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O futuro da Constituição Especialistas e parlamentares opinam sobre a carta magna nos 30 anos de sua promulgação

Guilherme Oliveira, Agência Senado

Publicado em 05/10/2018

A Constituição Federal completa três décadas neste 5 de outubro. Em quase 11 mil dias de vigência, guiou sete presidentes da República, orientou 15 eleições e atravessou sete recessões econômicas.

Nesse período, foi emendada 99 vezes e regulamentada outras 263, além de debatida profusamente. Também baseou 4.305 decisões do Supremo Tribunal Federal, na forma de Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs e ADOs) e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs).

Ministros do STF julgam em 2012 Ações Declaratórias de Constitucionalidade e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)

Com esses números, pode parecer que a Constituição não tem mais para onde ir. Porém, desde o seu início, a Constituição de 1988 foi pensada como um trabalho em constante evolução. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), promulgou o documento chamando-o de “desbravador”.

— É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los – anunciou Ulysses.

Mais do que isso: ele disse que a Constituição admite e contém, em si, o espírito das suas futuras reformas, inclusive em previsões explícitas: a revisão constitucional realizada em 1994 foi uma determinação da própria Carta.

Dessa maneira, explicou Ulysses, a Constituição não pretendia ser o resumo da mudança do país naquele momento histórico, mas sim “a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança”.

E como fazer a Constituição prosseguir rumo ao futuro? As avaliações sobre os rumos que a lei maior do país deve tomar são de várias naturezas. Para melhor balizar o Brasil no enfrentamento dos desafios vindouros, seria necessária uma completa revitalização dos fundamentos constitucionais? Ou mudanças pontuais bastariam?

O aniversário de 30 anos da Constituição acontece paralelamente a uma eleição presidencial de contornos delicados e repercussões ainda imprevisíveis para o destino do país. A intersecção entre esses dois eventos é que a ideia de um novo processo constituinte encontra eco nas duas candidaturas que lideram a corrida ao Planalto.

O general de exército Antônio Hamilton Mourão (PRTB), postulante a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), que lidera as pesquisas de intenção de voto, comentou que uma nova Constituição poderia ser elaborada por um “conselho de notáveis” reunido pela Presidência da República. Seria algo semelhante à chamada “Comissão Afonso Arinos” (1985-1986), autora de um anteprojeto que acabou não sendo usado.

Já o segundo colocado na disputa, Fernando Haddad (PT), incluiu em seu programa de governo a proposta da convocação de uma nova Assembleia Constituinte. O colegiado seria formado a partir de uma eleição exclusiva, apartado do Congresso Nacional. Ao explicar a ideia, Haddad disse que a decisão final sobre a convocação seria do próprio Congresso, e que ao presidente caberia “criar as condições” para que isso ocorresse.

Sessão solene de promulgação do texto constitucional, em 5 de outubro de 1988

Quando promulgou a Constituição, em 1988, Ulysses Guimarães observou que o país não desejaria passar novamente pelo processo de formulação de uma Constituição.

— Adeus, meus irmãos. É despedida definitiva, sem o desejo de retorno. Nosso desejo é o da nação: que este Plenário não abrigue outra Assembleia Nacional Constituinte. Porque, antes da Constituinte, a ditadura já teria trancado as portas desta Casa.

Prevalece entre especialistas a noção de que o caminho para “afiar” a Constituição de fato não é a sua refundação integral. Mesmo quando falam em reformas profundas, a ideia nunca é partir de uma tela em branco, e sim, construir sobre o arcabouço já estabelecido.

Essa é a visão, por exemplo, de José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça que também foi deputado federal e advogado-geral da União, além de defensor da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, em 2016. Ele foi entrevistado pela TV Senado para uma série sobre a Constituição, para a qual também foram ouvidas personalidades como os ex-ministros do Supremo Nelson Jobim e Ayres Britto, o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel e o relator-geral da Constituinte, Bernardo Cabral.

O advogado José Eduardo Cardozo vê com cautela as propostas para mudanças radicais na Constituição (foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

— Algumas questões talvez devam ser retrabalhadas e outras devem ser conservadas. Isso parte da perspectiva política de quem analisa o texto. Eu seria contra uma mudança da Constituição ou uma nova Constituinte neste momento. Eu seria favorável a que nós víssemos os pontos em que ela precisa de ajustes para que nós pudéssemos conservar esse esforço importante democrático de 1988 — aconselhou Cardoso.

Outro ex-ministro da Justiça, Nelson Jobim, afirma lamentar uma oportunidade perdida. Jobim – que foi deputado constituinte, além de ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – diz que a revisão constitucional de 1994 “fracassou” por falta de interesse e envolvimento do governo federal na época. O presidente era Itamar Franco(1930-2011), que se empenhava na estabilização da economia e na governabilidade, tendo assumido o poder após o impeachment de Fernando Collor de Mello.

A falta de investimento na revisão significou perder uma brecha única na história constitucional: naquele momento era possível emendar o texto com um quórum mais simples do que o que se exige para aprovar emendas.

Passada essa oportunidade, Jobim diz que um caminho razoável de reforma seria identificar as questões mais conflituosas e transferi-las para o Ato das Disposição Constitucionais Transitórias (ADCT), um apêndice do texto principal. Essas matérias selecionadas passariam a contar, ainda, com a previsão de que leis ordinárias pudessem eventualmente alterá-las. Com isso, não haveria revogação imediata, mas seria aberto um caminho mais conveniente.

O ex-ministro do Supremo Nelson Jobim defende a transferência dos pontos conflituosos para as Disposições Transitórias e sua alteração por leis ordinárias (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Jobim acrescenta, ainda, que é possível simplificar o processo deixando a varredura nas mãos de um corpo técnico. Depois, aos parlamentares caberia apenas o trabalho de articular politicamente a votação.

— As assessorias do Senado e da Câmara têm condições de fazer essa análise, têm quadros muito fortes. Podem fazer a identificação daquilo que criou conflitos.

Há quem argumente, também, que a prioridade neste momento não deve ser modificar a Constituição, mas sim completar a sua formação. Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF e ex-presidente da corte, afirma que o texto da Constituição ainda é “atualíssimo e sustentável”. Ele sustenta que o número de emendas promulgadas em 30 anos é excessivo e que a linha de ação mais sensata seria ponderar as possibilidades e desdobramentos do texto que existe.

Ministro do STF Carlos Ayres Britto em sessão plenária em 2008: condenação ao frenesi mudancista da Constituição (foto: Gil Ferreira/SCO/STF )

— A Constituição tem sido mexida com uma fecundidade de hamster. É preciso uma pausa para reinterpretá-la, fundamentadamente e sem frenesi — ironizou o ex-ministro do Supremo.

Quanto a isso, Ayres Britto afirma estar otimista. Ele enxerga as instituições do país em uma fase madura de funcionamento e os agentes públicos desempenhando com “fidedignidade” as suas funções. Isso é a realização do potencial transformador da Constituição, afirma ele, e o Brasil deveria abrir espaço para que essa evolução institucional continue a se desenrolar.

— Estamos acertando o passo das nossas instituições, repaginando-nos nas dificuldades e projetando uma versão melhorada de nós mesmos.

Uma das instituições que mais se fortaleceram com a nova Constituição Federal foi o Ministério Público, que ganhou ferramentas de atuação inéditas. Roberto Gurgel chefiou o órgão, como procurador-geral da República, e avalia que o MP é um bom exemplo de que as previsões constitucionais precisam de tempo e tranquilidade para aflorar.

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel em sessão plenária em 2002: novo papel do Ministério Público é prova de amadurecimento do texto constitucional. (foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

— Nosso avanço [no texto] foi tão grande que seria provável que boa parte dele não ganhasse vida, ficasse confinada à letra. Mas o MP teve a competência de dar concretude ao desenho constitucional. Nesses 30 anos, o que se fez foi dar cumprimento às normas e mostrar que a instituição que postulou essa ampliação de atribuições teve condições e capacidade de torna-las realidade.

Ainda há muitas previsões constitucionais, segundo Gurgel, sem implementação completa. Ele entende que o texto é atual e sinaliza a direção certa a seguir, portanto é preciso permitir que ele se cumpra.

— Primeiro, é essencial que esgotemos – se é que será possível – as previsões, para aí pensar em outras modificações.

Quando se fala em alterações na Constituição, o primeiro reflexo é pensar em ampliação do texto, com o acréscimo de dispositivos e assuntos. No entanto, uma rota possível é a oposta: a redução do escopo, por meio da desconstitucionalização de diversos temas. Essa alternativa é defendida por Nelson Jobim.

Jobim afirma que a abrangência temática da Constituição é excessiva e tirou do Poder Legislativo as condições de deliberar com autonomia.

Cármen Lúcia, Eunício Oliveira e Michel Temer na abertura do Ano Judiciário de 2018: relação entre os Três Poderes é um dos focos do debate sobre a Constituição (foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

— Como a Constituição ficou muito grande, ela reduziu o poder decisório do Parlamento. Toda decisão está submetida a uma análise do STF sobre se ela é compatível com a Constituição — avalia o ex-ministro do Supremo.

O resultado disso, para ele, é um processo político inconsistente e disfuncional, em que os atores não buscam mais construir pontes de diálogo, mas sim usar o tribunal constitucional para impor soluções fechadas:

— A política perdeu a capacidade de resolver as suas divergências. A maioria impõe à minoria, a minoria não se satisfaz e então recorre ao STF, trazendo-o para dentro do processo político. No início houve uma posição de contenção do STF, mas hoje os ministros estão gostando.

Além de acorrentar a política ao Judiciário, outra consequência do "preciosismo" da Constituição de 1988, para Nelson Jobim, é que a visão de mundo daquele instante do tempo se tornou a letra oficial e a palavra final no tocante a muitos assuntos.

Nas palavras de Ulysses Guimarães, a intenção era exatamente essa: imprimir no texto-guia da nação brasileira, para sempre, os anseios da redemocratização.

— Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar. Como o caramujo, guardará para sempre o bramido das ondas de sofrimento, esperança e reivindicações de onde proveio

No entanto, Jobim afirma que hoje, 30 anos depois, o que se tem é um entrave ao progresso e um obstáculo a novas formulações. Decisões adequadas ao momento histórico da Assembleia Constituinte hoje deixaram de sê-lo, e não podem ser adaptadas aos novos tempos com a agilidade necessária.

A regra constitucional não pode ser muito [atrelada] à conjuntura porque, se muda a conjuntura, tem que mudar a regra. [Mas] se você tenta fazer um texto mexendo na conjuntura, acaba sendo inconstitucional.

O ex-ministro explica que o ideal seria o texto constitucional se ater a aspectos mais estruturais e perenes do Estado, como as relações federativas e os direitos fundamentais dos cidadãos. O restante deve ser tratado por leis ordinárias, que são mais permeáveis às mudanças conjunturais.

Carlos Ayres Britto, por sua vez, considera bastante positiva a arbitragem do Judiciário nos processos políticos. Ele e Jobim foram colegas no STF entre 2003, quando Britto chegou à corte, e 2006, quando Jobim a deixou.

Ayres Britto argumenta que a “adiposidade normativa” da Constituição é proveitosa, porque nela é possível encontrar as referências adequadas a toda sorte de dilemas em todos os campos normativos.

— Se a segurança jurídica máxima é o ideal de vida coletiva, no Brasil, por essa principiologia densa e copiosa, é possível encontrar resposta para os problemas mais relevantes.

O ex-ministro acrescenta, ainda, que a prática de recorrer ao STF quando há discordância é inerente à democracia. Ele acredita que o formato atual encoraja maior envolvimento dos cidadãos com a Constituição, o que aprimora o trabalho do tribunal.

Manifestações em frente ao STF já fazem parte da rotina democrática de um poder bastante ativo. (foto: Nelson Jr./SCO/STF )

— A influência da sociedade torna o STF proativo interpretativamente. Ele requinta e refina a sua análise do sistema jurídico porque sabe que será mais e mais cobrado.

Sobre a ancoragem temporal que a Constituição impôs ao incorporar todo tipo de assunto, Britto afirma não ser bem assim. Para ele, o exercício de interpretação constitucional já é suficiente para adaptar o texto à passagem do tempo, dispensando assim que isso fique dependente de mudanças literais.

— Princípios são, por definição, janelas para o futuro. Têm textura de linguagem aberta, o que possibilita ressignificações.

Para os especialistas que defendem mudanças na Constituição para o futuro, os temas que mais carecem de uma revisão são questões estruturais de grande alcance, e não pequenos detalhes.

Um tópico mencionado é a instituição de mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal — atualmente os nomeados podem ficar até completarem 75 anos de idade. Para o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel, por exemplo, esse seria um “aprimoramento” para a instituição, mas há resistência.

— Esse foi um tema que chegou a ser suscitado na Constituinte, mas acabou não tendo um debate mais profundo. Não só não é consenso como há uma oposição ferrenha do Judiciário como um todo.

José Eduardo Cardozo também defende uma limitação temporal à atuação dos ministros. Para ele, a rotatividade seria capaz de manter a corte sempre “antenada” ao espírito do tempo, e não vinculada às idiossincrasias de seus membros:

[Quem] dá a última palavra tem que estar muito conectado com a situação política do momento em que se faz a interpretação constitucional. Um juiz que fica muitos anos lá tem uma desconexão entre as suas crenças e aquilo que a sociedade pensa.

Cardozo defende, também, uma redefinição das competências do STF, voltando sua atuação exclusivamente para o controle constitucional. Outro ponto em que o ex-ministro da Justiça enxerga espaço para melhorias é o sistema político. Para ele, o modelo que o país tem é “anacrônico”, incentiva a corrupção e a ingovernabilidade e enfraquece os partidos.

Parte do que explica isso, segundo ele, é a forma como a Constituição foi elaborada. Apesar de ser o marco de um novo regime jurídico e institucional, ela não representou uma ruptura completa com o modelo anterior, acredita Cardozo.

— No fundo, é uma Constituição democrática que tem um sistema cujas bases estão na ditadura militar. Na verdade não tivemos uma Assembleia Nacional Constituinte, tivemos um Congresso investido de poderes constituintes — diz.

Uma reforma política de grande porte só virá com “pressão externa” da sociedade, ressalta o ex-ministro da Justiça.

Estruturas da ordem econômica do Estado também são passíveis de alteração, argumenta o ex-ministro Nelson Jobim. Na linha da “desconstitucionalização”, ele defende que assuntos como o sistema tributário e a previdência social deixem a Constituição e passem a ser tratados apenas na legislação ordinária. Dada a sua complexidade e repercussão, eles devem estar mais acessíveis para que possam ser ajustados mais facilmente, aponta Jobim.

Operação contra sonegação em Magé (RJ) e atendimento na Previdência Social em Brasília: sistemas tributário e previdenciário estão entre os pontos polêmicos da Carta (foto: Marcelo Horn/Governo RJ e Pedro França/Agência Senado)
“A Constituição elevou os direitos sociais à condição de garantias fundamentais; ampliou os mecanismos de participação popular; instituiu as eleições diretas, livres e periódicas; acabou com a censura e garantiu a imprensa livre; consolidou um sistema de direitos fundamentais e a estabilidade institucional. Porém, ao alçar tudo ao patamar constitucional, engessou debates que reclamam urgência, em razão das transformações por que passa a sociedade neste século 21: administração pública e Regime dos Servidores, segurança pública, relações civis, tributação, economia e sistema político. Sou a favor de desconstitucionalizar esses temas, que passariam a ser tratados por leis. Porém, a inclinação conservadora da atual legislatura e, possivelmente, da próxima, reclamará cautela, para que não enveredemos nos tortuosos caminhos do retrocesso” — Marta Suplicy (MDB-SP)
“A Constituição foi feita de uma forma muito prolixa e detalhada. No futuro, precisamos arranjar uma fórmula de racionalizá-la, fazer com que ela se torne um documento mais simples e objetivo, menor do que atualmente. Entendo que ela precisa ainda receber algumas reformas, a exemplo da desvinculação de muitas despesas. Não podemos ter um orçamento com 90% de despesas vinculadas. Precisamos de um padrão em que o administrador possa ter maior liberdade de ação em relação ao orçamento. À proporção que o tempo for passando, vamos aperfeiçoando-a. Já temos 99 emendas em 30 anos. É um sinal de que a Constituição foi feita de forma que não atendeu aos interesses maiores do país” — Raimundo Lira (PSD-PB)

Entrevista: Bernardo Cabral, relator-geral da Assembleia Constituinte

Renata Teles de Paula, da TV Senado

Como o senhor descreveria o ambiente no Congresso Nacional durante a Constituinte?

É muito difícil fazer uma definição concreta. Eram muitas pessoas ao mesmo tempo transitando pelos corredores, impondo e pedindo. Um tumulto de gente. Alguns faziam sugestões aos constituintes, foi daí que nasceram as emendas populares. Os lobbys feitos durante essa época movimentavam a Casa. A Constituinte era o povo aqui dentro. Pela primeira vez na história nós fizemos uma Constituição que não tinha um esboço prévio. O Tancredo [Neves] havia criado uma “comissão de notáveis”, mas ele faleceu. Como a comissão concluiu pelo sistema parlamentarista de governo, o [José] Sarney mandou apenas imprimir no Diário Oficial e ela ficou engavetada. O Ulysses [Guimarães] pensou em constituir outra comissão, deu uma confusão enorme. Acabou saindo do nada.

O senhor assumiu a relatoria-geral da Constituinte, um trabalho árduo, que exigiu imensa capacidade de diálogo. Para construção de consensos. Das suas experiências de vida, qual foi a mais relevante para a condução desse processo?

Não posso falar em relevância, porque não há nada como ter sido relator de uma Constituição. Se você me perguntar qual me deu o maior prazer e carinho, foi ter sido presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. A profissão mais bonita que existe é a advogado porque ela permite, mais do que qualquer outra, penetrar no sacrário inexplorado da alma humana. O seu cliente lhe conta o que não conta para um padre. A única coisa que dignifica a vida é a liberdade, e só quem pode lutar pela liberdade é o advogado.

Os números da Constituinte são gigantescos. O regimento previu oito comissões temáticas, cada uma com três subcomissões, mais a comissão de sistematização. Foram 2.500 artigos, mais de 61.000 emendas e ainda as 122 emendas de iniciativa popular. Como foi fazer a avaliação desse material?

Esse exame só foi possível graças ao Prodasen [Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal], cruzando as emendas e os fatos. Também tive o auxílio de três parlamentares que foram meus relatores adjuntos: o [Antônio Carlos] Konder Reis, o Adolfo Oliveira e o senador José Fogaça. Eles me ajudaram muito. O Fogaça amanheceu muitas vezes comigo no Prodasen. Você não tem ideia do volume de emendas. Na Comissão de Sistematização havia muitas que se superpunham, eram repetitivas, nem sempre condiziam com o que nós queríamos. Ainda assim foi para o texto constitucional matéria nitidamente infraconstitucional. Nós não podíamos evitar. As pessoas se esquecem que, com a cassação dos mandatos e os atos institucionais, houve uma verdadeira diáspora. O reencontro foi na Constituinte: guerrilheiros, banidos, cassados, aposentados, todos que tinham sido expulsos [pela ditadura] estavam lá. A obra foi de todos. Nessa amálgama de gente, havia pessoas que queriam colocar o seu ponto de vista, porque temiam a volta do governo militar e da escuridão. Por essa razão tivemos tantas emendas. Expurgamos o que era possível, mas ainda assim sobrou muito.

Como foi o trabalho de construir os consensos que viabilizaram o grande pacto nacional que foi a Constituição de 1988?

As pessoas reclamam que [a Constituição] é longa, tem muitos direitos e poucos deveres. É verdade. As pessoas quiseram se permitir. Eu não concordo com isso, mas eu fiz o meu trabalho, que era conciliar. O que não foi possível conciliar, deixamos para os termos da lei. Escrever uma Constituição não é algo que se pode fazer todo dia e toda hora. Também não se pode fazer um texto constitucional ao sabor de quem está no poder. Senão, cada presidente da República gostaria de ter uma ao seu modo. O Brasil tem uma Constituição que é produto do povo. Nenhum jurista célebre redigiu esse texto.

Algum momento específico no qual a sua habilidade de conciliação tenha sido fundamental para a construção de algum consenso importante?

Sou amazonense. A Zona Franca de Manaus salvou o Amazonas. Não foi nenhum político que a criou: foi um militar, Humberto de Alencar Castello Branco [1897-1967], com um decreto da ditadura [Decreto-Lei nº 288, de 1967]. A Zona Franca foi criada por 20 anos, e ia terminar na altura da Constituinte. Quando houve a prorrogação, o deputado Paulo Delgado foi designado para bombardear a Zona Franca. Ele me procurou e acho que conseguimos fazer amizade. Ele viu que não era o que tinham dito para ele, que aquilo era para enricar os empresários paulistas. Eu disse a ele que iríamos salvar a minha terra, sobretudo o meio ambiente.

O projeto da Constituição previa o parlamentarismo. Como o senhor avalia o impacto dessa característica parlamentarista no nosso sistema político presidencialista?

Temos a medida provisória. No parlamentarismo ela só é usada quando o primeiro-ministro precisa de urgência. Aqui, o Supremo permitiu que ela fosse reeditada, onde embutem manobras escusas. Quando derrubaram o parlamentarismo [no Plenário], eu chamei o Humberto Lucena, líder dos presidencialistas e disse a ele: “Diz ao seu pessoal que retire a medida provisória do texto, senão o presidente da República vai ter mais poder do que qualquer ditador”. Veja o mal que ficou de não a terem extirpado. Transformaram uma medida de alto nível em moeda de troca.

Uma palavra final?

As pessoas se esquecem que estávamos saindo de uma excepcionalidade institucional. Diziam que a Constituição não duraria seis meses. Ela está fazendo 30 anos, e permitiu que o país fosse governado. Quando Costa e Silva [1899-1969] teve um ataque vascular cerebral e ficou impedido de governar, o vice dele foi impedido de assumir — quem assumiu foi uma junta militar. Quando Dilma [Rousseff] foi impedida havia uma crise violentíssima, moral e econômica, mas com tudo isso a Constituição ficou acima e o seu vice-presidente foi alçado. Quer vitória maior? Ela tem defeitos? Tem. Ela é obra humana, é cheia de percalços e imperfeições. Se não é a melhor, é a que foi possível fazer. Eu tinha uma missão a cumprir. Aí está. Chegamos a bom termo.

Bernardo Cabral no Prodasen com o texto da Constituição, em 1988, e na celebração dos 25 anos do texto, em 2013 : "É uma obra humana, cheia de percalços e imperfeições. Se não é a melhor, é a que foi possível fazer". (fotos: Orlando Brito e Geraldo Magela/Agência Senado).

Projeto da Secom resgatou o passo a passo da Constituinte e propiciou reflexões

Nelson Oliveira

A celebração que se faz hoje está repleta de um sentido festivo, depois de três décadas de vida daquela que é, sem dúvida, a constituição mais democrática que o Brasil já teve. Mas o limiar dos 30 anos é, na vida humana, aquele a partir do qual o indivíduo dá os primeiros passos em direção à maturidade e impõe ao aniversariante divisar os desafios que a vida vai lhe apresentar dali em frente.

Vislumbra-se, pois, o momento, a hora!

Amada por muitos e criticada por alguns, a Constituição, como uma nau, vai enfrentar as intempéries de um tempo em muito distinto daquele em que foi talhada nas madeiras nobres trazidas ao Parlamento pelas forças populares.

Não faltam vozes a sugerir reparos no texto constitucional, seu redimensionamento e até sua substituição. Tal é o debate que vai se iniciar com os novos mandatos parlamentares e presidencial que se avizinham — ou mesmo antes.

O último número do Especial Constituição que ora publicamos é o fecho de um projeto que teve justamente a intenção de antecipar essa discussão, ao mesmo tempo em que comemoraria a trajetória gloriosa e, por que não dizer, longa — pelo menos para os padrões brasileiros — da atual Constituição.

Cumprimos aqui, como ingrediente de um conjunto de celebrações no âmbito maior do Congresso Nacional, um dever cívico: o de lembrar a importância da Carta Magna para a estruturação política e jurídica do país e o de expor o contraditório acerca de eventuais necessidades de mudança. Como diria o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, no discurso de promulgação, "a Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo".

O que há de ser transformado ou conservado, é pauta para os atores políticos, os magistrados, a academia e a opinião pública, aí incluída a imprensa.

Nossa tarefa foi a de ouvir especialistas em diversas áreas como direito, economia e saúde, além de personagens que participaram da elaboração do texto constitucional entre 1987 e 1988. Em parceria com a TV Senado, os repórteres Guilherme Oliveira e Cíntia Sasse procuraram fazer uma varredura nos temas mais palpitantes da Carta e extrair dali uma visão do Brasil que emergia dos 20 anos de ditadura militar e partiu em busca de sua identidade tendo a Constituição como guia. Uma das conclusões surpreendentes foi a de que os constituintes estavam tão preocupados em assegurar um ambiente democrático que, segundo alguns comentaristas, mostraram timidez na formulação das bases para as políticas de segurança pública. O assunto é hoje um dos mais urgentes da agenda nacional.

Mas o trabalho de resgate não se limitou ao campo das informações e das ideias: uma ampla pesquisa imagética foi levada a cabo pela equipe de Fotografia da Agência Senado, que atuou igualmente nos registros de entrevistados.

Do ponto de vista editorial, a intenção foi não só a de resgatar o processo de construção do novo edifício constitucional brasileiro. Propusemo-nos a vivenciá-lo novamente no espaço de um ano, começando de outubro de 2017 (ver capas abaixo).

Aqui é a despedida desse projeto, mas não da Constituição, matéria prima para quem se dedica ao jornalismo político — no caso, aquele produzido pelo próprio Legislativo como um instrumento de conexão entre o Congresso e a sociedade. Entendemos que ela estará muito mais em evidência nos próximos meses e pautará o nosso material diário.

Capas das doze publicações do Especial Constituição no Jornal do Senado

Ulysses Guimarães, o timoneiro

“Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita, seria irreformável. Ela própria, com humildade e realismo, admite ser emendada. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”

“Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los”

“Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar. Como o caramujo, guardará para sempre o bramido das ondas de sofrimento, esperança e reivindicações de onde proveio”

“Adeus, meus irmãos. É despedida definitiva, sem o desejo de retorno. Nosso desejo é o da Nação: que este Plenário não abrigue outra Assembleia Nacional Constituinte. Porque, antes da Constituinte, a ditadura já teria trancado as portas desta Casa”

Trechos do discurso proferido em 5 de outubro de 1988, na cerimônia de promulgação da Constituição.

Leia o discurso na íntegra

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