ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA

TRE/SP

Atendimento de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida

A expressão "pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida" inclui as pessoas com deficiência e acolhe também os idosos, as gestantes, enfim, qualquer situação que implique um atendimento diferenciado.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, deficiência é uma palavra usada para definir a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica que ocasiona incapacidade para o exercício de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

No Brasil, as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida estão amparadas pela legislação.

Veja a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que dispõe sobre o conjunto de orientações que objetivam a inclusão das pessoas com deficiência.

Sabemos que pessoas que possuem demandas especiais necessitam de atendimento preferencial. Dessa forma, é importante alocar o eleitor com deficiência ou com algum tipo de limitação motora ou sensorial em uma seção especial, situada no andar térreo ou em local de fácil acesso, com rampas ou elevadores.

Além disso, suas urnas eletrônicas devem apresentar teclado em braile, sistema de áudio e infraestrutura apropriada para facilitar o exercício de seu voto, o que reforça a inclusão das pessoas com deficiência no processo eleitoral.

Nessa direção, a Justiça Eleitoral também criou o Programa de Acessibilidade, que visa trazer informações e orientações quanto à acessibilidade e à integração social das pessoas com deficiência. É regulamentado pela Resolução TSE n. 23381/2012 e está em constante desenvolvimento e aprimoramento, propondo-se a facilitar, estimular e otimizar a cidadania, bem como o convívio entre as pessoas com deficiência e a sociedade.

Ele objetiva:

“a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, a fim de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no processo eleitoral”.

Além disso, o TRE-SP elaborou a Carta de Serviços ao Cidadão, que, dentre outras providências, assume o compromisso de prestar atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo, pessoas idosas (acima de 60 anos, de acordo com o Estatuto do Idoso) e pessoas com deficiência.

“Valorizar a diversidade, não é gesto passivo, mas de busca. É ir ao encontro, realizar esforços para além de nossos muros pessoais ou institucionais, para que todos sejam respeitados, incluídos, considerados numa interação criativa e dinâmica, certos de que o diálogo adiciona valor.” (Reinaldo Bulgarelli, educador)

Dicas para o atendimento das pessoas com deficiência

Ao nos depararmos com um cidadão-usuário que possua algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, devemos observá-lo para identificar qual o tipo de necessidade que ele possui para, em seguida, pensarmos em qual tipo de abordagem deveremos tomar para atender à sua demanda.

Não se ofenda se a oferta for recusada, pois nem sempre ela é necessária; afinal, não se trata de uma pessoa doente, mas sim de alguém que possui necessidade de adaptações.

Quando a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida estiver acompanhada por um cuidador ou familiar, você deve sempre se dirigir à própria pessoa. Somente aceite ajuda do acompanhante após o consentimento do atendido.

Como já sabemos, os servidores responsáveis pela triagem ou organização do fluxo do atendimento de pessoas que procuram os serviços do cartório eleitoral têm o dever de priorizar o atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Deficiência na Mobilidade

São consideradas pessoas com deficiência de mobilidade aquelas que apresentam paraplegia, tetraplegia, paralisia cerebral, amputação ou ausência de membro e nanismo.

Para prestar atendimento adequado a esse público, adote algumas medidas:

  • Reserve uma área especial para embarque e desembarque de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
  • Otimize a circulação de pessoas eliminando as barreiras físicas.
  • Só movimente a cadeira de rodas se houver permissão do indivíduo. Pergunte: você quer que eu te leve até o balcão? Posso empurrar sua cadeira? Sendo solicitada a movimentação da cadeira, empurre com cuidado e atenção.
  • É conveniente que você pergunte como deve proceder, pois, ao tentar ajudá-lo de forma inadequada, poderá até atrapalhar. Seja cuidadoso.
  • Mantenha a linha do olhar no mesmo nível da pessoa com deficiência de mobilidade.
  • Deixe a bengala, muletas ou outros acessórios de uso pessoal que facilitam a locomoção do indivíduo próximos a ele. Não os manipule sem a sua solicitação.

Deficiência Mental

Pessoas com deficiência mental são aquelas que apresentam limitações no seu funcionamento intelectual e comportamento adaptativo, definido como o conjunto de habilidades sociais, conceituais e práticas adquiridas pela pessoa para corresponder às demandas da vida cotidiana.

Nesse caso, é importante:

  • Manter uma postura natural e comunicar-se normalmente com o usuário, não tente enfatizar ou infantilizar a fala.
  • Não subestimar ou “superproteger” o atendido, aja de forma espontânea.

Deficiência visual

Os deficientes visuais são indivíduos que apresentam redução ou ausência total da visão.

  1. O primeiro passo, nesse atendimento, é identificar-se e perguntar se a pessoa gostaria de ajuda. Se for guiá-la, espere que ela segure seu braço e que acompanhe o movimento do seu corpo enquanto anda.
  2. Para auxiliar o deficiente visual a sentar-se, guie-o até a cadeira e coloque a mão dele no encosto ou no braço e permita que se sente sozinho.
  3. Quando terminar o atendimento, auxilie-o até a saída, se despedindo e avisando que a partir deste ponto não terá mais seu acompanhamento.

Deficiência auditiva

Deficientes auditivos são aqueles que apresentam redução da audição ou ausência da capacidade de ouvir determinados sons em diferentes graus de intensidade.

  • Quando iniciar o atendimento, chame a atenção da pessoa, sinalizando com a mão ou tocando no seu braço.
  • Fale na sua velocidade normal, a não ser que ela peça para falar mais devagar.
  • Converse de frente para a pessoa, para que ela possa realizar a leitura labial. Não olhe para o lado, ela pode imaginar que a conversa terminou.
  • Peça para que a pessoa escreva sua necessidade, isso não é errado.
  • Se estiver acompanhada por intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), fale olhando para ela, não para o intérprete.

Deficiência da fala

A deficiência da fala se refere a um padrão de fala limitada ou dificultosa, sendo detectada nos indivíduos com algum grau de deficiência auditiva, em pessoas que tenham a doença de Parkinson, de Alzheimer, que sofreram AVC (Acidente Vascular Cerebral) e em diversas doenças que afetam o sistema nervoso.

Algumas providências poderão ajudá-lo neste atendimento:

  1. Mantenha a calma quando falar com alguém que apresente dificuldade de comunicação.
  2. Não tente adivinhar o que essa pessoa quer dizer, deixe-a livre para se comunicar até ter certeza de que ela terminou de passar a mensagem.
  3. Não tenha receio de não ter entendido a mensagem ou não ser compreendido na resposta, normalmente a pessoa possui a consciência dessas dificuldades de comunicação.
  4. Essa pessoa pode se comunicar através da escrita, desenhos, símbolos e gestos; portanto, fique atento a esses sinais, que podem ser significativos para se comunicar algo, assim como para a melhor compreensão e interação com ela.

Lembre-se sempre!

Created By
Vinicius Mendes
Appreciate

Credits:

Created with images by Keoni Cabral - "Everyone Loves Palm Trees"

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