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METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO

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As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Desde a sua instituição em 2009, os órgãos do Poder Judiciário se reúnem anualmente para definir as metas e as prioridades estratégicas para o ano subsequente.
A gestão participativa é um aspecto fundamental no processo de formulação de metas, uma vez que possibilita contemplar as opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias na modelagem do processo.

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IMPORTÂNCIA DAS METAS NACIONAIS NO APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

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O estabelecimento das Metas Nacionais conferiu avanços significativos na atuação da justiça brasileira:

Mais produtividade.
Aprimoramento do Judiciário em: governança; gestão; atuação em políticas públicas; investimento em tecnologia e inovação; transparência; sustentabilidade e inclusão e ações que buscam garantir os direitos do cidadão por meio da solução célere, transparente e ética dos conflitos.
Fortalecimento da imagem do Judiciário perante à sociedade.

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PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE

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PROPOSTA INICIAL DE METAS – PIME 2022

Meta 1 e Meta 2: Monitoramento contínuo
Meta 3
Meta 4
Meta 5
Meta 8
Meta 9
Meta 12
Meta Nova: Infância e juventude
Meta Nova: Transformação digital do judiciário

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VINCULAÇÃO COM OS MACRODESAFIOS

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METAS NACIONAIS 2022

Referência: Junho/2021

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Expositor: Juiz Gestor de Metas no 1º Grau, Pedro de Araújo Yung-Tay Neto

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Expositor: Juiz Gestor de Metas no 1º Grau, Pedro de Araújo Yung-Tay Neto

Identificar e julgar pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2018 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2019 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Expositor: Juiz Auxiliar da Segunda Vice-Presidência, Luis Carlos de Miranda

Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação a 2021.

Expositor: Juiz Gestor de Metas no 2º Grau, Marcio Evangelista Ferreira da Silva

Identificar e julgar até 31/12/2022, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2018, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Expositor: Juiz Gestor de Metas no 2º Grau, Marcio Evangelista Ferreira da Silva

Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 56%.

Expositor: Juiz Auxiliar da Segunda Vice-Presidência, Luis Carlos de Miranda

Identificar e julgar, até 31/12/2022, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2020 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2020.

Expositor: Juiz Gestor de Metas no 2º Grau, Marcio Evangelista Ferreira da Silva

Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Expositor: Juiz Gestor de Metas no 2º Grau, Marcio Evangelista Ferreira da Silva

Identificar e impulsionar 25% dos processos, relacionados às ações ambientais, distribuídos até 31/12/2021.

Expositor: Juiz Gestor de Metas no 2º Grau, Marcio Evangelista Ferreira da Silva

Implementar, durante o ano de 2022, as ações do Programa Justiça 4.0 nas unidades jurisdicionais do tribunal.

Expositor: Juiz Coordenador da Infância e da Juventude do TJDFT, Renato Rodovalho Scussel

Identificar e julgar, até 31/12/2022. No 1º Grau, 80% e no 2º Grau, 100% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2020 nas respectivas instâncias, bem como estruturar 100% das comarcas com o atendimento de equipe multiprofissional nas unidades judiciárias com esta competência especializada.