100 DIAS de governo PREFEITURA DE MANGARATIBA

OBJETIVO DO ESTUDO

A finalidade do levantamento é mostrar como foram estes 100 dias de Governo do Prefeito de Mangaratiba AARÃO DE MOURA BRITO (PPS). Todas as informações são de interesse público e foram obtidas através das fontes de informações divulgadas oficialmente pela Prefeitura e apurações internas. Se você encontrar alguma informação que não esteja correta ou puder complementar esteja a vontade para nos enviar um email acompanhamento.mangaratiba@gmail.com que fazemos questão de corrigir e melhorar os nossos estudos. Boa Leitura....

PRIMEIRAS IMPRESSÕES

O Governo do Prefeito Aarão até o presente momento não mostrou ao que veio, após uma transição conturbada, onde a Prefeitura permaneceu FECHADA para atendimento ao público por 20 dias em Janeiro, com a justificativa de identificar as impropriedades na gestão do Município, que precisariam serem sanadas com urgência, acabou que após esse período sabático não houve nenhuma divulgação do que foi realmente realizado e nem tão pouco as possíveis "impropriedades" que estavam sendo identificadas. Não é cabível que um ente público responsável pela Administração Municipal fique fechada por 20 dias, seja lá qual motivo for, sem ao menos após esse período ter informado a População o que foi realmente apurado, isso é, se houve apuração, pois uma vez que não há informações oficiais pode-se cogitar qualquer coisa. Esse foi o ponta pé inicial do Governo do Aarão de Moura Brito no comando da Prefeitura de Mangaratiba.

UMA GESTÃO BAGUNÇADA

Os manuais de gestão mostram que toda e qualquer mudança é complicada, porém ela se torna ainda mais difícil quando não se tem uma coordenação eficiente. E o resultado disso tudo são erros e transtornos desnecessários.

Redução de Cargos Comissionados

A aprovação da Lei Complementar 41 de 31 de Janeiro de 2017, reduziu os cargos em comissão de mais de 4 mil, para cerca de 2600 cargos. Sendo que a Prefeitura já tinha nomeado diversos servidores nos cargos em Comissão que foram extintos pela aprovação da nova lei, resultado: os servidores nomeados tiveram que ser exonerados, para serem enquadrados nos novos cargos, até ai tudo bem, nada mais natural, porém a Prefeitura ainda não havia nomeado a publicação das portarias de nomeação desses servidores, ou seja, EXONERARAM quem ainda nem havia sido NOMEADO. Parece brincadeira, mas é verdade! A lei é de 31 de Janeiro, o Decreto de exoneração de 03 de Fevereiro, porém a nomeação só foi divulgada em 24 de Março através do Diário Oficial 681.

á reboque do governo do estado

A crise que assola as finanças do Estado do Rio de Janeiro é de conhecimento público e não começou agora e também não há previsão para acabar de tão grave que é. Mas, podemos perceber através destes 100 dias de Governo que na Gestão do Prefeito Aarão, a Prefeitura terá o papel de coadjuvante nas políticas públicas, uma vez que todas as ações até o presente momento foram em "pareceria" com o Governo do Estado, porém o Estado está falido e não se pode esperar muito em investimentos, cabe a Prefeitura caminhar com as próprias pernas...

Mangaratiba dá início à Barreira Fiscal

Ação realizada juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Detro, com objetivo de coibir o turismo não autorizado. Os ônibus e Vans de turismo precisam pagar uma taxa para terem autorização municipal para frequentar Mangaratiba. Não se tem a informação de qual foi o valor da taxa de preservação ambiental e nem onde e como são feitas as fiscalizações.

Projeto Novo Olhar - óculos de Graça

Esse projeto é do Governo do Estado, onde através da Fundação Leão XXIII leva a diversos municipios do Rio de Janeiro, a realização de exames de vista e doação de óculos. Em Mangaratiba atendeu cerca de 500 pessoas.

Revitalização do Trevo da Praia do Saco

A colocação de cones de sinalização foram doados pela Policia Rodoviária Federal. Se a Gestão atual entende como revitalização a colocação de cones tudo bem.

Implantação da Faetec

Segundo informações oficiais o Prefeito recebeu a informação do Secretário de Ciência e Tecnologia que a unidade da FAETEC no Município será inaugurada em Julho. Tendo em vista a crise que o Governo do Estado está passando, definitivamente não há recursos para inaugurar e garantir as atividades na unidade, uma vez que os profissionais da FAETEC em todo o Estado estão com seus salários atrasados. Se a Prefeitura entendesse que deve ser protagonista e não ficar a reboque do Governo do Estado, já teria firmado um convênio para municipalizar a unidade e garantir as atividades com recursos próprios.

ações na justiça

A eleição em Mangaratiba ainda não acabou, o atual prefeito ainda corre o risco de ter a sua candidatura impugnada através de uma decisão do TSE e perder o seu mandato, a decisão está a cargo da Ministra Rosa Weber e se ela atender ao pedido do Ministério Público Eleitoral que pede o indeferimento da candidatura, pode se preparar para as novas eleições no Município.

Outras ações na Justiça movidas pelo Ministério Público, que ainda estão tramitando na justiça ...

Processo movido pelo MP para apurar a contratação do IBICE - Instituro Brasileiro de Integração Cultural e Educacional para "revitalizar as Creches em Mangaratiba.

Prefeito mudo

Com 100 dias de Governo não houve seque um único pronunciamento do atual Prefeito, nem para explicar o "ROMBO" deixado pela gestão anterior, e nem tão pouco para apresentar o seu plano de Governo. Os Secretários nomeados para a tarefa árdua de DESENVOLVER o município ainda não apresentaram nenhum PROJETO em suas pastas. A comunicação oficial da Prefeitura está sendo feita através do "disse... me... disse", do "ouvi falar", fazendo com que a população tenha a impressão de que tudo vai bem ou tudo vai mal, de acordo com quem se fala.

Após 100 dias de Governo o prefeito não falou ainda com a população o que pretende fazer. Quais são as prioridades do Governo? Quais foram os critérios para a escolha dos Secretários Municipais? Não há um canal de comunicação direta com a população.

geração de empregos

Enquanto a Prefeitura tratar essa questão como "criação de cargos comissionados" infelizmente o município vai continuar padecendo. A Prefeitura reduziu o número de cargos em comissão, para cerca de 2600 ainda assim número muito expressivo e inexplicável, pois em NITEROI são 1458 Comissionados e Duque de Caxias 1006 cargos comissionados, porque em Mangaratiba cidade bem menor em questões demográficas e econômicas precisa-se de tentos cargos em comissão?

Não se deve ensinar o padre a rezar missa, porém é óbvio que esse modelo de geração de empregos não vai ser sustentado por muito tempo, de acordo com o relatório das contas municipais de 2016, o percentual da arrecadação que foi gasto com a folha de pessoal atingiu 53,30%, quando o limite é de 54%. O TCE já havia enviado um alerta para a gestão anterior e agora deve ter uma nova advertência e proibições para a gestão atual ( quando os conselheiros saírem da prisão é claro).

A Prefeitura precisa viabilizar a geração de empregos na iniciativa privada, criando meios e estruturando as ações para que os empresários ou as pessoas que desejam empreender tenham as condições necessárias para isso. Porém hoje não há na Secretaria de Turismo um programa para atrair turistas, os turistas que ainda frequentam a cidade não encontram uma estrutura adequada nas ruas, no ordenamento urbano e tão pouco em questões de transportes.

transparência

Essa é uma palavra que passou longe da Prefeitura de Mangaratiba nesses 100 dias de Governo, começa pela falta de informação sobre a Dívida deixada pela gestão anterior, onde muito se fala e pouco se demonstra.

As contratações para a área da Educação, existe uma carência de profissionais da educação, quantos? Não se sabe, esses números são guardados a 7 chaves. Não houve um Processo Seletivo Simplificado, apenas contratações que ocorreram por critérios questionáveis e duvidosos, uma vez que não houve transparência e nem uma convocação pública.

Os atrasos nas nomeações de cargos comissionados pelas portarias de Janeiro que foram publicadas no final do mês de Março, atrasar a publicação de portarias por 2 meses? Seria para evitar pressões de aliados e outras motivações desconhecidas? Como não há transparência nas decisões entramos no campo da especulações.

Concursos públicos

Os aprovados no Concurso da Educação travam uma batalha com a atual gestão, uma vez que muitos aprovados estão deixando de assumir as suas vagas porque a Prefeito está dando preferência pelos contratados, que como já foi dito, sem um Processo Seletivo Público.

Os Aprovados da Administração, concurso que foi realizado em 2015 e até o presente momento não foi se quer homologado pela Prefeitura. Os aprovados depois de uma cansativa romaria junto aos órgãos públicos sem sucesso e sem uma justificativa. A ultima informação é que os aprovados resolveram ingressar na justiça para terem o seu direito garantido. Se a atual gestão desrespeita até um concurso público que é uma exigência constitucional, o que não fará em outras áreas.

Esse foi o resumo de 100 dias de Governo em mangaratiba

Não há muito o que comemorar, uma vez que nem a própria Prefeitura lembrou esta data até o fechamento deste site. Agora só nos resta continuar acompanhando o desempenho pelos próximos 100...200...365 dias.

Credits:

Google, prefeitura

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