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As causas do Impeachment

Guilherme Oliveira, da Agência Senado

A ex-presidente Dilma Rousseff foi condenada por crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária e contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos. A denúncia identificou dois vetores para esses crimes:

- A edição de seis decretos de créditos suplementares ao Orçamento, sem autorização prévia do Congresso Nacional, que provocaram acréscimo da despesa para além da meta fiscal estabelecida para o ano de 2015.

- O atraso proposital no repasse de recursos para subsídios do Plano Safra ao Banco do Brasil, o que configurou operações de crédito entre o banco e o seu controlador, a União – as chamadas “pedaladas fiscais”.

Segundo a acusação, os decretos evidenciaram descaso da presidente com a responsabilidade fiscal e desrespeito ao papel do Congresso Nacional na elaboração do Orçamento da União. Ao longo do processo, dois deles foram retirados da peça acusatória e a sentença final apontou quatro decretos como irregulares.

Já as “pedaladas” foram medidas tomadas pelo governo para mascarar o rombo fiscal do país e fabricar um superávit artificial após uma rotina de descontrole de gastos. Esse processo ficou conhecido como “contabilidade criativa”.

A defesa argumentou que as práticas apontadas pela denúncia não foram inauguradas por Dilma Rousseff, tendo sido comuns a todas as administrações federais anteriores. Além disso, elas não podem ser classificadas como ilegais. Os decretos não interferem no panorama da meta fiscal até a sua execução, que só foi efetivada depois de a meta ter sido expandida – com anuência do Congresso. Já os atrasos nos repasses ao Banco do Brasil foram apenas operacionais e circunstanciais, fruto da periodicidade dos pagamentos definida em portarias orientadas por decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).

Não foi somente o conteúdo das denúncias que movimentou os debates do impeachment no Senado. A base do governo colocou sob suspeita a própria origem do processo. Senadores aliados de Dilma Rousseff lembraram que a denúncia foi recebida pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no mesmo dia em que o PT (partido da presidente) decidiu que votaria contra ele numa ação no Conselho de Ética. Cunha, para eles, havia agido por vingança, abusando das prerrogativas do seu cargo.

A oposição usou fatos da crise política para fortalecer a acusação contra a presidente Dilma. A Operação Lava Jato, que revelava a cada dia mais detalhes sobre esquemas de desvios de recursos da Petrobras para políticos e partidos, foi exibida como evidência adicional contra o governo. Os senadores oposicionistas destacaram a crescente impopularidade da presidente e a perda de apoio parlamentar para dizer que a presidente havia perdido as condições de governar. Além disso, segundo eles, a piora dos índices econômicos urgia o Congresso a usar o impeachment como saída para recuperar a confiança do mercado.

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