia

A partir dos registros, realizados pelos gerentes das áreas de fiscalização da CCE, das auditorias com relatórios finalizados em 2016, um comitê coordenado pelo Diretor Geral, e formado por gerentes da CCE e da DGG, selecionou as que melhor representavam os critérios estabelecidos.

Conheça os 11 trabalhos que se destacaram em 2016.

Auditoria identifica falhas no serviço de transporte escolar que põem em risco a vida dos alunos

A auditoria identificou veículos trafegando em condições inadequadas, transportando um número de alunos maior que a capacidade, motoristas inabilitados para exercer a função e ausência de definição de pontos de embarque, forçando os estudantes a aguardar os ônibus, muitas vezes na pista, expostos a sol e chuva.

A fiscalização, realizada pela DCE-DIAD na Secretaria de Educação do Estado, analisou o mapa de processos do transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública estadual de ensino com o intuito de verificar a regularidade, eficiência e eficácia do serviço, bem como identificar as possíveis falhas existentes e definir os papéis dos agentes envolvidos no processo.

Essa temática foi escolhida após constatação, ao longo dos anos de auditoria, da deficiência do serviço, detectada por meio de reuniões na Secretaria de Educação do Estado (SEE), bem como em visitas às unidades escolares. Outro aspecto que impulsionou a definição do escopo desta auditoria foram as diversas reportagens a respeito dos acidentes envolvendo transporte escolar, veiculada na mídia, bem como o valor estimado para essa despesa, em 2016, de 62 milhões de reais. As situações relatadas nas reportagens foram constatadas durante a auditoria de acompanhamento, sobre a Secretaria de Educação, no mês de abril de 2016. Diante da relevância das irregularidades constatadas, foi solicitado instauração de Auditoria Especial, que foi formalizada.

Nesse conjunto constatou-se que o transporte escolar dentro do estado de Pernambuco funciona de forma precária, muitas vezes colocando em risco a vida dos alunos, sem que haja, por parte da SEE, um controle e uma fiscalização efetiva do serviço. A partir da identificação das irregularidades, a equipe de auditoria elaborou uma cartilha contendo informações sobre o trabalho de cada agente envolvido na rotina do transporte escolar, para ser divulgada na Secretaria de Educação do Estado e nas escolas estaduais, após publicação pelo TCE-PE, no sentido de aperfeiçoar o serviço oferecido aos alunos da rede pública.

DESTAQUE - Houve forte atuação da equipe junto aos gestores, com visitas a 13 municípios, 05 Gerências Regionais de Educação, 23 escolas estaduais e 11 Prefeituras, para realização de várias reuniões com gestores sobre transporte escolar no município. Em incursão a várias escolas, os auditores obtiveram relatos e documentos que demonstram uma grande ausência de alunos em sala de aula devido à deficiência na prestação do serviço de transporte escolar.

Ficha Técnica

Tema: Transporte Escolar

Equipe: Marcelo Henrique Plácido Lopes e Nazli Leça Nejaim Minelli Paz Lopes

Relator: Conselheira Teresa Duere

Ano: 2016

Jurisdicionado: Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco

Valores Envolvidos: R$ 62 milhões

Processo: 1605145-2

Obras do Programa Minha Casa Minha Vida são refeitas após atuação do TCE

“O diferencial deste trabalho foi o resultado em tempo hábil, pois foi possível corrigir os problemas e alertar os responsáveis pela fiscalização, mas acima de tudo, salvamos vidas”, Marcel Perecmanis, Inspetor de Obras autor do relatório de auditoria.

Uma Auditoria realizada pelo Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual (GAOI), do Núcleo de Engenharia na Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), nos exercícios dos anos de 2015/2016, avaliou a qualidade de algumas obras do programa federal Minha Casa Minha Vida 2.

Cerca de 966 unidades habitacionais foram inspecionadas nos municípios de Iguaracy, Itapetim, Tuparetama, Tabira, Manari, Poção, Vicência, Orobó, Ferreiros, Casinhas, Solidão, Serrita, Quixaba, Flores, Xexéu, Mirandiba, Cortês, São João, Jupi, Correntes, Capoeiras, Canhotinho, Cumaru, Barra de Guabiraba e Altinho. As obras foram orçadas em R$ 28.980.000,00.

Em geral os problemas encontrados vão de falhas executivas simples até erros mais graves que podem implicar riscos à segurança dos futuros moradores.

Os auditores constataram que o concreto de rejunte dos tijolos de muitas casas era de péssima qualidade, se esfarelando com as mãos. Em alguns casos, as vigas das casas apresentavam baixa qualidade de execução, com sinais de deterioração e com graves falhas de concretagem.

Foi visto também que o concreto de rejunte dos tijolos das bases de algumas unidades era de péssima qualidade, assim como os revestimentos de paredes de muitas casas. A maior parte das calçadas e pisos internos das casas estava rachada ou destruída, em muitos casos com ferragens aparentes. Soma-se ao rol de irregularidades muitas vigas e vãos de portas desalinhados.

Em razão dos termos de inspeção e das orientações técnicas, cerca de 90 casas foram completamente demolidas para serem reconstruídas, assim como muitas outras tiveram (e estão tendo) suas obras revistas e reparadas pelas construtoras, conforme ofício da jurisdicionada e visitas in loco, salvaguardando vidas humanas

DESTAQUES - Análise tátil e visual das misturas de concreto utilizadas como rejunte dos tijolos, contrapisos e revestimentos únicos das casas, assim como avaliação comparativa dos projetos básicos com o efetivamente realizado.

Ficha técnica

Tema: Construção de 206 unidades habitacionais

Equipe: Marcel Perecmanis - Inspetor de Obras Públicas

Relator: Conselheiro Valdecir Pascoal (2016) e conselheiro Carlos Porto (2015)

Ano: 2016

Jurisdicionado: Companhia Estadual de Habitação e Obras

Valores Envolvidos: R$ 6.180.000,00

PETCE: 51332/15 - e-AUD: 4564

TCE aponta improbidade administrativa em plantões extras nas Unidades de Saúde do Estado

“Foi um trabalho inovador e desafiador para a equipe, pois confrontou o entendimento dos gestores de que os plantões extras são a solução para o déficit de pessoal na área de saúde”, Karina Marques, auditora das contas públicas para a área de saúde.

A Divisão de Contas de Autarquias e Fundações do Departamento de Controle Estadual realizou auditoria na Secretaria de Saúde do Estado com objetivo de elaborar um levantamento acerca da prática de plantões extraordinários nas unidades de saúde estaduais, avaliando a conformidade da execução da despesa, no que diz respeito à legalidade e legitimidade, bem como os controles realizados pela Secretaria.

O trabalho foi motivado por demandas do Ministério Público de Contas (MPCO) deste Tribunal, referentes aos trabalhos de auditoria realizados nos hospitais públicos estaduais Agamenon Magalhães e Barão de Lucena, cujo tema principal foram os “plantões extras” realizados pelos profissionais de saúde nestas unidades. A equipe realizou uma análise macro da repercussão dessa prática em todo o Estado de Pernambuco.

Foram identificadas várias irregularidades relativas ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, prejudicando o cálculo das despesas com pessoal e evidenciando indícios de ato de improbidade administrativa devido à ausência de norma que respalde o pagamento de plantões extras. O trabalho apontou ainda a ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias na ordem de R$ 5.200.000,00 e pagamento de plantões extraordinários a profissionais que desempenham funções administrativas.

Após o término dos trabalhos, o relator, conselheiro Ranilson Ramos, encaminhou cópia do Relatório Preliminar de Auditoria ao Secretário de Saúde do Estado, para ciência das irregularidades encontradas, solicitando, ainda, esclarecimentos sobre os achados contidos no referido relatório.

DESTAQUES - A equipe inovou através de realização de análise mais detalhada dos registros contábeis das despesas com plantões extras, com vistas a identificar erros na contabilização e consequente burla ao limite da despesa com pessoal do Poder Executivo, verificando, também, se as contribuições sociais referentes aos plantões extras estavam sendo devidamente recolhidas ao INSS.

Ficha técnica

Tema: Regularidade dos plantões extras realizados pelos profissionais de saúde do Estado

Equipe: Karina Marques e Carolina Gondim

Relator: Conselheiro Ranilson Ramos

Ano: 2016

Jurisdicionado: Secretaria de Saúde do Estado

Valores Envolvidos: R$ 136.321.170,25

Processo: 1606339-9

Auditoria aponta desvio de recursos públicos na Câmara Municipal de Carpina

O trabalho resultou na abertura de procedimentos investigatórios pelo Ministério Público do Estado e de inquérito administrativo na Caixa Econômica Federal para apurar responsabilidade de gerente em indícios de favorecimento às ilicitudes cometidas pelos agentes públicos.

Auditoria realizada pela Inspetoria Regional Metropolitana Norte para analisar a Prestação de Contas anual da Câmara Municipal de Carpina apontou indícios de desvio de recursos públicos e conduta inadequada do Presidente da Casa, violando o princípio da legalidade, honestidade e moralidade. Entre as irregularidades elencadas pelo relatório técnico estão realização de despesas sem comprovação; utilização de nota fiscal Inidônea para comprovar o fornecimento da mercadoria; despesas irregulares com publicidade; irregularidades no repasse de crédito consignado; indícios de montagem dos processos licitatórios, com hiperdimensionamento das quantidades contratadas de material de limpeza, gêneros alimentícios, material de expediente e utensílios de cozinha; e, identificação de empresas contratadas sem possuir atividades comerciais nos respectivos endereços nem empregados cadastrados.

DESTAQUES - A equipe fez uma análise detalhada dos contratos de compras de produtos, dos controles de entrega e das quantidades vultosas em comparação com quantidades adquiridas em outros exercícios. Destaque para a realização de visitas "in loco" para constatação de empresas inexistentes e/ou incapacidade da empresa para fornecimento dos produtos, buscas para identificação de quantitativo de empregados cadastrados junto às empresas contratadas, bem como verificações "in loco" para avaliação da existência de almoxarifado ou espaço suficiente para armazenamento de vultosas quantidades de produtos adquiridos e recebidos, no prédio da Câmara Municipal. Além da análise de vínculos entre os sócios das empresas envolvidas, contando com forte colaboração da Assessoria de Pesquisa e Inteligência da CCE (ASPIN) e uso intenso das consultas do sistema Tome Conta Auditoria.

Ficha Técnica

Tema: Análise da regularidade das despesas da Câmara Municipal de Carpina

Equipe: Michelle Ferreira Menezes de Freitas, Mônica Dantas Leon e Virgínia Matar do Rego Maciel Souto Maior

Relator: Conselheira Teresa Duere

Ano: 2014

Jurisdicionado: Câmara Municipal de Carpina

Valores Envolvidos: R$ 4.202.046,88

Processo: 15100287-3

Polícia e Ministério Público deflagram operação para apurar irregularidades apontadas pelo TCE em Jaboatão

"Foram encontradas irregularidades como superdimensionamento do quadro de servidores comissionados, pagamento de vencimentos e férias a comissionados em valores diferentes dos fixados em Lei, pagamento de Auxílio Alimentação sem previsão legal e sem o cumprimento da jornada de trabalho de 40 horas".

Auditoria, realizada pela Inspetoria regional Metropolitana Sul na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, teve como principal objetivo apurar uma denúncia de manipulação da folha de pagamento do Poder Legislativo, em benefício pessoal dos vereadores, com possível lesão a direitos dos servidores efetivos e comissionados. Conforme a denúncia, a Câmara Municipal, por meio de um projeto de lei, teria alterado a estrutura de cargos comissionados, criando 370 novos cargos, apesar de já possuir em seu quadro efetivo aproximadamente 110 servidores, muitos deles à disposição do executivo municipal por não haver espaço físico para desempenho das atividades nas instalações do legislativo municipal.

Grande parte dos pontos denunciados foi comprovada pela equipe técnica. Os auditores verificaram, entre outros problemas, superdimensionamento do quadro de servidores comissionados, pagamento de vencimentos e férias a comissionados em valores diferentes dos fixados em Lei e sem critérios objetivos, pagamento de Auxílio Alimentação sem previsão legal e sem o cumprimento da jornada de trabalho de 40 horas, gerando um prejuízo, no período analisado, de R$ 1.037.300,00, e criação de cargo público com o intuito de contemplar um advogado que atuou em causas de interesse particular da Mesa Executiva da Câmara Municipal.

O relatório foi enviado ao Ministério Público de Pernambuco e à Polícia Civil que posteriormente deflagraram a "Operação Caixa de Pandora", para apurar as irregularidades. Segundo a Polícia Civil, os comissionados devolviam até 90% dos seus salários aos vereadores e só compareciam à Câmara Municipal uma vez por mês para assinar o ponto. A investigação constatou que dos 27 vereadores, 19 estavam envolvidos no esquema. Ao todo foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão domiciliar e apreendidos mais de 300 mil reais em espécie.

DESTAQUE - Análise detalhada dos cálculos que representavam créditos nas folhas de pagamento e circularização de informações, além de visitas in loco às dependências da Casa Legislativa para melhor coleta de informações.

Ficha Técnica

Tema: Manipulação da Folha de Pagamento da Câmara de Jaboatão

Equipe: Arnaldo Albuquerque de Oliveira Júnior

Relator: Conselheiro Ranilson Ramos

Ano: 2016

Jurisdicionado: Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes

Valores Envolvidos: R$ 1.047.700,01

Processo: 1602767-0

Auditoria avalia qualidade dos serviços de saúde com base em demandas da Ouvidoria do IRH-PE

“O trabalho foi importante pois abordou as duas principais atribuições do IRH que são a realização de perícias médicas e a operacionalização da SASSEPE. No primeiro caso, o TCE atuou para averiguar a eficiência do serviço prestado. No segundo, foi analisado, além do equilíbrio financeiro do sistema, a regularidade de sua rede credenciada, tanto a qualidade dos serviços realizados como a sua regulação por uma empresa contratada”, José Carneiro, auditor.

A Divisão de Contas de Autarquias e Fundações (DIAF) realizou, este ano, uma auditoria abordando a prestação dos serviços de saúde e a gestão do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco (IRH-PE), sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo. Vale lembrar que o IRH-PE tem por finalidade a prestação de assistência à saúde dos beneficiários do Sistema de Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco - SASSEPE.

O objetivo do trabalho foi verificar a qualidade da perícia médica oferecida aos servidores estaduais; o cumprimento das exigências legais nas sucessivas dispensas de licitação utilizando a hipótese de emergência; a análise das demonstrações contábeis, para saber a real situação patrimonial e financeira do IRH/SASSEPE e o adequado controle financeiro das despesas com as empresas credenciadas.

Após a análise das demandas disponibilizadas pela Ouvidoria do IRH, cerca de 882 referentes ao período de janeiro a maio de 2016, e entrevistas realizadas com os gestores e médicos peritos, identificou-se que os serviços da perícia médica revelaram-se insuficientes em relação à demanda.

As reclamações dos usuários referem-se principalmente à precariedade da estrutura física disponível, e ao horário de funcionamento, após as 10 h da manhã. Outra queixa diz respeito ao fato do serviço de perícia ser realizado apenas na sede do Instituto, apesar das treze agências regionais existentes, o que ocasiona prejuízos a quem reside e trabalha no interior.

“Fico indignada com a situação dos professores do sertão do Araripe que quando adoecem e precisam de uma licença médica tem que se deslocar para a capital se apresentar a junta médica. Isso é um absurdo! Por que não há juntas médicas na nossa própria região. Além do desconforto da viagem, os gastos para chegar em Recife são grandes”, comentou uma professora, de forma consternada, por meio da demanda n. 201627312 do IRH.

Outros achados da auditoria referem-se a indícios de ato de improbidade administrativa, entre elas, despesas realizadas através de credenciamento de empresas prestadoras de serviços médicos sem respaldo licitatório e contratual.

DESTAQUES - A equipe utilizou como importante fonte de informação na auditoria as demandas da Ouvidoria do IRH, buscando avaliar as queixas dos usuários do sistema e a satisfação com os serviços prestados pelo Instituto.

Ficha técnica

Tema: Qualidade dos serviços de saúde prestados pelo IRH-PE

Equipe: Adriana Maria Gomes Nascimento Leite e José Carneiro de Albuquerque Filho

Relator: Conselheiro Dirceu Rodolfo

Ano: 2016

Jurisdicionado: Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco

Valores Envolvidos: R$ 15.759.189,00

Processo: 1607804-4

Auditoria gera benefício de mais de 4 milhões em aquisição de medicamentos.

Após a fiscalização, ficou constatado que o orçamento inicial apresentava distorções significativas entre os preços de referência do Consórcio e o maior valor constante no Banco de Preços do Ministério da Saúde.

Auditoria realizada pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do Núcleo de Auditorias Especializadas (NAE/GLIC) no Consórcio dos Municípios Pernambucanos (COMUPE) gerou uma economia de R$ 4.032.731,54 em edital de licitação para compra de medicamentos. A equipe fez uma análise do Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2016, Processo Eletrônico nº 001/2016 que tinha como objeto o Registro de Preços, por um período de 12 meses, para fornecimento de medicamentos para a atenção básica, no valor de R$ 19.118.376,86, para atender aos municípios consorciados.

De acordo com a análise dos técnicos, falhas na elaboração do edital fizeram com que os preços ficassem superestimados. Por se basear em uma única fonte (ata registrada extraída do Portal de Compras do Governo Federal), o orçamento apresentou distorções significativas entre os preços de referência do Consórcio e o maior valor constante no Banco de Preços do Ministério da Saúde.

Após essas constatações, a administração do Comupe foi oficiada pelo TCE e, posteriormente, efetuou alterações, sobretudo pela ampliação da pesquisa de preços (utilização do Banco de Preços do Ministério da Saúde do Negócios Públicos) e tratamento dos dados coletados, que reduziram o valor do orçamento de R$19.118.376,86 para R$15.085.645,32.

DESTAQUES - Além do benefício que resultou numa redução de 21,09% em relação ao orçamento inicial, merece destaque a mudança de uma cultura existente na Administração Pública: a de que o orçamento deve se pautar pela média de no mínimo três cotações de potenciais fornecedores. Esse resultado decorre de um esforço da GLIC no sentido de firmar o entendimento da necessidade de ampliação da pesquisa de preços e do tratamento devido dos dados coletados com vistas à obtenção de preços mais condizentes com a realidade do mercado, resultando em contratações mais vantajosas para a Administração Pública.

Ficha Técnica

Tema: Fornecimento de medicamentos destinados aos municípios consorciados do COMUPE

Equipe: Cynara Rios Barros

Relator: Conselheira Teresa Duere

Ano: 2016

Jurisdicionado: Consórcio dos Municípios Pernambucanos

Valores Envolvidos: R$ 19.118.376,86

Processo/e-AUD: 2905/2016

TCE fiscaliza superfaturamento em eventos da SETUR

Foram identificadas diversas irregularidades, entre elas, um esquema na execução de convênios liderado por empresário do ramo.

Auditoria de acompanhamento realizada pela Divisão de Contas da Administração Direta, do Departamento de Controle Estadual na Secretaria de Turismo Esportes e Lazer do Estado de Pernambuco, com o objetivo de verificar se a extinta “Secretaria de Esportes - SESP" e a nova “Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, SETUREL” , obedeceram às determinações legais na assinatura de convênios com entidades sem fins lucrativos para custear projetos sociais, bem como na sua fiscalização e análise das prestações de contas.

O intuito do trabalho foi fiscalizar possíveis eventos esportivos fantasmas ou superfaturados, realizados pela Secretaria. O relatório cita problemas como dispensas irregulares de processos de Chamamento Público para firmar Convênios com entidades privadas, descumprimento do prazo mínimo de antecedência entre a publicação e a reunião inaugural de Processo de Chamamento Público, reunião de empresas, pessoas e contratante para fraudar processo de Chamamento Público, convênios firmados sem a apresentação de toda a documentação exigida e/ou válida, pagamentos indevidos feitos pelos contratantes a fornecedores pessoas jurídicas por meio de cheques, sem nenhuma ressalva pela SETUREL, omissões no dever de prestar contas, sem providências efetivas da secretaria no sentido de obtê-las, e utilização dos recursos de convênios por empresário que manipula diversas empresas e as próprias entidades contratantes.

DESTAQUE - Forte cruzamento de informações de bancos de dados diversos, com o auxílio da Assessoria de Pesquisa e Inteligência da CCE (ASPIN).

Ficha Técnica

Tema: Verificação da regularidade dos convênios firmados pela Secretaria de Turismo Esportes e Lazer do Estado de Pernambuco

Equipe: Jorge Luiz Viana Pereira da Luz e João Gomes da Silva Santos Filho.

Relator: Conselheira Teresa Duere

Ano: 2016

Jurisdicionado: Secretaria de Turismo Esportes e Lazer de Pernambuco

Valores Envolvidos: R$ 2.700.104,65

Processo: 1606350-8

Auditoria aponta indícios de superfaturamento em construção de Barragem Serro Azul

Serro Azul faz parte de um sistema de cinco barragens projetadas com a finalidade principal de controle de cheias na região da Mata Sul do estado de Pernambuco, a qual tem sido atingida por frequentes cheias. É a maior barragem do sistema projetado, com capacidade de represamento de 303 milhões de metros cúbicos de água.

A Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual - GAOI realizou Auditoria Especial na Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos de Pernambuco. O objetivo foi fiscalizar as obras de construção da Barragem Serro Azul, localizada no município de Palmares, região da Mata Sul de Pernambuco, fruto de contrato firmado entre o Governo do Estado de Pernambuco e o consórcio CMT-Triunfo, formado pelas empresas CMT Engenharia Ltda e Construtora Triunfo S/A, com valor inicial de R$ 246.007.780,35 (e valor final de R$ 324.525.601,70), após termos aditivos com alterações substanciais no projeto licitado e no contrato.

A inspeção de campo foi realizada de forma conjunta por técnicos do TCE-PE e do Tribunal de Contas da União, com a participação de representantes do consórcio CMT/Triunfo (responsável pela obra) e da empresa fiscalizadora TECHNE Engenheiros Consultores Ltda.

Foram verificadas diversas alterações do projeto básico da obra, de forma a ocasionar uma modificação relevante, colocando em dúvida a fidedignidade dos estudos geotécnicos iniciais. Os técnicos identificaram indícios de superfaturamento e sobrepreço no valor de R$ 17.340.982,26, resultante das substanciais alterações promovidas pelos termos aditivos ao contrato, superfaturamento e sobrepreço decorrentes de critério inapropriado de medição dos serviços, além de indícios de pagamentos irregular por serviços não medidos.

A auditoria recomendou a devolução dos valores pagos em excesso aos cofres públicos, no valor aproximado de 47 milhões de reais, a repactuação dos preços da planilha da obra a fim de corrigir os sobrepreços encontrados e que a Administração não exceda o limite legal de 25% para supressões e acréscimos previstos em lei, para evitar a descaracterização do projeto básico pelo executivo, desvirtuando o objeto inicial licitado.

DESTAQUE - Como inovação na auditoria, temos a análise espacial feita com auxílio de imagens de satélite, em Sistemas de Informações Geográficas (SIG), resultando na quantificação das áreas de desmatamento e consequente identificação de superfaturamento e sobrepreço. Outro destaque foi a análise realizada ao comparar a planilha do contratado, após as alterações executadas em consequência das modificações de projeto, com as dos demais licitantes, em planilhas com mais de 4 mil itens de serviços, resultando na identificação de "jogo de planilha" e pagamento de valores excessivos.

Ficha Técnica

Tema: Obras de construção da Barragem Serro Azul

Equipe: Pedro Coelho Teixeira Cavalcanti

Relator: Conselheiro Dirceu Rodolfo

Ano: 2015

Jurisdicionado: Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos de Pernambuco

Valores Envolvidos: R$ 324.525.601,70

Processo: 1605179-8

TCE analisa locação de ônibus com motorista sob o regime de diárias

“Esse trabalho trouxe grande repercussão para o Estado, pois já está servindo de referência para outras licitações cujo o objeto é a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de locação de ônibus, em especial as que foram deflagradas por outras secretarias estaduais, como a Secretária de Defesa Social - SDS e Secretaria Estadual de Educação”, Rosana Gondim, técnica de Inspeção em Obras Públicas.

A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação eventual de ônibus, com motorista, sob o regime de diárias, foi objeto de análise realizada Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do Núcleo de Auditorias Especializadas (NAE/GLIC) na Secretaria de Administração de Pernambuco, por meio do edital do Processo Licitatório nº 182.2015 - Pregão Eletrônico nº 0097.2015.

O objeto da licitação está dividido em quatro lotes, cada lote envolvendo a contratação de um determinado tipo de ônibus. De acordo com a distância percorrida, a diária do veículo seria classificada em três itens (até 300 Km; de 301 a 600 Km; e de 601 a 900 Km) e seria remunerada com um único valor, fixo, proposto para o item.

No edital foram previstos valores unitários para cada um dos ônibus sem uma justificativa consistente. Em alguns casos, estava prevista uma remuneração maior quando as especificações dos veículos eram inferiores. Ainda, as remunerações das três faixas dentro de cada lote foram definidas sem critérios objetivos que justificassem as grandes diferenças entre seus valores, sobretudo nos limites entre elas.

A análise preventiva do edital, cujo orçamento foi estimado em R$15.759.189,00, demonstrou a inconsistência da metodologia adotada para formação dos preços de referência da Administração, além de outras irregularidades como ausência de planilha detalhada de custos, edital com imprecisões e exigência excessiva de documentação relativa à Qualificação Técnica.

Após a análise dos argumentos e informações apresentados pela SAD, e como o processo licitatório se encontrava suspenso (aguardando homologação), o TCE enviou ofício à secretaria dando ciência das irregularidades identificadas pela Auditoria. A partir de então, intensificaram-se as reuniões de trabalho em que participaram a equipe da GLIC e da SAD com o objetivo de desenvolver e validar uma composição de preços que retratasse os custos que seriam incorridos por uma empresa na prestação do serviço de locação de ônibus nos moldes requeridos pelo Estado, e que seria utilizada como parâmetro para o julgamento das propostas da licitação.

Como resultado das referidas reuniões, foi produzida uma composição de preços que vem sendo utilizada pela SAD-PE nas negociações com a empresa vencedora da licitação para o estabelecimento do preço final a ser contratado.

DESTAQUES - Disseminação junto gestão estadual da cultura da composição de preços para a elaboração de orçamentos de referência dos serviços a serem contratados pela administração pública. Em regra, quando se customiza um serviço, se perde a referência de preços de mercado. Nesse contexto, ou a Administração desenvolve uma composição de preços a partir do custo e do consumo dos diversos insumos necessários ao serviço, ou continua à mercê de cotações "fechadas" de possíveis fornecedores, e sem a convicção de que pagará o preço justo pelos serviços contratados. A composição desenvolvida pela Administração representa uma poderosa ferramenta para definição dos preços que serão utilizados como parâmetros para aceitabilidade das propostas obtidas nas licitações.

Ficha Técnica

Tema: Análise da composição de preços de serviços de locação de ônibus com motorista, sob regime de diárias

Equipe: Rosana Gondim de Oliveira - Técnica de Inspeção de Obras Públicas

Relator: Conselheiro Dirceu Rodolfo

Ano: 2016

Jurisdicionado: Secretaria de Administração de Pernambuco

Valores Envolvidos: R$ 15.759.189,00

e-AUD: 5531

Auditoria do TCE revela fraude em licitação e desvio de dinheiro em Itamaracá

A fiscalização do TCE resultou na "Operação Itakatu", deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco com apoio da Polícia Civil, através do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), no último mês de outubro.

Auditoria especial realizada pela Gerência de Auditorias de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual (GAOP) nos serviços de limpeza urbana na Prefeitura de Itamaracá, gerou uma grande repercussão na mídia e entre os órgãos de controle.

As análises que serviram de base à operação evidenciaram a fabricação de dispensa de licitação para empresa sem experiência anterior, com o intuito de forjar sua capacidade técnica para que posteriormente a empresa pudesse ser selecionada por processo licitatório. Foram identificados indícios de direcionamento no contrato emergencial nº 079/2014, celebrado para a execução dos serviços de limpeza urbana na Ilha de Itamaracá, em razão da escolha do fornecedor. Ainda, na mesma contratação, detectou-se problemas na formalização da dispensa de licitação e a execução de forma mista dos serviços de coleta domiciliar e de transporte até o destino final, ou seja, com a utilização de caminhões da contratada e de terceiros estranhos ao contrato.

O trabalho apontou ainda a utilização de veículos em regime de comodato e de terceiros na execução de serviços de coleta domiciliar e de transporte até o destino final, relativamente a outro contrato celebrado para a execução dos serviços de limpeza urbana na Ilha (nº 033/2015). Outras irregularidades foram o uso indevido de caminhão caçamba fornecido pelo Governo Federal na coleta de lixo diverso, pagamentos dos serviços de limpeza urbana com cheques da Secretaria de Educação e sobrepreço na locação de trator para limpeza de praia e de roçadeiras manuais.

DESTAQUES - A auditoria deu origem à “Operação Itakatu” integrando Ministério Público do Estado de Pernambuco, Polícia Civil de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas de Pernambuco com forte repercussão na mídia. O trabalho contou também com a conjugação de elementos e fontes de informação que contribuíram com o resultado final: Demandas de cidadãos, denúncia de representante do Poder Legislativo e serviço de inteligência para cruzamento de dados. Houve também a colaboração da Assessoria de Pesquisa e Inteligência da CCE (ASPIN) no cruzamento de placas de veículos e proprietários, por meio de sistemas de apoio à auditoria. Pela dificuldade em obter as evidências para a fiscalização, a técnica de auditoria precisou ficar de plantão na estação de transbordo (lixão provisório), seguir os caminhões para verificar os trajetos percorridos, obter informações com os cidadãos do município sobre a rotina dos serviços, além de realizar a circularização informações entre diversos órgãos envolvidos no serviço.

Ficha Técnica

Tema: Verificação da regularidade na prestação de serviços de limpeza urbana e de locação de veículos

Equipe: Leda Sampaio de Mendonça - Técnica de auditoria das contas públicas

Relator: Conselheiro Dirceu Rodolfo

Ano: 2016

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá

Valores Envolvidos: R$ 7.479.373,12

Processo: 1602388-2

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