Combate Pichação Vereador Quito formiga

A Câmara Municipal São Paulo aprovou em sessão extraordinária o substitutivo e emendas ao Projeto de Lei 56/2005 com 51 votos favoráveis e 02 contrários.

O artigo importante inserido pelo vereador Quito Formiga prevê multa de R$ 5 mil ao estabelecimento que comercializar tintas em embalagem spray a menores de 18 anos e a mesma punição caso o comerciante não apresente as notas apresente as notas fiscais com identificação do maior que comprou o produto. Em caso de reincidência o estabelecimento poderá até ser fechado pela prefeitura.

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