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Ofensiva contra o lixo Brasileiros são chamados a separar resíduos sólidos e reciclar

Guilherme Oliveira e Nelson Oliveira, da Agência Senado

Publicado em 17/8/2018

Numa sociedade ocupada atualmente com tantas polêmicas, a maioria expressiva da população pelo menos está de acordo com a necessidade de reciclar lixo. Entre o discurso e a prática, no entanto, a distância é enorme. O percentual de resíduos sólidos que se converte em matéria prima para a indústria não chega a 5% no Brasil.

Entulhando o acesso aos ganhos ambientais, sanitários e econômicos da reciclagem há empecilhos de várias ordens. A falta de educação ambiental — e até a falta de educação pura e simples — é mencionada genericamente como a causa principal para as montanhas de resíduos que se acumulam nas ruas e em volta das cidades brasileiras. Isso quando esse material não está boiando nos rios, lagoas e águas costeiras.

O que se ouve de especialistas no tema é que atribuir a este ou àquele fator a responsabilidade exclusiva por essa insuficiência não é a melhor maneira de preenchê-la. Empresários, governantes e cidadãos estão falhando, em graus maiores ou menores, com a tarefa de manter o país limpo e economicamente mais viável. A solução seria sistêmica, portanto.

Lixo acumulado em área residencial de Brasília: falhas na ação do poder público, na articulação social e na logística reversa a cargo das empresas (foto: Nelson Oliveira/Agência Senado)

Do ponto de vista das pessoas físicas, a falta de informação é um dos aspectos que mais dificultam a reversão desse cenário. Segundo pesquisa do Ibope encomendada recentemente por uma cervejaria, 66% dos brasileiros afirmam saber pouco ou nada a respeito de coleta seletiva, procedimento importante para a reciclagem, e 28% não sabem citar quais são as cores das lixeiras para coleta do material. Por essa razão, é que, por enquanto, muitos especialistas recomendam, em sociedades como a nossa, a colocação de não mais de duas lixeiras — uma para o lixo seco e outra para o molhado.

Divulgado em junho, o estudo do Ibope mostra que o brasileiro “sabe da importância da reciclagem para o meio ambiente e acredita que seja uma prática correta, mas isso não se reflete no dia-a-dia”. De 1.816 pessoas consultadas, 94% concordam que a forma certa de descartar o lixo é separar materiais que podem ser reciclados. Além disso, 98% reconhecem que a separação “é importante para o futuro do planeta”, mas 75% não selecionam os materiais recicláveis em casa. “Desses, 39% não separam nem mesmo o lixo orgânico do inorgânico”, afirma o relatório do Ibope, enquanto 56% não utilizam nenhum serviço de coleta seletiva.

São números que induzem a expectativas pessimistas. Ainda assim, a diretora-presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Kátia Campos, acredita nas possibilidades de melhora do quadro e da conversão do lixo em riqueza.

Além de avanços como o fechamento do chamado Lixão da Estrutural, classificado como o segundo maior do planeta, e a estruturação de um sistema de seleção de lixo por cooperativas de catadores, ela menciona o engajamento de grupos empresariais na redução de resíduos e no desenvolvimento de compostagens, além da mobilização dos cidadãos em prol da coleta e separação de lixo.

Segundo maior do planeta, Lixão da Estrutural foi fechado em janeiro deste ano (foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Brasília foi a sede, no início de junho, de um evento internacional para a troca de informações entre representantes de 16 cidades sobre iniciativas bem-sucedidas no campo da limpeza urbana: o Congresso Cidades Lixo Zero. No fim do mês, a Virada do Cerrado 2018, projeto da Secretaria de Meio Ambiente em parceria com a sociedade, focou suas atividades na promoção da coleta seletiva.

Agora o DF se prepara para a Semana Lixo Zero, durante a qual serão discutidas soluções locais para o manejo dos resíduos sólidos e orgânicos, e o Dia Internacional da Limpeza, que se realiza no dia 15 de setembro. A Semana, assim como o Congresso, é iniciativa do Instituto Lixo Zero, organização da sociedade civil. O Dia Internacional da Limpeza dependerá igualmente do ativismo de habitantes do DF ligados em rede com brasileiros em outros estados e estrangeiros.

Durante o evento Cidades Lixo Zero, artistas se apresentam usando embalagens transformadas em instrumentos musicais (foto: José Cruz/Agência Brasil)

Esses eventos ocorrem em momento oportuno. Este é um ano decisivo para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), legislação promulgada em 2010 e considerada, pelo menos do ponto de vista formal, uma das melhores do mundo no seu setor. Em 2018, começam a se esgotar os primeiros prazos estipulados para uma das medidas do texto da lei, que prevê o fim dos lixões e depende, em boa medida, da coleta seletiva.

Prevista explicitamente como um objetivo da PNRS, a coleta, como se sabe, é um procedimento que otimiza o gerenciamento do lixo e traz benefícios ambientais e para a saúde pública. Além disso, pode também ter fins econômicos e sociais. A separação correta dos materiais descartados aumenta o potencial de reciclagem, reinserindo uma quantidade maior de materiais nos ciclos produtivos e mais gente no mercado de trabalho.

Abrangência

Segundo levantamento recente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil produziu, em 2016, 78,3 milhões de toneladas de lixo. Apenas em pouco mais de dois terços dos municípios brasileiros, esse material passou por alguma forma de seleção para recolhimento, de forma que cada substância fosse reaproveitada ou descartada apropriadamente.

Num país com atualmente 13 milhões de desempregados, a coleta seletiva emprega entre 800 mil e 1 milhão de catadores em todo o país, estima o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). A maioria dos profissionais envolvidos trabalha na informalidade e se organiza em cooperativas que fazem parcerias com os serviços municipais de coleta.

— O lixo tem valor. Quanto melhor a separação do resíduo, mais ele rende. Quando ele se mistura, deixa de ser reciclável e deixa de criar renda. Vai para um lixão, que prejudica a natureza, ou um aterro, que gasta dinheiro — resume a professora Tereza Cristina Carvalho, coordenadora do Laboratório de Sustentabilidade (LaSSu) da Universidade de São Paulo (USP).

Entrevistado durante um evento de preparação para a Virada do Cerrado, o ex-gari, e agora carregador de feira e ativista da coleta, Benvenuto Pereira Gonçalves, adverte:

— Nós geramos muito lixo e jogamos muito lixo fora. Estamos pisando em dinheiro.

Gonçalves não está se referindo só à maneira frágil e dispersa com a qual os cidadãos começam a tomar consciência e agir em prol da separação e reciclagem do lixo. Sem decisões e ações no plano empresarial, político e governamental, o maior empenho da população redundará em poucos benefícios. Um exemplo de desencontro nesse campo foi a frustrante constatação de habitantes de muitas cidades de que seus esforços de separação do lixo são sabotados por coletas seletivas só no nome. Nos caminhões ou nos depósitos de limpeza tudo volta a se misturar.

Lixeiras separadas para resíduos sólidos e orgânicos ainda não são usuais nos lares brasileiros (foto: Nelson Oliveira/Agência Senado)

E o que não dizer do desalento com a falta de recolhimento do vidro, material 100% reciclável, mas não aproveitado como matéria prima secundária em muitas cidades, entre outros motivos, porque a indústria não assinou o acordo setorial previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Aliás, uma das metas da PRNS é o estabelecimento de um sistema de logística reversa, termo que designa o encaminhamento à indústria ou outra destinação ambientalmente correta de embalagens pelos próprios comerciantes e distribuidores — independentemente da coleta seletiva.

A logística reversa é explicitamente obrigatória para agrotóxicos e suas embalagens, assim como para outros produtos perigosos; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes e suas embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Na maior parte dos outros casos, depende de acordos setoriais entre a indústria, os distribuidores, os comerciantes e o governo.

Outro elo importante nessa cadeia ainda partida seria a efetivação sistemática da coleta seletiva pelos estados e municípios. Embora esteja prevista em lei a destinação preferencial de recursos federais aos que a implantarem, e ela seja considerada uma obrigação das administrações locais, não há prazo definido para a implementação.

Segundo a Abrelpe, 3.878 dos 5.570 municípios brasileiros promoviam, ao fim de 2016, alguma iniciativa oficial de coleta seletiva de lixo. Isso não significa que todos eles desenvolvessem políticas públicas bem estruturadas e com ampla cobertura. A contabilidade pode incluir, por exemplo, cidades cuja ação se resumisse a um único ponto público de coleta.

O diretor-presidente da associação, Carlos Silva Filho, destaca que estruturar um sistema municipal amplo de coleta seletiva não é tarefa simples, e isso ajuda a explicar o fato de a prática ainda não ter “pegado” completamente.

— É importante observar que serviços de coleta seletiva têm custos mais elevados. A restrição orçamentaria é um problema que precisa ser considerado. O que se vê comumente é a coleta realizada através de iniciativas de entrega voluntária. Temos que trabalhar para despertar esse interesse e essa conscientização, e não depender tanto da coleta porta a porta.

Vídeo: Cooperativas dão dicas para a separação do lixo

Economia

Carlos Silva Filho alerta que a crescente escassez de recursos no planeta faz da ampliação e do aperfeiçoamento da coleta seletiva tarefas fundamentais para o bem-estar da população. O objetivo é ampliar as taxas de reciclagem.

— O Brasil ainda patina nesses índices. Estamos há mais de uma década em torno de 3% a 4% de reciclagem [para o lixo seco], quando temos um potencial de 20% a 25%, numa estimativa conservadora — calcula ele.

Esse aprimoramento deve vir acompanhado de outras medidas que sirvam para remover entraves à cadeia de reutilização produtivas dos materiais descartados. As possibilidades são amplas para um avanço econômico, mas ainda há barreiras.

— Hoje essa conta ainda não fecha porque a tributação de materiais recicláveis é superior à da matéria-prima virgem. Isso é um contrassenso. Precisaríamos de uma legislação de âmbito nacional que desse incentivo a esse processo, para que ele saia da esfera do voluntário e se torne um setor da economia.

Tributação é um dos entraves para que a reciclagem de resíduos se fortaleça como atividade econômica (foto: Elizabeth Nader/Prefeitura de Vitória)

Nesse ponto, casas legislativas têm um papel importante a desempenhar, segundo entendem tanto a presidente da SLU quanto o diretor do Instituto Lixo Zero, Kadmo Côrtes, e o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), Renault Castro.

A associação está propondo a criação de uma frente parlamentar ou grupo de trabalho na Câmara dos Deputados para debater mudanças tributárias que sejam mais justas com a venda de recicláveis à indústria, com base no preceito constitucional, expresso no artigo 170, de que a ordem econômica tem como um de seus princípios “a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação”.

Em manifesto encaminhado a parlamentares, a Abralatas lembra que “a transição para uma economia de baixo carbono tem que passar necessariamente pela adoção de medidas destinadas a incorporar ao preço dos produtos o seu custo ambiental, de forma a onerar os modos de produção nocivos ao meio ambiente em relação àqueles que contribuem para a sua preservação e recuperação”.

— O que volta para a indústria tem de ter uma taxação menor — reforça Côrtes, lembrando a necessidade de o país consolidar o que os técnicos chamam de “economia circular”.

Há no Senado projetos que incentivam o uso de materiais reciclados. Um deles, da senadora Ana Amélia (PP-RS), isenta de PIS e Cofins a receita decorrente da venda de produtos reciclados cujo processo de produção incorpore no mínimo 80% de reaproveitamento de resíduos sólidos (PLS 4/2016). Outro texto, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), concede crédito presumido de IPI nas operações com produtos que utilizem materiais plásticos reciclados e reduz a zero as alíquotas do PIS/Cofins sobre a receita de venda desses materiais (PLS 385/2012).

Veja projetos que restringem o uso de plásticos

Trabalho de cooperativas de reciclagem pode ganhar força com mudanças na legislação (foto: Divulgação/Cooperativa Esperança)

E, mesmo assim, com base num padrão bem mais racional em termos dos materiais usados em produtos e embalagens, como o redesenho. Não se trata apenas de evitar, por exemplo o excesso de plástico, mas também as composições que dificultam mais tarde a separação de elementos entranhados uns nos outros. É o caso da embalagem tetrapak, comum no mercado de sucos e leite longa-vida. Lançada na Suécia em 1952, a tetrapak é constituída por multicamadas com três componentes principais: papel-cartão, folha de alumínio e plástico (polietileno).

Segundo Castro, a “tributação verde” teria de ser implantada com base em um cardápio de instrumentos organicamente integrados ao restante do sistema tributário, para evitar distorções geradas por legislações pontuais. Poderia envolver, como já se prevê em projetos que tramitam no Senado e na Câmara (ver lista abaixo), impostos como o IPI e o Imposto de Renda e contribuições como o PIS/Cofins.

Kátia Campos vê o ICMS como um poderoso aliado nessa revolução tributária. No DF, a venda de recicláveis que os catadores fazem ao SLU é taxada desde 2016 em 1% contra os 12% anteriores:

— É muito justo. Afinal, a matéria já pagou imposto uma vez durante a fabricação do produto. A lei tem sido muito elogiada pelos catadores por significar aumento de renda.

Catadores

Para os catadores, infelizmente, as soluções não dependem apenas de melhorias tributárias. Eles reclamam da falta de estrutura para realizar o seu trabalho. Em muitos casos, não contam com as instalações apropriadas e fazem a triagem diretamente nos lixões. A determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos de que esses locais fossem reduzidos ou fechados (ver box) diminuiu a margem de atuação da categoria.

Ronei Alves da Silva, representante do MNCR no Distrito Federal, lamenta que o Brasil tenha decidido agir “de trás para frente” na sua legislação.

— Os lixões só podem ser fechados depois que as cidades estiverem tratando adequadamente seus resíduos. Se todas as unidades de triagem e compostagem estivessem prontas, apenas o que sobra do tratamento, que é muito pouco, seria aterrado.

Ele explica que, do contrário, a vida útil dos aterros especializados acaba reduzida, uma vez que eles precisam lidar com uma quantidade muito maior de lixo.

Para Ronei, em muitos casos, o sistema oficial de coleta seletiva é apenas “para inglês ver”, porque não substitui a coleta convencional, que continua existindo. Com isso, não há estímulo suficiente para que a população dê sua adesão à prática.

— Para o cidadão, é desestimulante saber que tudo que ele separa acaba indo para um aterro. Se ele sabe que o lixo está indo para uma cooperativa, gerando empregos, renda e dividendos para o município, aí sim a coleta seletiva dá certo.

Em muitas cidades, catadores fazem a separação de resíduos nos próprios lixões (foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Apoio

Projeto em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado promete apoiar os catadores no seu trabalho. O texto determina a destinação preferencial dos resíduos recicláveis de indústrias, hospitais e mineradoras para as cooperativas. O PLS 90/2018 foi apresentado em março e ainda aguarda ser votado pela comissão. Caso seja aprovado lá, ele poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.

A justificativa para a proposta é que as empresas desses setores, pela dimensão das suas atividades, já possuem uma dinâmica interna de tratamento do lixo com pré-seleção de materiais, o que faz delas um nicho privilegiado para estabelecer uma parceria com as cooperativas de catadores.

O projeto se apoia no fato de que a Política Nacional de Resíduos Sólidos obriga essas empresas a manterem um plano próprio de gerenciamento de resíduos. De qualquer forma, somente as cooperativas com estrutura suficiente para lidar com o grande volume de resíduos proveniente dessas empresas é que devem receber o lixo.

Organização

No Distrito Federal, a coleta seletiva é operada pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) em 25 das 31 regiões administrativas. Parte das localidades são atendidas por empresas contratadas e outra parte, por cooperativas de catadores. O diretor-adjunto do SLU, Paulo Celso Reis, explica como se faz a divisão.

— Onde tem mais adensamento populacional, trabalhamos com empresas que têm caminhões com basculamento, porque os prédios utilizam contêineres. As cooperativas atuam onde há casas, porque as pessoas botam os sacos de lixo para fora em lixeiras pequenas e a coleta pode ser feita com caminhão-baú e garis pegando saco por saco.

O SLU determina dias específicos para a coleta do lixo orgânico e do lixo seco reciclável. A orientação é para que as residências e comércios criem o hábito de levar o lixo para fora em harmonia com a agenda da coleta.

No DF, a coleta seletiva é feita por empresas contratadas e cooperativas (foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Uma preocupação referente à eficiência da coleta seletiva é com os condomínios, onde o lixo percorre muitas etapas entre o apartamento e a rua. Geralmente o morador leva o seu lixo para uma coleta do andar, depois ele segue para uma coleta do prédio e, finalmente, do condomínio. Nesse caminho, é possível haver mistura dos resíduos, frustrando o esforço de separação.

Paulo Celso Reis recomenda que as empresas terceirizadas que trabalham nos condomínios e fazem o manejo interno do lixo devem estar atentas para evitar esses erros. O diretor-adjunto sugere, ainda, que os condomínios designem fiscais para acompanhar a coleta seletiva e trabalhem para conscientizar os moradores. O SLU inclusive oferece cursos para cidadãos interessados em adquirirem mais informação.

A Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (Abrassp) oferece igualmente orientação para moradores, na forma de treinamento. A entidade, além disso, se dispõe a visitar condomínios para falar aos moradores sobre a importância da coleta seletiva.

Iniciativa

Os próprios condomínios estão buscando alternativas para tornarem as suas rotinas de coleta seletiva mais eficientes. Alguns optam simplesmente por se retirar da rede pública e cuidar do seu lixo de forma autônoma.

O presidente da Abrassp, Paulo Roberto Melo, afirma que essa iniciativa tem se tornado atrativa.

— Temos condomínios hoje que são cidades. Nesses casos, é interessante fazer a coleta seletiva própria, com os próprios funcionários. Há casos de condomínios que fazem adubo orgânico. Pode-se até vender o que for reciclável, como fonte de receita, não existe restrição legal. Nesses casos, praticamente não restam resíduos para o lixão público.

Esse tratamento próprio já é obrigatório no Distrito Federal para os chamados “grandes geradores” — estabelecimentos particulares, quase sempre comerciais, que produzem mais de 120 litros de lixo por dia. Eles não são atendidos pela coleta pública e devem providenciar a destinação do seu lixo de maneira independente.

Empresas, instituições e condomínios que fazem sua próprio coleta seletiva desoneram o serviço público (foto: Humberto Santana/PNUD Brasil)

A adesão de empresas menores e de condomínios residenciais à prática pode desonerar a estrutura pública. Segundo Paulo Celso dos Reis, do SLU, pode também ampliar a consciência ecológica no tocante ao descarte de materiais e substâncias.

— Quanto mais próximo o gerador [do lixo] estiver da sua gestão, melhor vai ser, porque ele vai pensar na redução da geração de resíduos. Não incentivamos essa iniciativa, mas não há nada que impeça e não somos contra.

Coletor de lixo na Ceilândia, Distrito Federal: sistema permite coleta em áreas centrais de localidades com difícil acesso a caminhões (foto: André Borges/Agência Brasília)

Coleta de lixo no Brasil

Segundo a Abrelpe, 91% do lixo produzido no Brasil em 2016 foi coletado — não necessariamente de forma seletiva — o que quer dizer que 7 milhões de toneladas de resíduos sólidos foram simplesmente despejadas no meio ambiente.

A região do país que mais coleta o lixo produzido é o Sudeste, onde 98% dos resíduos são recolhidos. No outro extremo, a região Nordeste coleta 79% do lixo que produz e é a parte do país onde há o menor índice de cobertura.

A maior parte do lixo coletado no Brasil — 58,4% do total em 2016 — vai para aterros sanitários, locais que são preparados para receber o despejo. Neles, o solo é impermeabilizado e selado com argila e mantas de PVC, o chorume é drenado para tratamento e os gases liberados pelos rejeitos são captados e queimados. Cerca de um quarto do lixo coletado — 24,2% — vai para aterros controlados, onde o solo não recebe tratamento especial e não há cuidado específico com o chorume e os gases, mas pode haver cerceamento a alguns tipos de resíduos, como entulho da construção civil. Por fim, 17,4% do lixo coletado no Brasil ainda tem como destinação os inadequados lixões, onde os resíduos ficam depositados a céu aberto sem nenhum tipo de intervenção.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, visava acabar com os lixões do país, e estabelecia o tempo de quatro anos para que os municípios fechassem todos esses locais. Essa previsão não foi cumprida, e o Congresso Nacional atualmente analisa um projeto de lei que revisa esse prazo, estabelecendo datas novas que variam de acordo com o tamanho de cada município.

O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas precisou voltar para a Câmara devido a alterações promovidas pelos senadores. Hoje ele aguarda a análise de uma comissão especial que ainda não foi criada. Como a primeira data-limite prevista no texto atual é 31 de julho de 2018, o projeto fatalmente será alterado para adiar ainda mais o fim dos lixões.

A construção e manutenção dos aterros ainda é dificultada pela falta de capacidade financeira de um grande número de cidades, o que está sendo em parte, e lentamente, solucionado por aterros construídos na forma de consórcio entre municípios ou pela iniciativa privada, conforme Kátia Campos, presidente do SLU.

— Acompanhei de perto durante muito tempo os financiamentos do Ministério do Meio Ambiente aos municípios e posso afirmar que em 90% dos casos foi dinheiro jogado no lixo. Como não havia dinheiro para manter [isoladamente] os aterros, em três meses estes se convertiam em lixões — lembra a dirigente.

O aterro sanitário do Distrito Federal, por exemplo, custa R$ 20 milhões por ano aos cofres do governo.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 estabelece como uma das metas para o orçamento da União do próximo ano o aprimoramento dos instrumentos da legislação. A LDO estabelece as prioridades do Poder Executivo para a alocação de verbas no exercício financeiro seguinte. Inicialmente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as suas ações não constavam como um objetivo preferencial para o ano de 2019. Com a emenda, cria-se uma pressão para que parte do orçamento seja destinado a itens que têm a ver com a gestão e o tratamento de resíduos.

Lixo jogado nas ruas das cidades brasileiras aponta para um demorado processo de solução para os resíduos sólidos (foto: Edílson Rodrigues/Agência Senado)

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