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Molestamento sexual: lacunas na legislação facilitam abusos no carnaval

Nelson Oliveira e Débora Brito, da Agência Senado

Publicado em 7/2/2018

Chegar a um entendimento pacífico sobre o que se pode e o que não se pode fazer no carnaval é impossível. Mas na medida em que busca níveis avançados de civilização e cidadania, a sociedade brasileira tende a estabelecer limites cada vez mais claros sobre comportamentos durante uma festa que é, por índole, libertária, mas pode ser usada para o exercício de poder autoritário e abusivo.

Se, no passado, versos como o célebre “vou beijar-te agora / não me leve a mal / hoje é carnaval” justificavam culturalmente um carinho não previamente consentido, hoje o quadro mudou. Passados 51 anos do lançamento da marcha-rancho composta por Zé Keti e Pereira Matos, o beijo roubado passou de ideia romântica a subtração do direito individual, mostrando o que meio século pode fazer com valores, códigos e normas.

O que não fará daquele tipo de pretensão erótica alimentada pelo personagem de Quando o carnaval chegar (1972), canção composta por Chico Buarque? "Eu vejo as pernas de louça / Da moça que passa e não posso pegar.../ Tô me guardando pra quando o carnaval chegar", diz a letra da música, que puxa a trilha sonora do filme de mesmo título dirigido por Cacá Diegues. À espera do hiato indulgente, esse anônimo, ou a síntese de um variado leque de anônimos, vê o embargo às "pernas de louça" entre as tantas formas de repressão impostas pela sociedade (incluindo a censura) e de humilhação social. Não é o que pensa na atualidade um contingente expressivo de mulheres, apesar dos apelos da atriz francesa Catherine Deneuve em prol de de homens vitimados pela "miséria sexual".

Evidentemente as circunstâncias e o contexto vão determinar o maior ou menor grau de ofensividade de um ato, já que as leis nem sempre são claras ou detalhadas sobre temas dessa natureza, obrigando juízes e juízas a quebrarem cabeça para pronunciarem suas sentenças. É o que observa a consultora do Senado Juliana Magalhães Fernandes Oliveira. Um beijo roubado na base da surpresa, embora indesejável e ilegal, poderá ser considerado pela Justiça menos grave do que o obtido literalmente à força. Este, a seguir estritamente o que diz o artigo 213 do Código Penal, a partir da lei 12.015/2009, é nada mais nada menos que estupro, observa a consultora, chamando a atenção para os inúmeros casos de mulheres que à saída de um banheiro público podem ser forçadas a atos que não cheguem à penetração, por exemplo, mas que caracterizem uma relação sexual forçada.

Já em 1967, quando Zé Keti fez sucesso com Máscara Negra, estava em vigor a Lei das Contravenções Penais, na verdade um decreto-lei (3.688/41) baixado pela ditadura Vargas. O texto prevê no artigo 61 multa de “duzentos mil réis a dois contos de réis” a quem “importunar alguem (sic), em lugar público ou acessivel (sic) ao público, de modo ofensivo ao pudor”. O decreto continua em vigor.

Quem escapa do artigo 61 pode ser pego pelo artigo 65 da mesma lei por "molestar alguem (sic) ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovavel (sic). A pena é de prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa, igualmente de duzentos mil réis a dois contos de réis. Com base nesse artigo, em 2008 o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou um homem por pedir um beijo e tentar agarrar a vítima "a força" .

Na falta de uma mudança legal que atualize o valor da multa prevista na Lei de contravenções, as cortes têm arbitrado o valor da punição pecuniária utilizando o dia-multa, mecanismo previsto no artigo 49 do Código Penal desde 1984. O valor do dia-multa é fixado pelo juiz, não podendo ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior a cinco vezes esse salário. Ou seja, para condenações em 2018 o intervalo seria de R$ 31,80 a R$ 4.770,00. O valor da multa em si seria de, no mínimo, dez e, no máximo, 360 dias-multa: entre R$ 318,00 e R$ 47.700,00, atualmente.

O projeto 6.142/2016, de autoria do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), ainda em fase inicial de tramitação, busca justamente incorporar esse sistema de aplicações de multa à lei de contravenções.

Não é não: consentimento é a condição para o contato corporal durante as festas (foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Em vídeo publicado no dia 17 de janeiro deste ano no canal JoutJout Prazer, a jornalista e youtuber Julia Tolezano, de Niterói (RJ), forneceu um balizamento para o que considera atitudes masculinas não apropriadas durante o carnaval (e fora da festa). Ela faz questão de explicar que está repisando o óbvio porque os homens insistem em repetir atitudes condenadas. “há anos reclamamos e os rapazes continuam chegando na gente através das nossas cinturas. Resolvi usar uma técnica ancestral, já que as atitudes são ancestrais: desenhos”, diz a youtuber na abertura da peça, exibida na modalidade merchandising, ou simplesmente “merchan”. O patrocinador do vídeo é uma marca de cerveja, produto em passado não muito longínquo frequentemente associado à mulher como objeto da conquista masculina.

Julia arremata o vídeo “Seis toques para um carnaval agradável” com frase lapidar de outra internauta: “depois do não, tudo é assédio”. Até o dia 1º, a produção comercial-ativística registrava 496.398 visualizações, 2.525 comentários e 89 mil curtidas. O número de internautas que assinalaram “não gostei” resumia-se a 423. Seriam machões dispostos a desvalorizar o conteúdo, segundo algumas comentadoras. “Assistindo a esse vídeo, eu lembrei de quantas vezes fui assediada no carnaval e nem sabia me defender”, escreveu a fã BelQueSeQuis.

Youtuber Julia Tolezano, a Jout Jout: campanha para mudança de comportamento dos homens no carnaval (foto: reprodução/Youtube)

Apesar das boas intenções da ativista, o termo assédio pode embaçar um pouco o entendimento do problema e o debate em torno de soluções. A expressão assédio, seja sexual ou moral, está restrita na legislação brasileira ao campo das relações de trabalho. No caso do assédio sexual, os atos inconvenientes são tratados na lei 10.224/2001.

Para a consultora do Senado, com as mudanças na tipificação do crime de estupro, que passou a ser mais abrangente em 2009, incluindo a “conjunção carnal e outros atos libidinosos, mediante violência ou grave ameaça”, criou-se uma “zona cinzenta”. Enquanto atos sexuais com penetração ou do tipo oral são indubitavelmente classificados como estupro, tendo por base o artigo 213 do Código Penal, o conceito de atos libidinosos é impreciso.

— Alguns juízes não vêm considerando práticas menos graves como estupro, dados os princípios da reserva legal ou da razoabilidade e proporcionalidade, e nisso surge um problema de tipicidade: como classificar esses crimes? — pergunta a estudiosa.

No entender de Juliana, uma solução é oferecida pela Lei de Contravenções Penais, em seu artigo 61, que trata da importunação ofensiva ao pudor. Porém, trata-se de um crime “extremamente leve, de menor potencial ofensivo, sem previsão de pena de prisão”.

— Em verdade, temos na legislação a ausência de um tipo de gravidade média, que compreenda atos não tão graves como o estupro, porém mais sérios do que a importunação ao pudor — defende a especialista.

Essa dificuldade surgiu de maneira dramática em agosto do ano passado quando o juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto libertou o ajudante-geral Diego Ferreira de Novais, preso depois de se masturbar num ônibus e ejacular no pescoço de uma passageira. Souza Neto entendeu que não houve violência ou coação física e o enquadrou na lei de contravenções. Ainda que muitos juristas tenham pedido a ampliação do conceito de violência para estendê-lo à esfera psicológica e moral, casos como esse continuam gerando interpretações contraditórias.

Dificuldade para enquadramento legal de atos ofensivos dificulta punição (foto: Akemi Nitahara/Agência Brasil)

No Senado, vêm se registrado algumas iniciativas para preencher essa lacuna. Projeto (PLS 312/2017), da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) prevê o crime de molestamento sexual. A matéria, aprovada em 27 de setembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e enviada à Câmara dos Deputados, estabelece pena de dois a quatro anos de reclusão para quem constranger, molestar ou importunar alguém mediante prática de ato libidinoso realizado sem violência ou grave ameaça, independentemente de contato físico.

“É inadmissível que atos violentamente ofensivos e com possíveis graves repercussões para a saúde mental e a autoestima da vítima sejam enquadrados como mera contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, cuja pena prevista é de multa. É imperioso reconhecer que a ausência de proteção específica adequada fere o princípio da proporcionalidade inserto na Constituição Federal”, argumentou Marta na justificação do projeto.

Aprovado na mesma reunião da CCJ e remetido igualmente à Câmara, o PLS 740/2015, do Senador Humberto Costa (PT-PE), com acréscimos do relator, senador Magno Malta (PR-ES), inclui no Código Penal o crime de constrangimento ofensivo ao pudor. A pena é de reclusão de dois a quatro anos para quem constranger, molestar ou importunar alguém de modo ofensivo ao pudor, ainda que sem contato físico, atentando-lhe contra a dignidade sexual. Se a conduta ocorrer em transporte coletivo ou em local aberto ao público, está previsto o aumento da pena, de 1/6 até 1/3.

“A conduta de frotteurismo (ato de se esfregar em outra pessoa) pode ser hoje enquadrada como importunação ofensiva ao pudor, que é uma contravenção penal com previsão apenas de multa; ou violação sexual mediante fraude, crime com pena de reclusão de dois a seis anos. São dois extremos e nenhum oferece uma descrição adequada da conduta. O projeto cria uma solução intermediária, que nos parece acertada”, explicou Costa na CCJ.

É também de 2015 uma proposta que prevê punição para quem atentar contra a dignidade sexual de alguém, em lugar público ou acessível ao público, mediante contato físico não consentido e ofensivo ao pudor. A conduta criminosa pode levar a detenção de um a dois anos e multa. De autoria do senador Romário (PSB-RJ), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 64/2015, com este objetivo, aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebeu emendas da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), para torna-lo mais rigoroso.

De acordo com o texto, a mesma pena — detenção de um a dois anos e multa — será aplicada a quem divulgar cenas do atentado, seja por meio de fotografia, imagem, vídeo, som ou qualquer outro material. Os responsáveis pelos serviços de transportes deverão cuidar da segurança das passageiras, reservando-lhes área privativa, além de afixar aviso de que o constrangimento constitui crime. A ocorrência da prática deverá ser comunicada imediatamente à autoridade policial.

O PLS 64/2015 acrescenta o artigo 216-B ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). “Sem dúvida, esta conduta criminosa tem que ser acrescentada ao Código Penal, para evitar o constrangimento que milhares de mulheres sofrem diariamente no uso de transportes públicos”, argumenta Romário na justificativa do projeto. Vanessa Grazziotin observa que a conduta do abusador, que se vale de uma aglomeração de pessoas, notadamente no transporte público, para incomodar mulheres — é hoje objeto de discussão na doutrina especializada quanto ao seu enquadramento legal.

“No mais das vezes, entendia-se configurada a contravenção da importunação ofensiva ao pudor, conforme o artigo 61 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 03/10/1941), para qual se prevê a pena de multa somente. Para casos mais graves, especialmente quando houver ejaculação, defende-se a subsunção da conduta ao tipo de estupro, nos termos do artigo 213 do Código Penal, onde as penas são seis a dez anos de reclusão”, explica a relatora em seu voto.

Projetos de Marta Suplicy, Humberto Costa e Romário buscam preencher lacunas no combate a crimes sexuais (fotos: Leopoldo Silva e Edilson Rodrigues/ Agência Senado)

Enquanto as brechas da lei não são preenchidas, a sociedade se mobiliza. O vídeo do canal Joutjout é apenas um exemplo do bombardeio que feministas e simpatizantes lançam nas redes sociais contra as diversas formas de desrespeito. Verificam-se do mesmo modo esforços de governos estaduais e prefeituras para disseminar mensagens virtuosas. Segundo informe da Agência Brasileira de Comunicação, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos do Rio de Janeiro lançou a campanha "Carnaval é curtição, respeita o meu não", contra o “assédio sexual” durante os festejos. As mensagens serão veiculadas por meio de parcerias com as concessionárias do BRT, MetrôRio e SuperVia e nas redes sociais.

— Na época do carnaval, alguns têm a compreensão de que tudo é permitido. É quando comportamentos inconvenientes são adotados por causa do contexto descontraído da festa. Algumas dessas condutas são criminosas e acarretam em sanções legais”, adverte o major Michelli da polícia militar de Brasília.

Entenda os limites da legislação sobre o comportamento sexual em entrevista com a consultora Juliana Magalhães Fernandes Oliveira, especialista em matéria penal

Agência Senado - O Código Penal (CP) e outros diplomas legais são claros ao definir o estupro, os comportamentos obscenos ou atos atentatórios ao pudor? Que outras normas, além do CP, regulam essas matérias? O que é, de acordo com a lei um estupro, um ato obsceno ou atentatório ao pudor?

Juliana Oliveira - A legislação poderia ser mais clara e precisa sobre o tema, evitando problemas de tipicidade. Algumas condutas não são graves o suficiente para serem consideradas estupro, tipo penal previsto no Código Penal em seu art. 213. De fato, lá no art. 213, desde 2009, temos a reunião em um mesmo tipo penal dos crimes relacionados à prática de conjunção carnal e outros atos libidinosos, mediante violência ou grave ameaça. O conceito de "atos libidinosos", todavia, é impreciso. Então, em tese, o juiz poderia aplicá-lo em situações muito claras de estupro (exemplo: sexo oral forçado) e em outras não tão claras (exemplo: beijo sem consentimento ou "passar a mão" com violência). Alguns juízes não vêm considerando práticas menos graves como estupro, dados os princípios da reserva legal ou da razoabilidade e proporcionalidade, e nisso surge um problema de tipicidade: como classificar esses crimes? Uma solução está presente na Lei de Contravenções Penais, em seu artigo 61 (importunação ofensiva ao pudor), mas se trata de um crime extremamente leve, de menor potencial ofensivo, sem previsão de pena de prisão. Em verdade, temos na legislação a ausência de um tipo de gravidade média, que compreenda atos não tão graves como o estupro, porém mais sérios do que a importunação ao pudor.

AS - Diante de eventuais lacunas ou subjetividades da legislação, há jurisprudência formada a respeito dos atos obscenos?

JO - Não é possível dizer que há uma jurisprudência. Na prática, os juízes analisam o caso concreto e buscam examinar se estão presentes os elementos do tipo penal de estupro. Se houver real uso de violência ou grave ameaça, existe uma razoável probabilidade da condenação pelo estupro.

AS - Quais são os limites à nudez previstos na legislação ou em jurisprudência? Esses limites se aplicam diferentemente conforme o espaço em que se dá o desnudamento (se na rua, num baile ou num desfile de escola de samba ou outro em que esteja caracterizada uma apresentação de cunho artístico-cultural)?

JO - Trata-se de um tema que envolve muitas zonas cinzentas do que é tolerado ou não pelo meio social. Em tese, uma mulher nua em um ambiente público ou um casal se beijando muito ostensivamente poderiam ser considerados ofensivos ao pudor. Mas para a caracterização do crime do artigo 233 é necessário mais do que isso. É necessário que haja ofensa às outras pessoas, desrespeito a um sentimento de recato e decoro. Então, são diferentes as situações de uma mulher nua na Sapucaí ou numa igreja.

AS - A caracterização do ato obsceno pode ser influenciada pela comunidade na qual esse ato se materializa, na suposição de que há comunidades mais tolerantes que outras?

JO - Diria que sim. Há ambientes sociais mais livres em que o sentimento de pudor, recato, não é agredido pela nudez, por exemplo. Como exemplo, uma sociedade em que se pratica o nudismo.

AS - Há projetos de lei tratando desses temas no Senado?

JO - Criando um tipo penal "médio" como mencionado anteriormente, há alguns projetos em tramitação na Casa, a exemplo do crime de molestamento sexual da senadora Marta Suplicy, previsto no PLS 312, de 2017, já aprovado e remetido à Câmara dos Deputados. Há também o PLS 740, de 2015, do Senador Humberto Costa também já aprovado e encaminhado à Câmara.

AS - Muita gente usa a expressão “assédio” ou “assédio sexual” para criticar ou denunciar atos de pequena e média gravidade no campo da sexualidade. Vai da cantada insistente, da pressão com base em linguagem chula, até o ato de cercar uma pessoa, segurá-la pelo braço, pelo cabelo ou pela cintura ou fazer contato lascivo. Mas, do ponto de vista jurídico, parece que a palavra “assédio”, caberia apenas como linguagem popular, uma vez que o assédio (de natureza sexual e moral) está restrito ao âmbito das relações de trabalho, no caso do sexual, regulado pela lei 10.224? Nas situações mencionadas, voltaríamos, portanto, ao campo da contravenção penal, não é isso?

JO – Exato. Assédio sexual no Código Penal exige uma posição hierárquica superior por parte do ofensor, no ambiente de trabalho. Assédio sem essa qualidade estaria tipificado na lei de contravenções penais, no artigo 61, se for ofensivo ao pudor.

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