PROJETO DE URBANISMO II Parcelamento do Solo Urbano

LEGISLAÇÕES:

  1. Lei Nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979.
  2. Lei Complementar Nº 97 de 29 de dezembro 1999
  3. Lei nº 9.785, de 1999 (Altera o Decreto-Lei no 3.365/1941 (desapropriação por utilidade pública), Lei nº 6.015/1973 (registros públicos) e Lei Nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano).

DEFINIÇÕES:

GLEBA é a porção de terra, que ainda não foi objeto de parcelamento do solo

LOTEAMENTO é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Lei Municipal Art. 16 Para os efeitos do disposto no art. 7º, inciso II, não configura loteamento a modificação, ampliação, alargamento e prolongamento de vias existentes, ou a abertura e execução de vias projetadas, efetivadas pelo Município, com vistas a dar continuidade ao seu sistema viário

LOTES

  1. Considera-se lote o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
  2. Lote é a área resultante de loteamento, desmembramento ou desdobro, contida em uma quadra, com, pelo menos, uma divisa lindeira à via oficial de circulação de veículos

QUADRA é a área resultante da execução de loteamento, delimitada por vias de circulação de veículos e logradouros públicos;

DESMEMBRAMENTO a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

DO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO

  • indicação das vias existentes e dos loteamentos próximos;
  • indicação do tipo de uso predominante no local;
  • indicação da divisão de lotes pretendida na área.

DESDOBRO é a subdivisão da área de um lote, integrante de loteamento ou desmembramento aprovado, para a formação de novo ou novos lotes

REMEMBRAMENTO de gleba ou de lotes éc a soma das áreas de duas ou mais gleba ou lotes,

SERVIDÃO consiste em restrições impostas à faculdade de uso e gozo do proprietário, em benefício de outrem

ALINHAMENTO é a linha divisória existente entre o terreno de propriedade particular ou pública e o logradouro público;

EIXO DA VIA é a linha que, passando pelo seu centro, é equidistante dos alinhamentos

DA INFRA-ESTRUTURA BÁSICA DOS PARCELAMENTOS

DAS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO

Não é permitido o parcelamento:

  1. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;
  2. em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;
  3. em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
  4. em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;
  5. em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

  1. as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.
  2. os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;
  3. ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica;
  4. as vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.

A legislação municipal definirá, para cada zona em que se divida o território do Município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento.

Consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares

O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

DA CLASSIFICAÇÃO

  • Loteamentos residenciais - são aqueles permitidos para as zonas de uso residencial, nas subcategorias ZR-1; ZR-2; ZR-3; ZPI e ZCR e zona de uso misto (ZM), destinadas, respectivamente, à implantação de atividades residenciais, comerciais e de serviços, conforme estabelecem os itens I e II do artigo 56.
  • loteamentos de interesse social - são aqueles realizados com a interveniência do Poder Público, em que os valores dos padrões urbanísticos são especialmente estabelecidos, com o objetivo de estimular a construção de habitação de caráter social;
  • loteamentos industriais - são aqueles permitidos para as zonas de uso industrial (ZI); mista (ZM) e atacadista (ZA), destinados à implantação de atividades industriais.

Parágrafo Único - A critério do Poder Executivo, os LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL poderão ser construídos em qualquer zona de uso, e, serem realizados em parceria com o Poder Público, e iniciativa privada na forma em que a leis específica estabelecer.

DA ÁREA TOTAL

  • 20 % (vinte por cento) para o sistema de circulação;
  • 10% (dez por cento) para áreas verdes;
  • 10% (dez por cento) para áreas institucionais.
  1. A porcentagem de áreas públicas, referidas neste artigo, não poderá ser inferior a 40% (quarenta por cento) da gleba, objeto do loteamento.
  2. Caberá a Prefeitura Municipal a indicação dos locais onde serão implantadas as áreas verdes e institucionais.
  3. A destinação de áreas à que se refere este artigo não se aplica aos loteamentos para fins de chácara de recreio.

Na hipótese de a área ocupada pelo SISTEMA DE CIRCULAÇÃO SER INFERIOR A 20% (vinte por cento) da área total da gleba, a diferença existente deverá ser acrescida ao mínimo da área reservada para as áreas verdes.

Deverão ser reservadas, pelo loteador, FAIXAS DE PROTEÇÃO às margens das águas correntes e dormentes, conforme estabelece o inciso I do artigo 47

  • As áreas constituídas por essas faixas de proteção, não serão computadas no cálculo das áreas destinadas a praças e equipamentos comunitários.
  • Poderão ser implantadas vias de circulação nas faixa de proteção, referidas no "caput" deste artigo, mantidas, em qualquer hipótese, a distância mínima de 9,00m (nove metros) da linha máxima cheia do corpo d`água em questão.
  • Não serão permitidos lotes com fundo para igarapés ou vales, com ou sem curso d`água.
  • Nenhum curso d`água poderá ser retificado, aterrado ou tubulado, sem prévia anuência da autoridade competente.

As vias de circulação dos loteamentos obedecerão aos padrões (Anexo 5. Lei municipal)

  1. Os lotes, resultantes de parcelamento do solo, deverão, pelo menos, ter uma divisa lindeira à via oficial de circulação de veículos.
  2. Nenhum lote, resultante de loteamento ou desmembramento, poderá ter profundidade superior a três vezes a sua largura.

O comprimento das quadras deverá ser de até 250m (duzentos e cinqüenta metros) e a largura mínima de 50m (cinqüenta metros), não sendo permitidos servidões de passagem de pedestres, para fins de subdivisão de quadras.

§ 1º O lote de esquina deverá ter testada mínima de 12,00m (doze metros).

DO PROJETO DE LOTEAMENTO

Lei Federal Art. 6º. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:

As divisas da gleba a ser loteada;

As curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal;

A localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes;

A indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada;

As ruas marcadas em vermelho escuro terão maior fluxo de veículos, enquanto que as laranjadas receberão fluxo destas, distribuindo para as zonas do bairro. As ruas em azul claro não têm saída (cul-de-sacs), são residenciais, e dão acesso aos lotes, conferindo maior privacidade às residências. As ruas em verde claro consituem ruas comerciais, de fluxo menor. A rua em verde escuro é aquela que circunda o parque.
Em amarelo estão as zonas residenciais. Em verde são as áreas verdes do bairro (praças, parque). Em laranja estão as zonhas mistas (comércio e residência). Em azul estão marcadas as áreas institucionais do bairro, que serão destinadas à construção de uma escola, um poliesportivo, uma Unidade Básica de Sáude e um Posto Policial. Em verde claro está a área destinada à verticalização, preferencialmente habitação estudantil.

O tipo de uso predominante a que o loteamento se destina;

As características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.

Do abastecimento de água

DOS PADRÕES DE DESENHO

Art. 7º. A Prefeitura Municipal, ou o Distrito Federal quando for o caso, indicará, nas plantas apresentadas junto com o requerimento, de acordo com as diretrizes de planejamento estadual e municipal:

  • As ruas ou estradas existentes ou projetada, que compõem o sistema viário da cidade e do município, relacionadas com o loteamento pretendido e a serem respeitadas;
  • O traçado básico do sistema viário principal;
  • A localização aproximada dos terrenos destinados a equipamento urbano e comunitário e das áreas livres de uso público;
  • As faixas sanitárias do terreno necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas não edificáveis;
  • A zona ou zonas de uso predominante da área, com indicação dos usos compatíveis.

DAS DOCUMENTAÇÕES

  • Levantamento planialtimétrico, na escala de 1:1.000;
  • Projeto urbanístico, na escala de 1:1.000, contendo:

a) Curvas de nível de metro em metro;

b) Vias de circulação identificadas, áreas verdes e equipamentos comunitários com suas respectivas dimensões, demarcação das áreas "non-aedificandi", subdivisão das quadras em lotes, com as respectivas dimensões e numerações.

  • Projetos geométricos, na escala na escala 1:1.000, contendo:

a) Curvas de nível de metro em metro;

b) Dimensões lineares e angulares do projeto, com raios, cordas, arcos, pontos de tangência, ângulos centrais das vias perfeitamente identificadas, dimensões e numerações das quadras;

c) Perfis transversais das vias, na escala 1:200.

  • Memoriais descritivos, que deverão conter obrigatoriamente, pelo menos:

a) Descrição sucinta do loteamento, com suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominantes;

b) As condições urbanísticas do loteamento e, quando for o caso, as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas;

c) Indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do Município, no ato do registro do loteamento;

d) Enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento ou adjacências;

e) Relação das obras e melhoramentos a cargo do proprietário;

f) Cronograma de execução das obras, com prazo máximo de 2 (dois) anos para sua implantação.

  • apresentação da garantia, para a execução das obras projetadas, na forma do artigo 32.

DA APROVAÇÃO

Requerer a expedição da licença de execução, apresentando para tanto:

  • Documento de registro imobiliário do loteamento;
  • Recolhimento da garantia para a execução das obras projetadas na forma do Art. 35;
  • Projeto completo de drenagem;
  • Vegetal copiativo dos projetos aprovados;
  • Perfis longitudinais das vias de circulação, nas seguintes escalas:

a) horizontal - 1:1.000

b) vertical - 1:100

  • projeto completo do sistema de alimentação e distribuição de água potável, devidamente aprovado pelo órgão competente;
  • projeto completo do sistema de abastecimento de energia elétrica, devidamente aprovado pelo órgão competente;

DO PROJETO

1ª ETAPA

Conectividade das Vias e Hierarquia Viária;

Setorização: Áreas verdes, institucional e particulares

Uso do solo

2ª ETAPA

Análise Topográfica, Análise bioclimática

Desenho de Quadras lotes e vias

3ª ETAPA

Tipologias e padrões de ocupação

Da Finalização do Primeiro Bimestre:

Banca de Projeto: Professor da Disciplina e 02 Professores convidados.

Apresentação tipo Painel Digital com dados fotográficos, e análises do entornos relativos ao conceito de projeto proposto para o Bairro.

Dos critérios de avaliação:

  • Atendimento ao solicitado
  • Entrega dos itens Produto 1.
  • Capacidade de comunicação gráfica.

Desenho, Legibilidade.

  • Aprofundamento teórico
  • Análise projetual, Referências Projetuais.

4ª ETAPA (2º bimestre)

Projeto do Espaço público (Praças e Parques) do Bairro:

Serão escolhidos pela banca os trabalhos que melhor apresentaram solução e distribuição dos lotes e espaços públicos em relação a morfologia, conectividade viária para darem continuidade no projeto de espaço público.

serão produto desta etapa:

Projeto completo contendo definição de usos: de Setorização; de Mobiliários; de Paisagismo e volumetria 3D.

5ª ETAPA

Produção de Maquete Física

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