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UM PAÍS, DOIS IMPEACHMENTS Impeachment de Collor foi o grande teste da Nova República

Guilherme Oliveira, da Agência Senado

Dilma Rousseff não foi a primeira presidente do Brasil a perder o cargo em virtude de um impeachment. Na verdade, não foi a primeira nem sequer nos 29 anos de Nova República, que se seguem à promulgação da Constituição Federal. Antes dela, em 1992, Fernando Collor – primeiro presidente eleito pelo voto popular após a ditadura militar – foi acusado e condenado por crimes de responsabilidade e destituído do cargo.

A acusação contra Collor veio na esteira de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de corrupção envolvendo o empresário Paulo César Farias, amigo próximo do presidente, que atuou como seu tesoureiro na campanha presidencial vitoriosa de 1989. Os trabalhos da CPI embasaram um pedido de impeachment que foi apresentado à Câmara dos Deputados apenas seis dias depois da votação do relatório final.

A peça foi assinada pelo jornalista e ex-deputado federal Barbosa Lima Sobrinho (1897-2000), presidente da Associação Brasileira de Imprensa, e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère. Eles acusavam Collor de ser conivente com o tráfico de influência realizado por Farias, que usava de sua proximidade com o presidente para arrecadar propinas com empresas. O documento também afirmava, citando a CPI e também diversas reportagens, que Farias então repassava parte do dinheiro a Collor e seus familiares, distribuindo-o em contas bancárias de vários titulares diferentes.

O processo contra Fernando Collor foi rápido: do recebimento do pedido até o julgamento final passaram-se exatos 120 dias. O presidente foi denunciado no início de setembro e estava fora do cargo em definitivo antes da virada do ano. A Câmara levou menos de um mês para autorizar a abertura da investigação, e apenas três dias depois o Senado já havia confirmado a decisão. A partir daí Collor afastou-se da Presidência, dando lugar a seu vice, o ex-senador Itamar Franco.

Assim como ocorreu com Dilma Rousseff, o Senado montou uma Comissão Especial do Impeachment para apurar as denúncias. Foi escolhido para presidi-la o senador Élcio Álvares (PFL-ES), e a relatoria ficou a cargo do senador Antonio Mariz (PMDB-PB). O colegiado ouviu testemunhas e teve acesso a sigilos bancários, telefônicos e fiscais. À semelhança de Dilma, Collor optou por não comparecer à comissão, manifestando-se através de seus advogados.

Fotos: Fernando Bizerra/Arquivo

O relatório de Antonio Mariz, favorável à deposição, foi aprovado no final de novembro por larga margem: 16 votos a 1. Apenas o senador Ney Maranhão (PRN-PE), correligionário do presidente, rejeitou o texto. O placar folgado, longe de ser uma distorção circunstancial, seria repetido no Plenário.

Antes da decisão final, porém, o presidente afastado tentou dois movimentos para deter a conclusão do impeachment. Em 21 de dezembro, véspera do julgamento, Collor dispensou todos os seus advogados. Como o processo não poderia seguir sem que o denunciado tivesse uma equipe de defesa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Sydney Sanches, precisou providenciar um defensor dativo. A tarefa foi dada ao jurista Inocêncio Mártires Coelho, um conhecido da política nacional: havia sido Procurador-Geral da República entre 1981 e 1985. Mais tarde, porém, os advogados seriam restituídos à função.

O julgamento foi remarcado para o dia 29 de dezembro, uma terça-feira. No dia, enquanto os senadores se preparavam para a votação, o presidente enviou ao Senado uma carta contendo a sua renúncia. A expectativa era que, sem um presidente para derrubar, o julgamento se tornasse inócuo. No entanto, o ministro Sydney Sanches submeteu a questão ao Plenário, que decidiu, por 71 votos a 8, prosseguir com o impeachment.

A sessão se estendeu pela madrugada e o resultado foi proclamado às 4h21 da manhã do dia 30. Pelo placar de 76 votos a 3, Fernando Collor foi condenado pelo Senado por crimes de responsabilidade contra a segurança interna do país e a probidade na administração.

Veja como foram dois outros afastamentos de presidentes da República.

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