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Desconfiança e preconceito da sociedade dificultam a ressocialização de presos Especialistas dizem que estudo e trabalho ajudam na reabilitação. No entanto, são poucos os condenados com acesso a essas oportunidades na prisão

Thais Böhm, da Agência Senado

Quem vê o semblante tranquilo do garçom Raimundo Freitas Gomes, 45 anos, não consegue imaginar a vida pregressa que ele deixou para trás. Natural de Manaus, Amazonas, Gomes conta que o contato com drogas e roubos o levou à prisão socioeducativa antes mesmo de completar a maioridade. Aos 18 anos, depois de reincidir, passou para o sistema prisional.

— Um abismo chama outro abismo, e eu fui enveredando por esse mundo obscuro — relembra.

Foram anos de cárcere e reincidências até o primeiro contato com a religião e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). Dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ele começou a se interessar por cursos oferecidos pela Funap, como elétrica predial e instalação e manutenção de placas fotovoltaicas.

Em 2008, foi para o regime semiaberto. Três anos depois, para o aberto. Empregado na própria sede da Funap, hoje também é bolsista do 3° período de Direito, numa faculdade particular.

— Tô apostando tudo nessa oportunidade — afirma.

Raimundo Gomes: após anos de cárcere, nova oportunidade na Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF) (foto: Pedro França/Agência Senado)

A história de vida do garçom comprova que a ressocialização é possível, mas, infelizmente, o exemplo é apenas uma exceção à regra. Embora a Lei de Execução Penal (7.210/84) tenha na privação da liberdade o instrumento capaz de oferecer ao infrator um intervalo durante o qual ele reflita e pondere sobre seu erro, as condições práticas dos presídios, como a superlotação e um déficit de cerca de 250 mil vagas, levam ao desperdício desse precioso tempo. É um fato reconhecido por todos que raramente o preso recebe do Estado as orientações e a capacitação necessárias ao seu retorno à sociedade.

Quando passam pelas portas de entrada das penitenciárias, os condenados passam a fazer parte de um submundo com regras próprias, dominado por facções criminosas, independentemente da gravidade da ação cometida.

— O sistema, para quem não sabe, tem duas escolas: a do crime e a de Deus — sentencia Raimundo.

“No dia em que o infrator pisa dentro do sistema penitenciário, ele precisa se filiar a uma facção. Nesse dia, ele que não era perigoso, se torna perigoso porque deverá sua sobrevivência à facção, que o dominará lá dentro e irá cobrar a retribuição quando ele estiver em liberdade”, explicou recentemente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso em entrevista ao jornalista Pedro Bial.

Violência institucional e superlotação de celas são duas formas comuns de violação dos direitos da população carcerária. No Brasil, cerca de 622 mil presos se amontoam em apenas 371 mil vagas —um déficit de 250 mil lugares.

Nesse cenário de barbárie, o tema ressocialização não é prioridade. Mesmo que as ações educativas e produtivas estejam previstas na LEP, o número de presos assistidos é pequeno. Apenas 20% dos encarcerados participam de atividades laborais, e 13% frequentam aulas. A reinserção social se resume às saídas temporárias, concedidas aos presos com bom comportamento, e às visitas de familiares e religiosos.

Saidão

É justamente o mecanismo das saídas temporárias, conhecido popularmente como “saidão”, que encontra resistência na sociedade. Num país onde são registrados anualmente cerca de 60 mil homicídios e mais de 45 mil mulheres são estupradas, a insegurança faz parte do dia a dia. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 76% da população têm medo de serem assassinados. O sentimento é intensificado quando se anuncia um saidão, normalmente em datas comemorativas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães.

Apesar do número de evasões ser pequeno, se comparado ao de presos beneficiados (ver infográfico), não existe nenhum tipo de monitoramento sobre como os presos se comportam ao gozar esse direito. Por isso, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) quer tornar mais rígidas as regras para as saídas temporárias.

Apresentado em 2016, o PLS 120 institui, para aos saidões o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos presos condenados por crimes violentos, de grave ameaça à pessoa ou hediondos. O projeto prevê ainda aumentar o tempo de cumprimento da pena requerido para o gozo do benefício. Atualmente, os infratores podem sair após 1/6 da pena ou após ¼, no caso dos reincidentes. A matéria propõe o cumprimento de 2/6 ou metade da pena, respectivamente.

“Não buscamos simplesmente dificultar a concessão da saída temporária do condenado, mas mostrar-lhe da importância de cumprir a pena com comportamento adequado para ser beneficiado com novas autorizações”, argumentou o senador em entrevista à Agência Senado, na data de apresentação da matéria.

Liberdade com moderação

De volta ao convívio social — seja no saídão, cumprindo pena nos regimes semiaberto ou aberto ou em liberdade — o transgressor encontra, do lado de fora dos portões, o preconceito. Segundo o anuário de segurança pública, em 2015, 57% da população brasileira concordavam com a frase “bandido bom é bandido morto”. No ano anterior, mencionado dados de 2014, a revista Em discussão! registrava a concordância de 50% para a mesma afirmação.

— Quando o sujeito sai [do sistema prisional] mesmo já tendo cumprido a pena, ele muitas vezes não é aceito pela família, nem pela comunidade e muito menos pelo mercado de trabalho. O preconceito é muito grande. As pessoas acham que porque o sujeito cometeu o crime uma vez, ele vai ser eternamente criminoso — explica o psicólogo e professor do Departamento de Serviço Social da UnB, Mário Ângelo Silva.

Se por um lado, a reinserção necessita do perdão por parte da sociedade, como assinala o coordenador-geral de alternativas penais do Depen, Talles Andrade de Souza, por outro é preciso considerar o efeito provocado no imaginário dos cidadãos pela ideia de conviver com autores de delitos.

— A gente precisa acreditar que todos os sujeitos têm condição de rever suas trajetórias — propõe Souza.

O sociólogo Lúcio de Brito Castelo Branco contrapõe:.

— Você daria emprego a um bandido acusado de estupro, latrocínio?

A opinião do sociólogo, vista com antipatia por pessoas que acreditam na ressocialização, é mais parecida com a do senso comum. Para Castelo Branco, a sociedade não tem mecanismos para identificar um egresso do sistema prisional, salvo se ele mantém toda a linguagem gestual, toda a “mímica” e a maneira de falar características daqueles que vivenciaram a prisão.

— Quem tem preconceito em relação a sociedade é o bandido. Agora, com essa história romântica e de alta periculosidade dos chamados direitos humanos que defendem o banditismo, o crime, convencionou-se dizer que a sociedade é preconceituosa. Que a pobreza é culpada do crime. Isso é um absurdo — opina o sociólogo.

O professor Mario Ângelo Silva admite que a vulnerabilidade social não é justificativa para a criminalidade. Por outro lado, vê no combate à pobreza um ingrediente para a diminuição das transgressões.

— É preciso investir em políticas sociais para que o cidadão possa ter uma vida normal, sem necessariamente precisar transgredir. Pobre tem muita dificuldade de acesso à educação, saúde e ao trabalho — frisa o psicólogo.

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), a grande maioria dos encarcerados vem de famílias carentes — 75% estudaram somente até o ensino fundamental.

A pesquisa aponta ainda que apenas 12% das pessoas presas cometeram crimes hediondos. A maioria, 66%, foi condenada por tráfico (28%), roubo (25%) e furto (13%). Ainda assim, pequeno traficante de drogas é chamado pelo mesmo qualificador atribuído a assassinos e estupradores: bandido.

— O que a gente vê nas prisões é um acumulo de pessoas com perfis muito diferenciados, desde o ladrão de um shampoo no supermercado até o assaltante de banco. Essa convivência lá dentro da unidade prisional faz com que haja resistência. É preciso separar o joio do trigo — analisa Silva.

Reincidência

O medo entranhado na sociedade, tendo ou não bases racionais, reflete-se nas perspectivas de reinclusão do infrator, mesmo que ele tenha um nível de periculosidade baixo. Embora o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) não tenha nenhum dado oficial que aponte a taxa de reincidência criminal no país, Souza estima que 70% dos egressos voltam a cometer crimes quando em liberdade.

— O sistema funciona como um catalisador, aprofundando as vulnerabilidades sociais e, muitas vezes, inclusive, motivando as dinâmicas criminais — afirma o coordenador de penas.

Em 2015, o Ipea publicou uma pesquisa sobre reincidência. O estudo abrangeu apenas a reincidência legal, aquela em que o indivíduo é condenado por um novo crime até cinco anos após a extinção da pena anterior. Foram analisados os estados de Minas Gerais, Rio de janeiro, Espirito Santo, Paraná, Alagoas, Pernambuco e Distrito Federal. A pesquisa concluiu que “a proporção de observações é diferenciada entre os estados, impossibilitando comparações entre eles”. Mesmo assim, entre os 817 processos analisados, foram constatadas 199 reincidências criminais do tipo legal — média de 24,4%.

O sistema prisional, tal como é hoje, favorece a reincidência (foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

Ressocialização

O trabalho de reinserção social, em Brasília, começa na Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). A entidade oferece cursos de capacitação e qualificação profissional aos presos nos regimes fechado, semiaberto e aberto, por meio de parcerias com entes do governo local e empresas privadas.

Atualmente, cerca de 1,3 mil reeducandos exercem algum tipo de atividade laboral remunerada. Para conseguir essas parcerias, um incentivo é dado às empresas: a bolsa-ressocialização corresponde a 75% do salário-mínimo, e a empresa é isenta do décimo terceiro salário, férias e toda a carga previdenciária. A vantagem legal, explica a diretora da Funap, Dilma Imai, é possível porque o regime de contratação de presos não precisa estar submetido à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

— O reeducando custa para a empresa em média R$ 770. Hoje nós temos cerca de 76 contratos com empresas públicas e privadas e estamos procurando, cada vez mais, empresas para aderirem aos nossos programas — informa Dilma, chamando a atenção para o fato de que 700 presos aguardam a oportunidade.

Embora o trabalho não garanta uma vida longe da transgressão, a atividade colabora muito para diminuir a reincidência, afirma a assistente social da Funap, Sara Tardin.

— Falar de estatística é complicado, mas pela minha expertise, 50% [dos presos assistidos] a gente consegue ressocializar e de forma que eles não reincidam— estima.

Alternativa

Para reduzir os fatores de risco que contribuem com o retorno ao sistema prisional, além da rede de proteção social, é preciso aplicar racionalmente a pena privativa de liberdade, segundo acredita Silva.

Na opinião dele, há muitas pessoas no sistema prisional que poderiam ser punidas de outras formas, por exemplo, com alternativas penais previstas no ordenamento jurídico.

— Temos que parar de usar a prisão como a principal resposta do Estado —defende o coordenador.

Aplicação de penas alternativas é vista como uma das saídas para enfrentar a superlotação dos presídios (foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

Senado

Tramitam no Senado dois projetos que tratam de atividades dentro do sistema prisional. O PLS n° 117/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), institui o cultivo de hortas orgânicas nas dependências dos estabelecimentos penais. A parlamentar sugere que a produção seja consumida na própria unidade ou enviada a instituições de caridade.

“O trabalho nas hortas funciona como medida terapêutica, além de contribuir para a reconstrução dos laços sociais do detento quando ele retomar uma função na sociedade”, afirma a senadora na justificativa do projeto.

Maria do Carmo, autora, e Ângela Portela, relatora de texto sobre hortas em prisão (fotos: Marcos Oliveira e Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A senadora Ângela Portela (PDT-RR), relatora do projeto, deve apresentar o parecer favorável à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda essa semana. Na análise, a parlamentar expôs:

“O trabalho, além de ser um meio de ressocialização do condenado, propicia que ele participe do desenvolvimento social e econômico da comunidade no qual está inserido, ocupando de forma produtiva o tempo ocioso no interior do estabelecimento prisional e, consequentemente, diminuindo os efeitos criminógenos da prisão”.

Já o PLS 208/2017, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), estabelece a redução da pena por meio da leitura de livros. A medida já vem sendo executada com base em uma portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas o senador quer garanti-la em lei.

O parlamentar propõe a redução de quatro dias de detenção a cada livro comprovadamente lido. Atualmente, a LEP só permite a diminuição de pena no caso em que o condenado estude formalmente ou trabalhe, descontando um dia de prisão a cada 12h de frequência escolar ou três dias trabalhados.

Davi Alcolumbre, autor do projeto sobre "saidão", e Cristovam Buarque, que quer incentivar leitura (fotos: Edilson Rodrigues e Marcos Oliveira/Agência Senado)

“A simples leitura não é suficiente para recuperar o preso, mas ajuda. O estudo permite que ele encontre uma maneira de se inserir na sociedade depois que sair do sistema”, disse o senador em entrevista à Rádio Senado.

O projeto também tramita na CCJ, mas ainda aguarda designação do relator.

Programa Cidadania, da TV Senado, entrevista Sara Tardin, da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF)

Saiba Mais:

Lei de Execução Penal

Rádio Senado

Funap

Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias

Anuário Brasileiro de Segurança Pública

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