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Senado dá transparência às verbas do Orçamento

Cíntia Sasse, da Agência Senado

Publicado em 23/8/2018

Em um pequeno município no Norte do Mato Grosso, a 428 km da capital Cuiabá e com menos de sete mil habitantes, a câmara municipal e a prefeitura decidiram utilizar os vídeos do Orçamento Fácil, desenvolvidos pela Comunicação do Senado, no início das audiências públicas sobre as leis orçamentárias municipais.

A iniciativa partiu de uma assessora da Câmara de Ipiranga do Norte. Karynne Fernandes conta que começou a pesquisar no YouTube conteúdos que pudessem ajudar em um programa intitulado Vereador Mirim voltado para conscientizar jovens de 13 a 16 anos sobre temas como Constituição, cidadania e controle social do orçamento.

Foi quando localizou o canal do Orçamento Fácil (OF) em 2015 — os vídeos também podem ser encontrados diretamente na página do Senado. Os jovens, segundo ela, conseguiram compreender melhor os conceitos e a estrutura orçamentária do país, principalmente os de 15 e de 16 anos de idade.

— O conteúdo dos vídeos fala algo difícil de forma simples, o que possibilita a compreensão do sistema orçamentário — avalia Karynne.

A experiência deu tão certo que outros servidores da câmara municipal e os vereadores mirins resolveram há dois anos exibir os vídeos no início das audiências sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que compõem tanto o sistema federal quanto o municipal e o estadual.

Em Ipiranga do Norte (MT), adolescentes exercitam a cidadania discutindo temas como leis e controle social do orçamento (foto: Câmara Municipal de Ipiranga do Norte)

Outro internauta, William Roberto Costa, tesoureiro da Câmara Municipal de Matão, a 305 km da cidade de São Paulo e com cerca de 82 mil habitantes, entrou em contato com o Orçamento Fácil pelo Facebook do Senado. Achou tão interessante a postagem que divulgou para alguns colegas de trabalho. A avaliação entre eles, segundo Costa, foi que os vídeos poderiam tirar dúvidas de alguns vereadores e de suas assessorias.

A ideia não avançou ainda. Mas o tesoureiro, que estuda gestão pública em curso à distância e é contador há oito anos, diz que vai propor a exibição dos vídeos do projeto na abertura das audiências públicas sobre a nova lei orçamentária do município paulista ainda este ano, seguindo o exemplo de Ipiranga do Norte.

Lúdica

Lançada em 2013, a série de animações chega agora ao vídeo 16. Com uma linguagem lúdica e fazendo paralelos com situações do dia a dia, o internauta pode compreender com facilidade conceitos sem ter que ser um especialista em orçamento público. O novo vídeo introduz o tema das classificações orçamentárias, explicando o que é e para que serve. Mostra também a diferença entre receitas e despesas primárias e financeiras.

Com exemplos de situações cotidianas, novo vídeo da série Orçamento Fácil explica a classificação das receitas e despesas em primárias e financeiras

Para a consultora de Orçamento do Senado, Rita Santos, a informação vai sendo transmitida de forma bastante simples, com analogias a situações rotineiras na vida dos brasileiros. O objetivo, acrescenta, é atrair o interesse do internauta para um assunto tão importante como é o orçamento do país.

Integrante da equipe encarregada de roteirizar os vídeos, ela lembra que o projeto pretende estimular os alunos do ensino médio a se interessar pela elaboração das leis orçamentárias e controle dos gastos públicos. Apesar desse foco, o resultado do projeto despertou a atenção dos que disputam vagas nos concursos públicos — chamados de concurseiros —, de professores universitários que usam as animações como material pedagógico em salas de aula ou para trabalho de campo dos alunos, e de internautas interessados no sistema orçamentário.

Angola

Além das três leis orçamentárias, os vídeos elaborados até agora já explicaram assuntos como o que é a dívida pública e o seu refinanciamento, as fases da despesa do governo — a do empenho, por exemplo —, o que é efetivamente pago e um conceito aparentemente complicado como o dos "restos a pagar".

Um novo conjunto de três vídeos, a partir do lançamento do número 16 que está em fase de finalização, vai tratar não só da diferença entre receitas e despesas primárias e financeiras como também o que distingue o resultado nominal do resultado primário, conceitos que a imprensa divulga sem muita explicação ao público.

Há dois anos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) adaptou o projeto do Senado para o orçamento de Angola. Com a gravação de um novo áudio com o sotaque do país, o Unicef utilizou as animações para explicar o Orçamento Geral do Estado, nome do orçamento angolano.

Outro exemplo que mostra o acerto da linguagem e a aceitação do projeto do Senado é o do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A instituição recorreu aos vídeos para explicar o orçamento público do DF. Em maio do ano passado, o MPDFT publicou a versão adaptada, como forma de despertar o interesse dos brasilienses para a importância do controle da elaboração e da execução do orçamento distrital.

Vídeos da série foram adaptados pelo Unicef Angola e pelo Ministério Público do Distrito Federal

Capacitação

O projeto do Senado foi indicado por representante do Ministério da Educação (MEC) para ser usado no curso de capacitação a distância voltado para professores e gestores das três esferas (federal, estadual e municipal) e integrantes do sistema S, que inclui os serviços nacionais de aprendizagem da indústria (Senai) e o do comércio (Senac), entre outros.

— Íamos apresentar o conteúdo na forma de vídeo aula. Mas depois que o professor que representa o MEC mostrou os vídeos do Orçamento Fácil, avaliamos que eles nos atendem. Nas nossas pesquisas não encontramos nada parecido. O material é de fácil compreensão. A equipe adorou — conta Glacio Gley Souza, coordenador de produção audiovisual do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

O curso começou a ser desenvolvido há três meses pelo IFRN. Segundo o coordenador, ele deverá estar disponível em 2019, com capacidade para 1,5 mil inscritos de todo o Brasil. Um dos objetivos é capacitar os participantes sobre a aplicação de verbas públicas para educação profissionalizante.

Ele acrescenta que isso exige conhecer a estrutura orçamentária do país e conceitos de contabilidade pública. Souza diz que o Orçamento Fácil será usado como material didático online, ao lado de livros, jogos, guias, videoaula, áudio-livro e outros recursos.

Siga Brasil Painéis

O Senado começou a investir em transparência orçamentária há quase duas décadas. Em 2000 iniciou o desenvolvimento de uma ferramenta para auxiliar os consultores de orçamento na análise dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que processa e contabiliza as contas públicas.

Mas a ferramenta se revelou um importante sistema de transparência orçamentária. Com o nome de Siga Brasil, ele foi aberto ao público em 2004. Rita Santos lembra que ele é o único sistema de informações que congrega as bases de dados de todo o ciclo orçamentário: da elaboração ao pagamento.

Além de ser um sistema premiado e reconhecido internacionalmente, o Siga Brasil serviu de exemplo para outros países. Segundo a consultora, um deles foi a Sérvia que desenvolveu e já lançou sistema semelhante, contando com palestras e orientações de servidores do Senado brasileiro.

Rita Santos: Siga Brasil é o único sistema com informações de todas as fases do orçamento público (foto: J. Freitas/Agência Senado)

O Siga ganhou recentemente versão nova e mais amigável, após a utilização de um software que permite a leitura gráfica das informações obtidas da base do Siafi. Batizado de Siga Brasil Painéis, o sistema está dividido em três áreas: uma que atende os especialistas em Orçamento, a outra voltada para o acompanhamento das emendas parlamentares e que, por enquanto, cuida apenas das emendas de execução obrigatória, e a terceira direcionada para o público.

O Painel Cidadão foi desenvolvido com linguagem mais próxima da compreendida pelos internautas que não são especialistas. Basta entrar na página do Senado e selecionar no alto, após um clique na aba Orçamento, o campo Siga Brasil e entrar no Painel Cidadão. Lá, o internauta irá encontrar várias pesquisas prontas.

— É só digitar o tema que interessa pesquisar (por exemplo, creche ou Minha Casa Minha Vida) e o resultado aparece na tela. A grande diferença é que o cidadão não precisa conhecer as classificações orçamentárias, o que é exigido no painel dos especialistas — explica a consultora-geral de Orçamento do Senado, Ana Cláudia Borges.

Se por acaso o internauta não encontrar a pesquisa pronta que procura, Ana Cláudia informa que ele pode encaminhar um pedido à Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado. Para tanto, basta formalizar sua solicitação pelo campo Fale com o Senado, localizado na página inicial da instituição, ou direto no endereço www12.senado.leg.br/institucional/falecomosenado.

Transparência

Um dos principais usuários do Siga Painéis é a Organização Não Governamental Contas Abertas, uma das mais atuantes no controle e fiscalização dos gastos federais. O secretário-geral da ONG, Gil Castello Branco, considera que o sistema do Senado é o mais importante do país para dar transparência às contas do governo.

Nos cursos de capacitação para jornalistas, a ONG usa o Painel Cidadão. Segundo Castello Branco, a ferramenta obteve ótima repercussão porque é simples e dispensa o conhecimento das classificações orçamentárias. Outra vantagem, acrescenta, é apresentar os valores nominais e também os corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para os estudos e as avaliações sobre o Orçamento da União, encomendados por entidades ou empresas, a ONG usa como principal ferramenta de trabalho o Painel Especialista que permite organizar e montar a própria pesquisa.

A fiscalização do orçamento público

Obs: Tanto a CGU quanto o TCU têm unidades regionais para fiscalizar recursos federais descentralizados para estados e municípios, ou de execução por agência, autarquia ou empresa pública/mista

Obs: O Ministério Público também pode ser acionado pelos cidadãos para denunciar uso indevido de verbas do orçamento. O TCU e os demais tribunais recebem denúncias por meio de ouvidorias em suas páginas na internet. O TCU também é acessível pelo 0800-6441500

Saiba mais:

Em entrevista ao programa Cidadania, da TV Senado, a consultora de Orçamentos Rita de Cássia dos Santos fala dos mecanismos criados pela Casa que permitem ao cidadão acompanhar os gastos públicos

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