AULA 2

INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR II

• 5. Características do inquérito policial (cont.):
• 5.4. Procedimento inquisitorial:
• 5.4.1 controvérsias produzidas pela Lei 13.245/16;
• 1ª c): inquérito sujeito ao contraditório diferido e ampla defesa

• 2ª c): inquérito inquisitorial, mesmo após a Lei 13.245/16;
• Obrigatoriedade de defensor na investigação preliminar;
• Inquérito para fins de expulsão de estrangeiros

• 5.5. Procedimento discricionário;
• 5.6. Procedimento indisponível;
• 5.7. Procedimento temporário;
• 6. Formas de instauraçao do inquérito policial

• 7. Notitia criminis: conceito; espécies;
• 7.1 Notitia criminis inqualificada;
• 8. Incomunicabilidade do indiciado preso;
• 9. Identificação criminal: espécies; civilmente identificado;
• 9.1 leis relativas à identificação;
• 9.2 identificação do perfil genético

AULA 3

INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR III

• 10. Indiciamento: conceito; momento; espécies; pressupostos; atribuição; sujeito passivo; art. 17-D da Lei n. 9.613/98

• 11. Conclusão do inquérito policial;
• 11.1. Prazo;
• 11.2. Relatório da autoridade policial

• 11.3. Destinatário dos autos do inquérito policial;
• 11.4. Providências a serem adotadas pelo MP:
• a. crimes de ação penal privada;
• b. crimes de ação penal pública:
• b.1. denúncia;
• b.2. arquivamento;
• b.3. diligências;
• b.4. declinação de competência

• b.6. conflito de atribuições: autoridade competente
• 12. Arquivamento do I.P.

AULA 4

INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR IV

• 12. Arquivamento do inquérito policial (continuação):
• 12.1. Fundamentos;
• 12.2. Coisa julgada

• 12.3. Desarquivamento do I.P. e oferecimento de denúncia;
• 12.4. Procedimento do arquivamento:
• a) J. Estadual: princípio da devolução (art. 28);
• a.1) função anômala de fiscal do princípio da obrigatoriedade;
• b) J. Federal; Justiça comum do DF /

• c) J. Eleitoral;
• d) Atribuição originária do PGJ/PGR;
• 12.5. Arquivamento implícito;
• 12.6. Arquivamento indireto;
• 12.7. Recorribilidade;
• 12.8. Arquivamento de ofício;
• 12.9. Arquivamento por juízo absolutamente incompetente

• 13. Trancamento: conceito; hipóteses; instrumento adequado;
• 14. Investigação criminal pelo MP;
• 15. Controle externo da atividade policial pelo MP;
• 16. Investigação criminal defensiva

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AULA 5

ACAO PENAL I

• Aula 5.1 - 1. Direito de ação; 2. Condições da ação: conceito; teoria eclética; teoria da asserção; subsistência dessa categoria à luz do novo CPC /
• Aula 5.2 – 2.2. Consequências decorrentes da ausência das condições da ação; 3. Condições genéricas da ação penal; 3.1. Possibilidade jurídica do pedido
• Aula 5.3 – PARTE 03: 3.2. Legitimidade ad causam; – legitimidade ad causam ativa no processo penal
• Aula 5.4 – – legitimidade ad causam passiva no processo penal; – legitimidade ad causam ativa e passiva da pessoa jurídica; 3.3. Interesse de agir: necessidade; adequação; utilidade; prescrição em perspectiva

AULA 6

AÇÃO PENAL II

• Aula 6.1 – 3. Condições genéricas da ação penal (cont.): 3.4. Justa causa: conceito; natureza jurídica; justa causa duplicada; 4. Condição de prossedibilidade /
• Aula 6.2 – 5. Classificação das ações penais condenatórias /
• Aula 6.3 – 6. Princípios da ação penal; 6.1. Princípios comuns: inércia da jurisdição; ne bis in idem processual; intranscendência /
• Aula 6.4 – 6.2. Princípios específicos; 6.2.1. Princípios da ação penal pública: obrigatoriedade; indisponibilidade; (in) divisibilidade

AULA 7

AÇÃO PENAL III

• Aula 7.1 – 6. Princípios da ação penal (cont.); 6.3. Princípios específicos da ação penal privada: oportunidade/conveniência; disponibilidade; indivisibilidade /
• Aula 7.2 – 7. Representação do ofendido: conceito; natureza jurídica; necessidade de vítima determinada; retratação da representação; eficácia objetiva da representação /
• Aula 7.3 – 8. Requisição do Ministro da Justiça; 9. Causas extintivas da punibilidade relativas à ação penal privada: 9.1. Decadência /
• Aula 7.4 – 9.2. Renúncia ao direito de queixa; 9.3. Perdão do ofendido; 9.4. Perempção

AULA 8

AÇÃO PENAL IV

• Aula 8.1 – 10. Ação penal privada subsidiária da pública; 11. Ação penal popular; 12. Ação penal adesiva /
• Aula 8.2 – 13. Ação de prevenção penal; 14. Ação penal secundária; 15. Ação penal nos crimes contra a honra /
• Aula 8.3 – 16. Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher; 17. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual /
• Aula 8.4 – 18. Peça acusatória: requisitos da denúncia e da queixa

AULA 9

COMPETÊNCIA CRIMINAL I

• Aula 9.1 – 1. Jurisdição; 2. Princípio do juiz natural: conceito; previsão constitucional; regras de proteção; lei modificativa da competência e direito intertemporal /
• Aula 9.2 – 3. Competência: conceito; espécies; competência absoluta e relativa /
• Aula 9.3 – Incompetência absoluta e relativa: consequências; reconhecimento ex officio pelo juiz; 4. Guia de fixação de competência /
• Aula 9.4 – Competência da Justiça Militar da União e dos Estados

AULA 10

COMPETÊNCIA CRIMINAL II

• Aula 10.1 – 5. Competência da Justiça Militar (cont.); 6. Competência criminal da Justiça Eleitoral /
• Aula 10.2 – 7. Competência “criminal” da Justiça do Trabalho; 8. Competência criminal da Justiça Federal: distinção em relação às atribuições investigatórias da Polícia Federal; crimes políticos /
• Aula 10.3 – Infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, suas entidades autárquicas ou empresas públicas /
• Aula 10.4 – crimes cometidos por (ou contra) funcionário público federal; crimes contra o meio ambiente; crimes contra a fé pública; execução penal; contravenções penais

AULA 11

COMPETÊNCIA CRIMINAL III

• Aula 11.1 – 8. Competência da Just. Federal (cont.): análise do art. 109, V, da CF; incidente de deslocamento da competência; crimes contra a organização do trabalho /
• Aula 11.2 – crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira; crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves; crimes praticados por (ou contra) índios; genocídio contra índios; 9. Competência residual da Justiça Estadual /
• Aula 11.3 – 11. Competência por prerrogativa de função: conceito; regras básicas; duplo grau de jurisdição; regra da atualidade; regra da contemporaneidade; crime doloso contra a vida /
• Aula 11.4 – concurso de agentes; 12. Competência territorial: local da consumação; crimes formais; crimes plurilocais de homicídio doloso; estelionato mediante cheque falso

AULA 12

PROVAS I

• Aula 12.1 – 1. Princípios; 2. Princípio da presunção de inocência (presunção de não culpabilidade): conceito; distinção terminológica; previsão constitucional e convencional; regra probatória /
• Aula 12.2 – regra de tratamento; execução provisória da pena; STF (HC 126.292); concessão antecipada de benefícios prisionais aos presos cautelares /
• Aula 12.3 – Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos: conceito; fundamento constitucional; distinção entre provas ilícitas e ilegítimas; direito de exclusão /
• Aula 12.4 – descontaminação do julgado; teoria da prova ilícita por derivação; teoria da fonte independente; teoria da descoberta inevitável; limitação da mancha purgada

AULA 13

PROVAS II

• Aula 13.1 – teoria do encontro fortuito de provas; teoria da serendipidade; busca domiciliar em escritórios de advocacia; 4. Princípio do nemo tenetur se detegere: conceito; titular /
• Aula 13.2 – dever de advertência quanto ao direito de não produzir prova contra si mesmo; desdobramentos; direito ao silêncio; inexigibilidade de dizer a verdade; direito de não praticar comportamento ativo que possa incriminá-lo /
• Aula 13.3 – 5. Terminologia da prova: a) fontes de prova; meios de prova; meios de obtenção de prova; b) indícios como prova indireta e como prova semiplena; c) objeto da prova /
• Aula 13.4 – d) prova emprestada: conceito; valor probatório; requisitos; e) provas (i) nominadas, (a) típicas, anômalas e irrituais

AULA 14

PROVAS III

• Aula 14.1 – 6. Ônus da prova: conceito; ônus da prova objetivo e subjetivo; distribuição do ônus da prova no processo penal /
• Aula 14.2 – 7. Sistemas de avaliação da prova; 7.1. Íntima convicção do magistrado; 7.2 Prova tarifada; 7.3. Persuasão racional do juiz /
• Aula 14.3 – 8. Interrogatório judicial: conceito; natureza jurídica; momento procedimental adequado; condução coercitiva; interrogatório por vídeo conferência /
• Aula 14.4 – 9. Exame de corpo de delito: conceito de corpo de delito; infrações transeuntes e não transeuntes; exame de corpo de delito direto e indireto; peritos; assistentes técnicos

AULA 15

MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS I

• Aula 15.1 – 1. Tutela cautelar no processo penal; 1.1. Espécies de medidas cautelares: patrimoniais; probatórias; pessoais /
• Aula 15.2 – Possibilidades de utilização das medidas cautelares diversas da prisão; 1.2. Poder geral de cautela no processo penal; 1.3. Pressupostos para a aplicação das cautelares pessoais: fumus comissi delicti; periculum libertatis /
• Aula 15.3 – 2. Procedimento para a aplicação das medidas cautelares pessoais; 2.1. Aplicação isolada ou cumulativa; 2.2. Jurisdicionalidade /
• Aula 15.4 – Concessão de fiança pela autoridade policial; princípio tácito da individualização das cautelares; vedação à prisão ex lege; decretação ex officio de medidas cautelares; 2.3. Legitimidade para o requerimento de decretação de cautelares

AULA 16

MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS II

• Aula 16.1 – 2. Procedimento para aplicação das cautelares (cont.): 2.4. Contraditório prévio; 2.5. Descumprimento injustificado das cautelares diversas da prisão;
• Aula 16.2 – 2.6. Revogabilidade e/ou substitutividade das cautelares diversas da prisão; 2.7. Recursos adequados em favor da acusação e da defesa;
• Aula 16.3 – 2.8. Detração e medidas cautelares diversas da prisão; 3. Prisão; 3.1. Conceito; 3.2. Prisão civil; 3.3. Prisão do falido; 3.4. Prisão administrativa;
• Aula 16.4 – Prisão do estrangeiro para fins de extradição, expulsão ou deportação; 3.5. Prisão do militar; 3.6. Prisão penal; 3.7. Prisão cautelar

AULA 17

MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS III

• Aula 17.1 – Prisão em flagrante; 4.1. Conceito; fundamento constitucional; 4.2. Espécies: flagrante obrigatório e facultativo; próprio; impróprio;
• Aula 17.2 – flagrante presumido; flagrante preparado; flagrante esperado; venda simulada de drogas; ação controlada; flagrante forjado;
• Aula 17.3 – 4.3. Flagrante nas várias espécies de crimes; 4.4. Fases da prisão em flagrante;
• Aula 17.4 – 4.5. Convalidação judicial da prisão em flagrante: relaxamento da prisão ilegal; conversão em preventiva (ou temporária); liberdade provisória

AULA 18

MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS I

• Aula 18.1 – 4.6. Audiência de custódia: conceito; finalidades; previsão convencional; resoluções e provimentos; prazo;
• Aula 18.2 – 4.7. Natureza jurídica da prisão em flagrante; 5. Prisão preventiva: conceito; momento adequado; hipóteses de admissibilidade; pressupostos; prazo;
• Aula 18.3 – 5.1. Prisão temporária: conceito; momento adequado; hipóteses de admissibilidade; pressupostos; prazo;
• Aula 18.4 – 6. Prisão domiciliar: conceito; natureza jurídica; hipóteses de admissibilidade; ônus da prova; distinção em relação à prisão domiciliar prevista na LEP