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Um Antídoto para as Incertezas do Planejamento Urbano: Caixa de Ferramentas de Planejamento para Municípios durante a Pandemia

O que provavelmente vai persistir depois da crise global da COVID-19 são os impactos sobre os governos locais e regionais que fornecem os serviços essenciais que as pessoas usam mais diretamente no dia a dia. Diante das deficiências orçamentárias, listas crescentes de medidas postergadas devido à urgente necessidade de conter a pandemia, muitas questões ainda estão sem respostas. As incertezas sobre como agir face a esse “novo normal” impõe uma grande questão: o que os governos podem fazer para lidar com a incerteza e responder eficazmente aos novos desafios? Visando colaborar para responder à essa questão, a consultoria PlaceMakers LLC recentemente lançou a caixa de Ferramentas de Planejamento para Municípios durante a Pandemia da consultoria PlaceMakers LLC. A caixa de ferramentas compreende uma série de medidas práticas que foram ou estão sendo implementadas em diversas cidades em todo o mundo e que podem ser adaptadas para o contexto local da sua cidade.

1. Priorizar equidade, inclusão e justiça.

Política pública via governos municipais e estaduais

Rever e considerar a implementação dos princípios desenvolvidos pela PHEAL Planejamento para Saúde, Equidade, Direito e Liderança (tradução livre da sigla original em inglês): uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo desenvolver uma plataforma de políticas para reafirmar a necessidade imperativa de profissionais de saúde pública, arquitetos, engenheiros, e urbanistas trabalharem juntos para promover um ambiente de sinergia. Esta plataforma visa empoderar e elevar as vozes dos municípios durante a pandemia da COVID-19, pois são justamente os que são historicamente sobrecarregados com desigualdades em saúde.

2. Gastronomia ao ar livre.

Alteração de políticas públicas, lei de zoneamento e aprovação de projetos, e/ou outras ações do governo

O uso de espaços ao ar livre é fundamental para que bares e restaurantes possam manter o funcionamento com razoável capacidade de atender seus clientes e manter o distanciamento social. Muitos municípios proíbem estabelecimentos privados de utilizarem calçadas, vias públicas, e parques como áreas para extensão dos seus serviços ao ar livre. Existem municípios que permitem o uso desses espaços através da emissão de alvarás e/ou licenças e pagamento de taxas.

Alguns municípios estabelecem processos que permitem até o uso de faixas de estacionamento e de rolamento de vias públicas, e parques para que bares e restaurantes usem esses espaços como pátios.

Intervenções

Desenvolver um formulário de registro de pátio Temporário COVID-19 que cubra: requisitos de segurança; requisitos de projeto para garantir para circulação de pedestres nas calçadas, critérios para utilização de faixas de estacionamento e rolamento de vias públicas e/ou parques; seguro; indenização; redução de número de vagas de estacionamentos que esses empreendimentos devem disponibilizar; requisitos para limpeza de áreas públicas quando utilizadas, ou editar um decreto municipal para permitir o uso livre desses espaços para evitar a aplicação de multas, e especificar claramente as regras e indenizações ao erário público quanto pertinente.

Em regiões de clima ameno, muitos municípios costumam aderir às atividades ao ar livre durante a primavera e o verão. Esta tendência aumentou em 2020 devido à pandemia, mas é necessário ter criatividade para o uso de espaços ao ar livre no outono-inverno. Esta prática já é uma realidade em Winnipeg, capital da província de Manitoba, uma das três cidades mais frias do Canadá. Com uma população de acima de 800.000 habitantes e um inverno rigoroso que dura até sete meses por ano, é essencial que se crie alternativas para a população apreciar o que o inverno tem a oferecer. Pois a rede de restaurantes RAW: Almond, inovou os serviços de gastronomia ao se especializar criar estabelecimentos com espaços ao ar-livre que permanecem abertos mesmo durante o inverno. A RAW: Almond mantém um restaurante junto aos rios Assiniboine e Red que ficam congelados no inverno. Nos últimos sete, o restaurante evoluiu combinado o design de ambientes atraentes com uma culinária liderada por lista de chefs mundialmente renomados. Esse modelo de negócio desenvolvido pelos cofundadores, chef Mandel Hitzer e designer Joe Kalturnyk, juntamente com o engenheiro Jon Reid confere à RAW: Almond sua reputação reconhecida mundialmente. Imagens: Raw Almond copyright 2013, 2015, 2016. A galeria completa de Winnipeg com gastronomia ao ar livre RAW em Tóquio, bem como outras comunidades de Manitoba de Churchill, Gimli e Wasagaming está em RAW: Almond. Enquanto a gastronomia ao ar livre está em estado de espera para o inverno de 2020-2021 devido ao COVID, o deer + almond é um modelo que propõe uma alternativa para serviços de gastronomia que promove o distanciamento social mantendo as pessoas socialmente conectado:

3. Desenvolver diretrizes de projeto de estabelecimentos ao ar livre.

Criação de diretrizes de projeto para facilitar e acelerar o processo de aprovação

Acelerar o processo de aprovação de alvarás construção e licenças de funcionamento para permitir que restaurantes utilizem espaços ao ar livre mediante regras para o projeto de utilização desses espaços. Isso é particularmente importante nas regiões onde o inverno é mais rigoroso, onde os proprietários de restaurantes precisam de assistência para cumprir com as exigências de controles ambientais.

São Paulo - SP, Brasil

Em julho de 2019 a Prefeitura de São Paulo regulamentou uma antiga lei de 1996 que dispõe sobre a permissão de bares, restaurantes, e cafés colocarem mesas e cadeiras na calçada. Esta extensão dos serviços desses estabelecimentos é permitida mediante a cobrança do Termo de Permissão de Uso (TPU), que depende do valor do terreno e do tamanho do espaço utilizado. Até o fim daquele ano aproximadamente 640 estabelecimentos haviam aderido à ideia.

Jersey City, NJ, Parklet Guide

4. Permitir mercados populares, educação e locais de cultos religiosos ao ar livre.

Zoneamento por meio de atualização do processo de licenciamento e e/ou ação da câmara de vereadores.

As considerações para o uso do direito das vias públicas e calçadas incluem questões de responsabilidade legal para munícipios e empresas com uma clara estratégia para áreas livres para pedestres. As barreiras ao uso das calçadas, das faixas de estacionamento e de circulação de veículos, bem como áreas de parques muitas vezes inibem a utilização desses espaços públicos para qualquer coisa além de área de circulação de pedestres e pátios para restaurantes.

Intervenções

Elabore um formulário de registro de espaço público temporário durante a COVID-19 que cubra: requisitos gerais de segurança; licenças para o uso de vias públicas e calçadas; seguro; indenização; flexibilização de regras para áreas de estacionamento; diretrizes para facilitar o uso de espaços públicos durante o inverno (abrigo, aquecedores, etc.) ou editar um decreto municipal para permitir o uso desses espaços sem aplicação de taxas, estabelecendo regras claras de uso e ressarcimento ao município pelo mal uso quando for o caso.

São Paulo - SP, Brasil

Desde 2014 a Prefeitura de São Paulo abraçou a ideia dos Parklets, plataformas instaladas como extensões temporárias de calçadas, formando uma minipraça. Em 2016 a cidade já contava com 77 áreas como esta. O objetivo é ampliar e distribuir a oferta de espaços públicos de convivência e lazer na cidade.

Langley no estado de Washington, EUA

O município de Langley no estado de Washington, EUA permite que o comércio varejista use as ruas, as faixas de servidão e a propriedade privada para ampliar os negócios em áreas externas. Baseia-se em decretos existentes para mercados públicos. Nenhuma taxa é cobrada:

5. Permitir a abertura de micro empresas em residências.

Alteração da lei de zoneamento

Muitos municípios permitem que micro empresários operem seus negócios na residência em que residem, mas geralmente com limitações ao número de funcionários, juntamente com estritos requisitos quanto a áreas para estacionamento e restrições quanto ao uso publicidade visual (letreiros etc.) no imóvel.

Intervenções

Permitir micro empresas em residências para que as pessoas possam trabalhar em casa sem a necessidade de alvarás adicionais de construção. É necessário reavaliar as restrições de máxima capacidade de utilização nos regulamentos existentes para acomodar os requisitos de distanciamento social. Muitos exemplos estão no Estudo de lei de zoneamento:

6. Permitir edificações secundárias.

Alteração da lei zoneamento

Muitos municípios permitem edificações secundárias associadas a habitações principais num mesmo terreno. Entretanto, as regras para aprovação dessas edificações acessórias são bastante restritivas inviabilizando esse tipo de empreendimento. Há casos em que os requisitos para aprovação desses projetos de edificação restringem significativamente o potencial de área de construção como por exemplo, recuos (distância da edificação dos limites do terreno) e disponibilização de áreas para estacionamento, o que torna o processo de obtenção do alvará de ocupação ("Habite-se") e posteriormente realizar a averbação da construção no cartório de registro de imóveis ainda mais complicado.

As necessidades econômicas que estão surgindo durante a pandemia requerem todos os meios possíveis para aumentar a renda familiar. As edificações secundárias são uma oportunidade para alavancar o maior bem da classe média-baixa - a casa própria. Essas unidades fornecem acesso a renda adicional para proprietários de imóveis residenciais e permitem que os locatários tenham acesso a moradias populares durante condições econômicas restritas devido à pandemia, o que também pode ajudar a diminuir o déficit habitacional.

Intervenções

Reavaliar os requisitos para a aprovação de edificações secundárias - requisitos para áreas de estacionamentos; restrições de áreas de construção; restrições de recuos de edificações; e requisitos para averbação da construção dessas edificações.

7. Permitir unidades comerciais acessórias.

Alteração lei de zoneamento

As unidades comerciais acessórias permitem que os proprietários de imóveis residenciais tenham acesso a uma renda adicional e que os locatários tenham acesso a espaços comerciais acessíveis. Geralmente essas edificações mistas estão localizadas em bairros residenciais onde o aluguel tende a ser mais barato que em áreas predominantemente comerciais, proporcionando uma alternativa economicamente viável a pequenos empresários. As unidades comerciais acessórias também podem ser uma opção aqueles que procuram oportunidades de emprego mais próximo de onde residem, uma opção atrativa para a manutenção de empregos durante a pandemia. As unidades comerciais acessórias podem viabilizar novos centros de empregos, portanto, devem ser ter sua localização cuidadosamente planejada com base em padrões de mobilidade urbana visando encorajar o uso de transporte público e minimizar os impactos do tráfego gerados por esses empreendimentos.

Intervenções

Revisar as regras e regulamentos para permitir o uso misto de edificações; reduzir requisitos de recuo frontal das edificações na lei de zoneamento quando houver estacionamento disponível na rua; reduzir os requisitos de larguras mínimas de calçada onde possível; reduzir os requisitos de estacionamento para pequenos espaços comerciais.

São Paulo - SP, Brasil

Em outubro de 2019, a Prefeitura de São Paulo sancionou uma lei que anistia 750 mil imóveis residenciais e comerciais no município. A anistia está prevista no plano diretor estratégico de São Paulo tem como objetivo encorajar e facilitar a regularização de imóveis residenciais e comerciais que estão em desacordo com as leis de uso e ocupação do solo.

8. Ativar ciclovias pop-up.

Manual de Projeto

Viabilizar opções saudáveis de mobilidade urbana tais como as ciclovias com introdução de medidas para manter o distanciamento social. Esta medida visa apoiar práticas saudáveis para o bem-estar da população e a redução da emissão de gases dos meios de transporte convencionais que influenciam as mudanças climáticas. Ciclovias estão em franca expansão em várias cidades ao redor do mundo, como por exemplo: Paris: 400; Roma: 93; Oklahoma: 74; Bogotá: 47; Milão: 22; Berlin: 14; Barcelona: 13

Intervenções

Acelerar o processo de criação de ciclovias.

9. Agilizar usos temporários.

Alteração da lei de zoneamento e aprovação de projetos

Muitos munícipios locais têm processos trabalhosos e demorados para a obtenção de alvarás de edificação e licenças de funcionamento para usos temporários. Para auxiliar na recuperação econômica, esses processos devem ser simplificados.

Intervenções

Simplificar os processos de para a obtenção de alvarás de edificação e licenças de funcionamento para usos temporários, incluindo varejo, serviços, hortas comunitárias em terrenos não construídos ou subutilizados, ou permitir esses usos temporários por direito, desde que o usuário tenha um acordo por escrito com o proprietário do terreno.

Brasil - Lei nº 13.874/19

Em setembro de 2019, o governo federal sancionou a Lei de Liberdade Econômica que, dentre outros dispositivos, dispensa o alvará de funcionamento em todo o país para empresas que atuam com atividades de baixo risco, como costureiras e sapateiros. A lei visa desburocratizar o processo de abertura das empresas, eliminando a necessidade de licenças para atividades de baixo risco.

10. Aumentar a disponibilidade e o acesso à áreas verdes.

Alteração da lei de zoneamento e aprovação de projetos

Está provado que reuniões ao ar livre com distanciamento social são mais seguras do que em ambientes fechados, e que parques e espaços abertos se tornaram um refúgio seguro durante pandemia. Além disso, comprovou-se que o acesso à natureza tem propriedades curativas e impactos positivos na saúde e deve ser priorizado para auxiliar na recuperação dos efeitos da pandemia. Além dos usos temporários de hortas comunitárias, áreas adicionais de parque devem ser priorizadas.

Intervenções

Instituir acordos com escolas de ambas as redes pública e privada para que a população tenha acesso a dependências externas de lazer quando essas escolas não estiverem em funcionamento. Adquirir pequenos terrenos para criação de parques e praças. Adotar como princípio que todos devem ter acesso a uma área de lazer ou parque a menos de 10 minutos de distância a pé. Instituir um programa voluntário nas comunidades para de preservação e manutenção de árvores. Este programa poderia incluir plantio, poda, limpeza e irrigação de árvores em áreas públicas, parques e escolas.

São Paulo - SP, Brasil

A Prefeitura de São Paulo mantém uma Campanha Permanente de Incentivo à Arborização da Cidade de São Paulo em propriedades privadas.

Os interessados podem solicitar até 5 mudas de árvores. Para solicitar, a pessoa precisa residir em São Paulo, ser o proprietário de imóvel e fornecer dados específicos sobre o local de plantio, como fotos e desenhos com as medidas do local do plantio.

'Zeladores de árvores'

Os chamados 'zeladores de árvores' são voluntários da comunidade treinados e comprometidos com a promoção de florestas urbanas e rurais saudáveis na Virgínia, EUA.

11. Criar um programa de ruas abertas.

Política pública por meio de medidas administrativas e de gestão

Criar uma rede de ruas abertas ao público que priorizem o tráfego de bicicletas, e a utilização das vias para cadeirantes, corredores, e caminhantes em geral das 8h às 20h. Essas áreas devem restringir o acesso de veículos à um quarteirão ou quadra. Muitas cidades ao redor do mundo converteram ruas para priorizar a mobilidade urbana ativa durante a pandemia. Isso está se mostrando muito eficaz e algumas cidades estão considerando uma conversão permanente.

Mike Lydon, da Empresa de Consultoria Street Plans, acompanha mais de 60 cidades ao redor do mundo que desenvolveram programas de ruas abertas como parte das estratégias de ruas habitáveis em resposta a COVID19:

São Paulo - SP, Brasil

Em dezembro de 2016 a Prefeitura de São Paulo sancionou a lei que criou o Programa Ruas Abertas com o objetivo de promover uma ampliação dos espaços públicos. Hoje o conta com 26 ruas. Também foram instituídos pela Prefeitura um Comitê de Acompanhamento e Fortalecimento das Ruas Abertas e um Conselho Gestor Local em cada subprefeitura, que tem a função de acompanhar as decisões relativas à Rua Aberta de sua região. O Comitê criou o Programa de Zeladores da Rua Aberta com participação popular para acompanhar o funcionamento do Programa Ruas Abertas.

Manter as ruas abertas - geralmente chamadas de ruas da COVID - abertas e saudáveis em localidades onde o inverno é mais rigoroso exigirá ajustes dessas iniciativas, permitindo atividades físicas que possam colaborar para manter as pessoas naturalmente aquecidas tais como patinação, ciclismo e faixas para caminhada nas áreas mais concorridas da cidade. Enquanto as pessoas estão se movendo, é mais provável que elas se aqueçam o suficiente para ficar ao ar livre.

A capacidade de caminhar atenua os climas mais extremos, proporcionando lugares interessantes para se aquecer, descansar e se conectar. As ruas abertas durante o inverno devem ser abertas a caminhadas, uso de bicicleta, e outros meios individuais de mobilidade tais como patinação, e ainda assim, devem proporcionar oportunidades para que as pessoas ocupem esses espaços com atividades improvisadas para lazer e diversão.

Curitiba - PR, Brasil

O Calçadão da Rua XV foi primeira rua reformada exclusivamente para pedestres no Brasil. O projeto foi implantado por determinação do ex-prefeito, arquiteto e urbanista Jaime Lerner em maio de 1972.

São Paulo - SP, Brasil

Na década de 1970 várias ruas tradicionais do Centro foram transformadas em ruas exclusivas para pedestres - os chamados calçadões. Atualmente a Prefeitura de São Paulo está reformando estas áreas de pedestres como parte do projeto de revitalização do Centro da cidade.

Warming Huts: An Art + Architecture Competition no Gelo tem aumentado a aposta nos rios Assiniboine e Red através dos seus núcleos ativos desde 2009.

12. Implementar as Estratégias da Associação Americana de Planejadores de Transporte Municipal (em tradução livre da sigla original em inglês - NACTO) listadas no guia Ruas em Resposta à Pandemia e para Recuperação do Espaço Público.

Políticas públicas, Manual de Projeto, Zoneamento por meio de política pública, alteração da lei de zoneamento e aprovação de projetos

Ruas devem ser reaproveitadas com base nas fases da pandemia.

1) agentes públicos implementam medidas para redução da atividade econômica acrescido de pedidos para a população ficar em casa

2) reabertura da economia em fases pré-vacina

3) pós-vacina. Muitos dos outros itens específicos nesta caixa de ferramentas ajudam a implementar o guia da NACTO.

13. Reconsiderar as regras sobre o número de pessoas não relacionadas (famílias diferentes) que podem residir numa mesma residência.

Alteração da lei de zoneamento

A imposição de critérios para limitar o número de pessoas de famílias diferentes que podem viver na mesma residência é possivelmente a maior barreira para a moradia compartilhada. Esses limites têm sido derrubados na medida em que fica evidente o caráter ilegal dessas práticas. Este tipo de regulamentação contribui para a manutenção do preconceito sistêmico na sociedade e não reconhece as diversas facetas da nova economia e as tendências de compartilhamento que prevalecem nas gerações mais jovens.

Intervenções

Avalie as restrições sobre número de pessoas de diferentes famílias nas leis e regulamentos atuais.

14. Criar uma parceria com organizações comunitárias para fornecer avisos antecipados de atividades que ameaçam a saúde.

Parceria público-privada por meio de organização comunitária

Semelhante a outros serviços públicos cujo participação das comunidades é crucial para implementação e sucesso dessas medidas, essa parceria público-privada democratiza uma função pública necessária e a distribui para o nível da comunidade.

15. Desenvolver uma estratégia de envolvimento da comunidade.

Política pública por meio de coaching e organização de ferramentas de participação popular

As estratégias de comunicação com a população para esclarecimento sobre a COVID-19 não devem ser apenas para emular métodos pré-pandemia, mas possibilitar um novo normal, a partir de uma análise imparcial sobre como era a vida sem distanciamento social. As pessoas e os governos estão migrando rapidamente para a implantação de meios para participação virtual da população em eventos e reuniões de interesse público, mas deve-se tomar cuidado para garantir que essa nova maneira de nos comunicarmos seja o mais inclusiva possível.

Intervenções

Muitas reuniões do governo abertas ao público mudaram para ambientes virtuais e, embora em muitos lugares isso esteja resultando em um maior número de participação popular, deve-se tomar cuidado para fornecer números de discagem para aqueles sem acesso à banda larga, estendendo pesquisas de opinião instantâneas ou online para outros espaços virtuais, como por exemplo grupos de WhatsApp.

O uso da linguagem LIBRAS é crucial para minimizar os desafios de comunicação em ambientes virtuais e garantir acessibilidade aos colaboradores portadores de deficiência auditiva. A tradução simultânea durante as reuniões torna possível a comunicação de pessoas surdas no ambiente digital.

Em algumas regiões como no Sul do Brasil, a tradução instantânea para o inglês, espanhol, ou alemão poderia atrair o interesse das comunidades bilingues.

16. Desenvolver um código de obras e edificações específico para pequenas residências

Zoneamento via novo distrito na lei de zoneamento

Além das edificações secundárias (em tradução livre da sigla original em inglês - ADUs), um código de obras e edificações específico para pequenas residências pode expandir ainda mais o desenvolvimento de pequenas moradias, aumentando assim o estoque de residências acessíveis às famílias de baixa renda durante um período de crise econômica.

Intervenções

Avaliar e revisar os requisitos de área construída para residências; avaliar e revisar os requisitos básicos nos códigos de obras e edificações.

Brasil: Programa Moradia Econômica

Diversos municípios oferecem um programa de "Moradia Econômica" cujo objetivo é prestar assistência técnica às famílias de baixa renda que não tem condições de arcar com os custos do projeto da casa própria. Esse leque de serviços deve ser composto por atividades que venham a garantir segurança estrutural e jurídica do imóvel, com a disponibilidade de profissionais de Engenharia, Arquitetura e Direito. Geralmente envolve convênios com a associação local de engenheiros e arquitetos para prestação dos serviços.

17. Implementar uma campanha de marketing sobre a "densidade suave" e como ela pode apoiar uma variedade de pessoas em tempos de crise.

Política pública por meio de governos municipais e regionais

Aborde as correlações imprecisas entre a densidade demográfica das cidades e a propagação do vírus. Ajude as pessoas a entenderem o que a densidade demográfica realmente significa na prática com exemplos visuais, como nas imagens mostradas acima. Ajuste os exemplos para o contexto local para que seja sensível aos problemas da comunidade.

18. Habilitar o uso misto e atualizar o mapa de zoneamento.

Zoneamento via rezoneamento e alteração da lei de zoneamento

Muitos pequenos empreendedores podem não sobreviver aos bloqueios e as constantes acelerações e desacelerações da pandemia. Para se preparar para a mudança e ao mesmo tempo mitigar perdas para a base tributária, a saída pode ser diversificar o uso urbano, especialmente em corredores comerciais e centros de bairro.

Os distritos de zoneamento de uso misto permitem que o uso misto vertical ou horizontal ocorra em qualquer imóvel ou terreno num determinado distrito, de modo que essas mudanças possam ocorrer sem rezoneamento, economizando tempo e dinheiro para os inquilinos e proprietários de imóveis. Isso, por sua vez, ajuda os orçamentos municipais a serem mais resilientes quando ocorre a reinvenção de empresas existentes ou quando há um aumento populacional e abertura de novas empresas.

Esta mistura de usos compatíveis permite que pessoas trabalhem em casa (micro empresas), ou que pequenos empresários residam nas fábricas, galpões e outros tipos de edificação onde a produção é mais intensa. Isso permite um processo produtivo mais limpo, silenciosa e eficaz, onde as atividades de manufatura artesanal e fabricação é condicionada também às necessidades de moradia num mesmo local
São Paulo - SP, Brasil

O Plano Diretor da cidade de São Paulo promove o uso misto visando equilibrar a oferta de habitação e emprego na cidade. Nos distritos e corredores especificados na lei de zoneamento, a área construída das edificações destinadas aos usos não residenciais não é computada na aplicação do coeficiente de aproveitamento até o limite de 20% do total da área construída:

19. Desenvolver um plano de preparação para pandemia.

Política de governo via plano abrangente

Considere as ferramentas adicionais disponíveis no Compêndio de Resposta à Pandemia da PlaceMakers (em tradução livre da sigla original em inglês - PlaceMakers Pandemic Response Compendium), uma coleção crescente de recursos de crowdsourcing que informam esta caixa de ferramentas, incluindo estudos de caso de como os governos locais estão começando a implementar muitas dessas ações. O compêndio fornece mais orientações sobre:

  • os prazos para cada ação (pré-vacina, pós-vacina ou de longo prazo)
  • a escala da intervenção (quarteirão/rua/prédio; bairro/distrito/corredor; ou região)
  • categoria de cada ação (participação, gastronomia, comércio, educação, lazer, emprego, moradia, mobilidade)
  • exemplos de melhores práticas que pequenas, médias, e grandes cidades estão implementando com respostas semelhantes à pandemia com links para o trabalho em andamento.

Um plano local de preparação para uma pandemia é uma política de governo que deve seguir as 18 ações mais convenientes listadas acima. Depois que essas medidas iniciais forem implementadas para apoiar a saúde da comunidade e a economia local, ideias adicionais mais complexas devem ser adicionadas tais como:

  • Um plano de ação de desenvolvimento econômico - componente essencial de um plano de preparação para uma pandemia, para reconstruir as economias locais e regionais o mais rápido possível e de forma segura. Desenvolver estratégias, iniciativas e fontes de financiamento para reconstruir e fortalecer a economia através da promoção de locais transitáveis, compactos (mas não lotados), completos, conectados, conviviais, e que priorizem a preservação do meio ambiente. Estes atributos tendem a ser valorizados pelos agentes econômicos, e promovem fortes conexões sociais mesmo durante necessário distanciamento social pré-vacina. Estratégias de desenvolvimento econômico baseadas em ações locais e que são holísticas por natureza, proporcionam retornos significativos para as pessoas, lucros para as empresas, e beneficiam o meio ambiente.
  • Iniciativas habitacionais que requerem a compra de terrenos e estruturas pelo governo, organizações sem fins lucrativos, ou parcerias público-privadas devem ser incluídas no plano preparação para a pandemia. Isso pode incluir a compra ou aluguel de hotéis vazios, ou vagões de trem como abrigos temporários para desabrigados ou a compra de terrenos com preço reduzidos durante a pandemia para futuras moradias populares.
  • O plano de preparação para a pandemia deve medir a eficácia de muitas medidas de prevenção já implementadas ou adicionar restrições de acordo com as recomendações dos profissionais de saúde pública locais, tais como medidas de distanciamento temporal em conjunto com o distanciamento social (físico): horas de trabalho escalonadas; exercícios públicos e horários de compras específicos para idosos; escalonamento de horas em escolas e escritórios do governo para achatar a curva da hora do rush, reduzindo congestionamentos de trânsito e tráfego nas estradas; serviços de entrega de cargas para o comércio e empresas e coleta de lixo à noite.

20. Desenvolver e administrar Subsídios e Financiamento de Ações Empresarias de Caráter Inovador (em tradução livre da sigla original em inglês - Business Innovation Grant (BIG)) para apoiar as empresas em transição para modelos resilientes a pandemias.

Parceria público-privada por meio de todos os níveis de governo

Os subsídios e o financiamento podem apoiar as empresas na compra de equipamentos de proteção individual para cumprir as diretrizes de saúde, para desenvolver áreas ao ar livre temporárias/permanentes para bares e restaurantes, ou para fazer a transição para uma força de trabalho virtual ou plataformas de comércio eletrônico.

  • Programa de Recuperação Econômica da cidade de Edmonton na província de Alberta no Canadá concede às empresas US $ 1.000, US $ 2.500 ou US $ 5.000. Um total de $ 1.6 milhões é reservado e estima-se que apoie aproximadamente 900 iniciativas.

21. Fornecer um pacote de serviços de banda larga.

Parceria público-privada via direção da câmara dos vereadores e alteração do orçamento e serviços negociados de concessionárias franqueadas

Necessário para trabalho domiciliar; em algumas áreas, serviço novo ou expandido não disponível a qualquer preço.

22. Desenvolva um sistema de banco de dados para rastrear e monitorar os dados da pandemia.

Medida via governos municipais e regionais

Compreender onde ocorreu a transmissão da pandemia pode ajudar os municípios e comunidades a identificar áreas que requerem intervenção. Manter a funcionalidade do sistema de banco de dados para preparação para pandemias de longo prazo.

A cidade de Edmonton na província de Alberta no Canadá desenvolveu um painel de dados com foco em:

  • Dados da zona de Edmonton dos serviços de saúde da província de Alberta
  • Abrigos temporários
  • Reclamações relacionadas ao COVID-19
  • Patrulhas da guarda civil
  • Investigações relacionadas ao comércio e outros locais de trabalho
  • Ingressos da Lei de Saúde Pública.

Para onde vamos a partir daqui?

Precisa de informações sobre como tudo isso vai ajudar? Quer saber como as comunidades conectadas e a forma urbana compensam a saúde, a segurança, o bem-estar, o meio ambiente e a economia? O Code Score faz exatamente isso, pois consolida 135 estudos revisados por pares que fazem o link:

Quer discutir essas idéias em seus meios de comunicação locais? Entrar em contato:

Hazel Borys | President, PlaceMakers, LLC, USA | CEO, PlaceMakers, Inc., Canada | +1-204-960-0100 direct | hazel@placemakers.com

Marcelo Figueira | Associate, Green Space Alliance | +1-780-860-3053 | marcelo@greenspacealliance.com

Authors

Com um agradecimento especial a todos que contribuíram para o PlaceMakers Pandemic Response Compendium.

Photo Credits

Somos gratos a esses fotógrafos que gentilmente doaram seus pontos de vista para ilustrar as ideias neste kit de ferramentas:

Cover: New York, New York, Adobe Stock, 2020

1. Prioritize equity and justice. Venice, Italy; ©Hazel Borys, 2014

2. Enable outdoor dining. Portland, Oregon; ©Hazel Borys, 2015; Winnipeg, Manitoba; © RAW:Almond, 2013, 2015, 2016

3. Develop outdoor café design guidelines. Berlin, Germany ©Hazel Borys, 2014

4. Enable outdoor shopping, learning, and places of worship. Beuvron-en-Auge, Normandy, ©Hazel Borys, 2016

5. Allow in-home occupation. Los Poblanos Historic Inn and Organic Farm, Albuquerque, New Mexico; ©Hazel Borys, 2014

6. Allow Accessory Dwelling Units. Habersham, South Carolina; ©Andrew von Maur, 2004

7. Allow Accessory Commercial Units. Portland, Oregon; ©Steve Mouzon, 2020

8. Enable pop-up bicycle lanes. Philadelphia, Pennsylvania; ©Miguel de Guzman, PhilStar, 2020

9. Expedite temporary uses. Layfayette Greens, Detroit, Michigan; copyright Hazel Borys, 2018

10. Increase availability and access to community nature. Winnipeg, Manitoba; ©Hazel Borys, 2017

11. Create open streets. Winnipeg, Manitoba; ©Hazel Borys, 2015, 2019, 2020

12. Implement the U.S. National Association of City Transportation Officials (NACTO) Streets for Pandemic Response and Recovery. NACTO Streets for Pandemic Response and Recovery, Pages 22, 26, 28, 2020

13. Reconsider legacy rules on the number of unrelated persons who can live in a home or apartment. Mesquite, Las Cruces, New Mexico; ©Andrew von Maur and PlaceMakers, 2013

14. Contract with community based organizations to provide early warnings of health threatening activities. image: 5D Media via Adobe Stock, 2020

15. Develop a community engagement strategy. Various cities; ©PlaceMakers, LLC, 2016, 2017, 2018

16. Develop a tiny home code. Portland, Oregon; ©Steve Mouzon, 2020

17. Implement a marketing campaign about how "gentle density" looks and how it can support a range of people during times of crisis. ©DPZ, LLC and PlaceMakers, LLC, 2017

18. Enable mixed use and update the zoning map. Mesilla, Las Cruces, New Mexico; ©Andrew von Maur and PlaceMakers, LLC, 2013; illustration: ©Howard Blackson and PlaceMakers, LLC, 2013

19. Develop a pandemic preparedness plan. Paris, France; ©Hazel Borys, 2016

20. Develop and steward a Business Innovation Grant (BIG) to support businesses transitioning to pandemic-resilient models. Wilmington, North Carolina; ©Andrew von Maur and PlaceMakers, LLC, 2012

21. Provide a lifeline package of broadband services. Broadband internet solutions; CC BY-SA 4.0 credit: Wikimedia Commons user: Tmthetom

22. Develop a data dashboard to track and monitor pandemic data. Berlin, Germany; ©Hazel Borys 2013

Authors and Photo Credits image: Lilac Street, Winnipeg, Manitoba; image: ©Hazel Borys, 2020