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Todos os municípios sergipanos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco são fiscalizados AS atividades ocorreram nas quatro etapas da fiscalização preventiva integrada

Dos 2.830 km de extensão do Velho Chico, 238 km correspondem ao trecho em que o rio passa pelo estado de Sergipe, partindo de Canindé do São Francisco até a foz, no município de Brejo Grande.

Em quatro etapas do programa de Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco, os técnicos das instituições parceiras percorreram todos os 28 municípios sergipanos que integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Na última edição, que ocorreu de 6 a 18 de maio de 2018, foram visitadas 16 cidades do interior do Estado.

Destas, oito receberam o programa pela primeira vez (Capela, Aquidabã, Cedro de São João, Graccho Cardoso, Japoatã, Malhada dos Bois, Muribeca e São Francisco). Nas outras sete cidades (Nossa Senhora da Glória, Propriá, Feira Nova, Jarapatuba, Pacatuba, Gararu e Porto da Folha), os profissionais foram checar o andamento de alguns acordos e de algumas atividades realizadas em edições anteriores da FPI/SE. Na segunda visita, já observaram resultados positivos.

“Nossa estratégia consiste em atuar em onze temas relacionados à proteção do meio ambiente natural e cultural da Bacia, a fim de proporcionar mais qualidade de vida às comunidades que vivem na região. Em três anos de intenso trabalho, articulando mais de 30 instituições e 200 profissionais, conseguimos fazer a primeira rodada de fiscalização em todos os municípios que integram a Bacia do São Francisco”, explica a procuradora da República Lívia Tinôco, coordenadora da FPI/SE.

Segundo a promotora de Justiça Allana Monteiro, que também coordena o programa, a FPI permite, por meio da integração dos órgãos, acompanhar mais de perto as ações do poder público relacionadas ao meio ambiente. "Podemos assim atuar melhor na educação ambiental, na fiscalização de irregularidades e na pesquisa científica”, explica.

“O que uma instituição sozinha não conseguiria fazer, juntos, estamos realizando”, completa a procuradora da República Lívia Tinôco.

Confira a seguir as áreas de atuação e os primeiros resultados da FPI/SE

Os trabalhos da FPI começam, literalmente, dentro do rio. Durante o programa de fiscalização, a equipe composta por arqueólogos da Universidade Federal de Sergipe e profissionais do Corpo de Bombeiros mergulha nas águas do Velho Chico.

Nesses três anos, durante o trabalho, eles já identificaram cerca de 20 sítios arqueológicos subaquáticos. “As descobertas dos 20 sítios vão proporcionar muitos anos de estudos arqueológicos e nos colocar como referência por estarmos trabalhando no universo fluvial, o que é algo novo no Brasil”, comemora o professor da UFS, Gilson Rambelli.

Naufrágio do século XVIII foi descoberto em Neópolis durante a FPI
Antes da FPI, Sergipe não tinha nenhum sítio arqueológico subaquático do Rio São Francisco cadastrado no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Sítios arqueológicos identificados no Rio São Francisco durante a FPI

A equipe Aquática navega pelo São Francisco para combater a pesca predatória e fiscalizar o uso da água. Também verifica a regularidade das embarcações, inclusive as turísticas, e fornece orientação a ribeirinhos e pescadores a fim de assegurar a segurança da navegação.

Fiscalização em embarcações

Na última edição da operação, no combate à pesca predatória, os técnicos destruíram 200 covos e 83 tanques de rede. Trinta e um pontos de captação de água foram fiscalizados.

Além das atividades de fiscalização, a equipe ministrou para comunidades ribeirinhas três palestras sobre educação ambiental e orientações técnicas e quatro sobre segurança da navegação. Nos eventos, distribuíram cerca de 500 coletes salva-vidas.

Distribuição de coletes salva-vidas em comunidade de pescadores

De dentro d’água, os técnicos observam as ocupações às margens do rio e, se necessário, realizam a demolição de cercas e construções instaladas irregularmente. Na 4ª etapa da FPI, eles identificaram 36 ocupações irregulares. Demoliram 17 imóveis e notificaram 10 ocupações.

Atuação da equipe Aquática em atividade de educação ambiental, fiscalização de empreendimentos às margens do rio e demolição de ocupações irregulares
Empreendimentos fiscalizados às margens do Rio São Francisco

Em sobrevoo realizado durante a 3ª etapa da fiscalização, foram identificados diversos empreendimentos de criação de camarões em viveiro que funcionam às margens do Rio São Francisco.

“Percebemos que em Brejo Grande está alastrada a prática da carcinicultura em manguezais”, alerta a procuradora da República Lívia Tinôco.

Na 4ª etapa da FPI, a equipe de Aquicultura constatou irregularidades em 17 dos 21 alvos inspecionados. Os principais problemas encontrados eram atividade de piscicultura (criação de peixe) sem licença ambiental, sem tratamento de efluentes e sem qualquer acompanhamento técnico.

Empreendimento fiscalizado pela FPI
Mais de meio milhão (R$600 mil) em multas foram aplicados na FPI pela prática irregular da piscicultura e carcinicultura.
Empreendimentos fiscalizados durante a FPI

Nos municípios, os técnicos também visitam prefeitos, secretários de meio ambiente e gestores de áreas estratégicas para orientar quanto ao cumprimento da Constituição Federal e das exigências das políticas nacional e estadual do meio ambiente.

"O objetivo é que todos os municípios sergipanos criem e estruturem uma rede de meio ambiente ativa constituída por, no mínimo, Secretaria, Conselho e Fundo Municipal do Meio Ambiente", explicou a promotora de Justiça Allana Monteiro.
Técnicos da equipe Gestão Ambiental em visita aos gestores municipais
Em Nossa Senhora da Glória, a prefeitura avançou na implementação do Plano de Saneamento Básico após visita dos técnicos da equipe de Gestão Ambiental em 2016.

Segundo a equipe de Gestão Ambiental, o município já cumpriu 80% do Plano no que diz respeito às metas e atribuições da prefeitura, restando a parte que envolve o Governo Federal, que demanda mais tempo para a execução. O município já fez a implantação de redes de esgoto e aguarda recursos federais para construir a estação de tratamento de esgoto.

“Quando tivemos aqui na primeira FPI, o município tinha apenas um técnico no departamento de meio ambiente, que fazia parte da Secretaria de Agricultura. Apesar de já possuir um Conselho e Fundo de Meio Ambiente, os órgãos não possuíam estrutura física e ambos não tinham atuação”, explicou a coordenadora da equipe Vera Cardoso.

Enquanto uma equipe orienta prefeitos, outra fiscaliza e coleta de dados da situação existente.

Os técnicos da equipe Saneamento visitam estações de tratamento de esgoto e locais para onde o lixo é encaminhado. Fiscalizam unidades de saúde para saber da destinação do lixo hospitalar.

Fiscalização em lixão

A água também é alvo de fiscalização. Os técnicos visitam estações de tratamento e realizam a coleta de amostras para análise da qualidade da água que é destinada à população.

Flagrante de lançamento de esgoto sem tratamento direto no rio
Captação irregular de água
Atuação da equipe Agrotóxico durante a FPI

Enquanto isso, outra equipe vai a campo para fiscalizar os pontos de revenda de agrotóxicos, fazendas e usinas que utilizam o produto.

Nos três anos de fiscalização, foram apreendidos 7.124,5 litros e mais de meia tonelada (684,5 kg) de agrotóxicos irregulares.

Nos alvos, os técnicos encontraram produtos com validade vencida ou com irregularidades na receita agronômica. Outro problema que foi observado com frequência era o armazenamento e descarte inadequados de agrotóxicos e embalagens.

A regularidade no uso de produtos de origem animal é outro ponto fiscalizado na FPI. Por isso, uma equipe de técnicos é designada para verificar a situação de licenciamento ambiental e condições higiênica e sanitária de matadouros, lacticínios, mercados públicos, suinocultura, salgadeiras e queijarias.

“As condições de higiene e a destinação dos resíduos gerados pelo uso dos produtos de origem animal afetam diretamente a saúde das pessoas”, explica a procuradora Lívia Tinôco.
Queijaria interditada durante a 3ª etapa da FPI/SE
Péssimas condições de higiene flagradas em queijaria de Sergipe

Na última edição da FPI/SE, os técnicos da equipe Abate interditaram quatro matadouros municipais, quatro pontos de abate clandestino, uma queijaria, dois mercados municipais e cinco salgadeiras.

Também fiscalizaram a origem da carne comercializada em 13 mercados municipais e os produtos de três laticínios e de duas suinoculturas.

Durante a FPI, a equipe também observou uso frequente de marreta para abate bovino, prática proibida por lei estadual.
Equipe Abate flagra péssimas condições sanitárias em diversos pontos fiscalizados

Resultado positivo após fiscalização

"Na FPI de 2018, visitamos o Mercado de Propriá e constatamos que 100% das carnes comercializadas atualmente tem origem, assim como as condições sanitárias estão satisfatórias", comemorou Salete Dezen, coordenadora da equipe Abate.

O resultado positivo é fruto de acordo realizado com a Prefeitura durante a FPI de 2017. O comércio de peixes e crustáceos, também alvo do acordo, foi regularizado. Antes os produtos eram vendidos nas ruas e feiras livres, agora, são comercializados dentro do Mercado, com instalações adequadas.

“O município e a população ganham com a adequação”, ressalta o vice-presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco Maciel Oliveira.
Resgate de animais silvestres

Outra equipe que se destaca na FPI é a Fauna. O trabalho consiste em realizar abordagens residenciais, resgate dos animais e transporte para a base.

Pixoxó ameaçado de extinção resgatado em Sergipe

Na base, os animais passam por triagem, limpeza, manejo clínico e manejo alimentar. Depois são encaminhados para soltura ou destinados a centros de reabilitação.

Animais na base da equipe Fauna
Nas três edições de FPI, a equipe resgatou mais de 4.200 animais silvestres. Desses, mais de 3.500 foram devolvidos à natureza.

"A reintrodução dos animais na natureza exige cuidado e persistente trabalho de estudo e monitoramento. Cada animal possui o seu tempo para ser reintegrado e essa reintrodução deve ocorrer sempre em área similar àquela em que foi apanhado”, ressalta a coordenadora da equipe, Aline Borba.

Atuação da equipe Fauna
Pôr do sol em Gararu, município do sertão sergipano fiscalizado na 3ª etapa da FPI

Outra equipe de técnicos percorre os municípios com o olhar voltado ao patrimônio cultural material e imaterial do Estado.

Eles identificam imóveis de valor histórico e catalogam atividades praticadas em Sergipe de valor cultural.

Técnicos participaram de reuniões sobre projetos de restauração

Nessa jornada, se deslocam para localidades distantes e visitam comunidades tradicionais. Nos locais, realizam levantamento de informações que servem para tanto para registro do patrimônio imaterial sergipano como para identificação das dificuldades enfrentadas por essas comunidades.

Atuação da equipe Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais na 3ª etapa da FPI
“Com a FPI, já tivemos a oportunidade de visitar todas as comunidades tradicionais do estado, ouvir suas principais demandas e encaminhar para os Ministérios Públicos”, afirma o coordenador da equipe Marcos Paulo Carvalho.

Na última edição da operação, os técnicos visitam oito comunidades quilombolas e identificaram 28 festas e manifestações consideradas tradicionais para aquela população. Simultaneamente, atualizaram 245 cadastros sobre moradores das comunidades, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O coordenador da equipe Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais, explica que cadastro é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização fundiária das comunidades quilombolas do Brasil. “Esta é uma ferramenta importante para auxiliar no planejamento da regularização fundiária, uma vez que nos possibilita mensurar se as áreas ocupadas e reivindicadas são suficientes para a reprodução social, cultural e econômica das comunidades quilombolas”, detalha.

Atuação da equipe na 4ª etapa da FPI

A equipe Flora fiscaliza pontos de desmatamento, as ocupações irregulares de área de preservação permanente, verifica a regularidade na extração e o comércio de madeira e carvão.

Carvão apreendido na FPI

Na última edição da FPI, os técnicos apreenderam 300 sacos tipo varejo, 63 sacos a granel e 12.46 metros de carvão vegetal irregular no município de Aquidabã. Também flagraram descarte irregular de lixo em área de Mata Atlântica, no município de Capela.

Lixo em Mata Atlântica, no município de Capela
Alvo fiscalizado durante a FPI

Os técnicos da equipe Mineração e Cerâmicas também andam pelas regiões mais afastadas, fiscalizando a extração de minérios e os empreendimentos ceramistas nos municípios. Na 4ª etapa da FPI, eles constataram irregularidade em dez cidades de Sergipe.

A exploração sem devida autorização gerou prejuízo estimado em mais de 1 milhão aos cofres públicos”, explicou o geólogo Lucas da Hora.
Técnico da equipe em atuação

Com a FPI, os espeleólogos conseguem realizar o trabalho de monitoramento periódico das cavernas conhecidas e fazer a prospecção de novas cavidades.

Na 4ª etapa da FPI, os técnicos conseguiram explorar uma nova cavidade no município de Pacatuba. A caverna havia sido descoberta na FPI de 2017, mas, na ocasião, estava coberta de água. Em 2018, a água baixou e revelou uma formação com mais de 40 metros de comprimento.

Localizada caverna com mais de 40 metros de comprimento em Pacatuba
Atualmente, Sergipe tem 140 cavernas conhecidas e registradas. E esse número cresceu 20% nos últimos três anos, depois da FPI.
Atuação da equipe de Espeleologia e Arqueologia da FPI

“O conhecimento e registro dessas formações, que muitas vezes também contém sítios arqueológicos e paleontológicos, é fundamental para a proteção do patrimônio natural e cultural de Sergipe”, destaca a procuradora da República Lívia Tinôco.

Caverna em Japaratuba estava sendo usado como depósito de lixo
Equipe em campo na FPI

Na última FPI também foi possível percorrer localidades isoladas no município de Capela em busca de trechos da Estrada Real de Sergipe Del Rey.

Equipe em campo em busca de informações

O caminho histórico aparece em documentos desde 1653, e era utilizado para escoamento de cargas. Na época, a denominação Estrada Real identificava os caminhos oficiais para circulação, com cobrança de pedágios e impostos pela Coroa Portuguesa.

“A região da Estrada Real de Sergipe é extremamente rica em atrativos históricos, culturais e naturais. A possibilidade de criar um roteiro que una a Mata do Junco e a Estrada Real, por exemplo, traz uma oportunidade de desenvolvimento sustentável com envolvimento da comunidade local na atividade turística”, destaca Lívia Tinôco.
Os trechos, de grande importância para a História de Sergipe e do Brasil, nunca haviam sido analisados em campo por equipes técnicas.

Em 2018, o programa Interesse Público, do Ministério Público Federal, exibiu uma série com três reportagens sobre o trabalho da equipe Espeleologia e Arqueologia da FPI. Confira abaixo.

Outra matéria da FPI/SE de 2018 exibidas no Jornal da Justiça

Confira a seguir mais matérias exibidas no Programa Interesse Público, do Ministério Público Federal, e no Jornal da Justiça sobre 3ª etapa da FPI, em 2017.

A Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco é um programa de fiscalização e educação ambiental coordenado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

“A FPI é um programa com objetivo de promover a atuação preventiva, por meio de ações educativas, a fim de proteger o meio ambiente natural e cultural da Bacia do Rio São Francisco”, ressalta Maciel Oliveira, vice-presidente do CBHSF.

Na 4ª edição, vinte e oito instituições participaram da FPI/SE. São 16 órgãos federais, nove estaduais, dois municipais e uma instituição da sociedade civil organizada.

Confira abaixo as instituições que estão atuando em Sergipe em defesa do Velho Chico: Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual de Sergipe, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Ministério Público do Trabalho, Fundação Nacional de Saúde, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fundação Cultural Palmares, Capitania dos Portos de Sergipe, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Museu de Arqueologia de Xingó, Universidade Federal de Sergipe, Agência Nacional de Mineração, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe, Secretaria de Estado da Cultura de Sergipe, Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe, Polícia Militar de Sergipe, Grupamento Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, Coordenação de Vigilância Sanitária de Sergipe, Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aracaju, Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju e Centro da Terra - Grupo Espeleológico de Sergipe.

Created By
Assessoria de Comunicação MPF/SE
Appreciate

Credits:

Ascom FPI/SE

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