Metodologias de Inventário para Restauro de Edificações de Valor Patrimonial Fernanda Vierno - Técnicas Retrospectivas

Apresentação da oficina

A Oficina de Inventário para restauro de edificações de valor patrimonial foi idealizada no intuito de sistematizar o trabalho de coleta das informações básicas sobre uma edificação de valor patrimonial, buscando o entendimento das etapas de trabalho de levantamento de dados necessários para conhecimento prévio sobre a edificação alvo de restauro.

Esta oficina foi dividida em 02 módulos:

  • Modulo I: Embasamento teórico sobre inventário de bens imóveis de valor patrimonial.
  • Módulo II: Aplicação prática – roteiro metodológico para a elaboração de um inventário de bens imóveis de valor patrimonial.

O monitoramento das atividades é por meio eletrônico.

Objetivos:

  • Apresentar o histórico e os aspectos relevantes da prática de elaboração de inventário;
  • Apresentar os instrumentos legais que os órgãos públicos costumam se referir para exercer a atividade do inventário de bens culturais;
  • Apresentar a importância da documentação arquitetônica;
  • Apresentar uma metodologia de elaboração de um inventário.

Público Alvo:

Esta oficina destina-se aos interessados em conhecer e aplicar metodologias de inventário para edificações, em especial os alunos em fase de trabalho de conclusão de curso, o TFG – Trabalho final de Graduação.

Modulo I: Embasamento teórico sobre inventário de bens imóveis de valor patrimonial

Neste módulo buscamos colocar ao leitor um panorama teórico sobre a importância do inventário de bens imóveis de valor patrimonial.

O inventário é a primeira forma para o reconhecimento da importância dos bens culturais e ambientais, por meio do registro de suas características principais.

Inventário deriva da palavra do latim inventarium que significa, relação de bens deixados por alguém e documento ou lista onde se encontram registrados bens contendo ou não uma enumeração detalhada ou minuciosa dos mesmos.

Muitos municípios executam atualmente o recenseamento do seu universo cultural, identificando e registrando as referências culturais locais.

Quando a sociedade brasileira, através de seus intelectuais e de suas lideranças, iniciou, nos anos 20 do século passado, a luta pela preservação do nosso patrimônio cultural, a preocupação com a institucionalização do inventário veio formalmente à tona.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o inventário foi finalmente alçado, em nosso país, a instrumento jurídico de preservação do patrimônio cultural, ao lado do tombamento, da desapropriação, dos registros, da vigilância e de outras formas de acautelamento e preservação (art. 216, § 1º).

Sob o ponto de vista prático, o inventário consiste na identificação e registro por meio de pesquisa e levantamento das características e particularidades de determinado bem, adotando-se, para sua execução, critérios técnicos objetivos e fundamentados de natureza histórica, artística, arquitetônica, sociológica, paisagística e antropológica, entre outros.

Os resultados dos trabalhos de pesquisa para fins de inventário são registrados normalmente em fichas nas quais há a descrição sucinta do bem cultural, constando informações básicas quanto à sua importância, ao seu histórico, às suas características físicas, à sua delimitação, ao seu estado de conservação, ao seu proprietário etc.

Assim, o inventário tem natureza de ato administrativo declaratório restritivo porquanto importa no reconhecimento, por parte do poder público, da importância cultural de determinado bem, daí passando a derivar outros efeitos jurídicos que objetivam a sua preservação.

O inventário como instrumento de proteção ao patrimônio cultural não é de origem brasileira. Na verdade, os inventários são uma das mais antigas formas de proteção do patrimônio cultural em nível internacional. Na França, por exemplo, onde a política formal do inventário se iniciou em 1837, atualmente existem cerca de 40 mil monumentos inscritos no Inventário Complementar dos Monumentos Históricos.

No direito comparado o instituto do inventário é considerado forma autônoma de proteção aos bens culturais, com regramentos jurídicos precisos e bem definidos, contribuindo decisivamente para uma maior preservação dos bens culturais, sem a necessidade de se lançar mão do instituto mais restritivo e obtuso da classificação, que equivale ao nosso tombamento.

A tutela dos bens identificados como de valor cultural tem por objetivo fundamental defendê-los de ataques, tais como a degradação, o abandono, a destruição total ou parcial, o uso indiscriminado e a utilização para fins desviados, que envilecem o patrimônio, desnaturando seus objetivos. Assim, não se concebe que um bem inventariado como patrimônio cultural possa ser degradado ou destruído ao exclusivo alvedrio de seu proprietário.

Em nosso ordenamento jurídico, não há, ainda, lei nacional regulamentando especificamente os efeitos decorrentes do inventário como instrumento de proteção do patrimônio cultural brasileiro. Independentemente da ausência da lei regulamentadora acima referida, entendemos que os órgãos públicos responsáveis pela preservação do patrimônio cultural brasileiro podem e devem realizar o inventário de bens de valor cultural e que, com a inventariação, consequências jurídicas advêm para o proprietário do bem (desde que cabalmente cientificado do ato) e para o próprio ente responsável pelo trabalho técnico.

Na ausência de norma nacional sobre o tema, os Estados (art. 24, VII – CF) e Municípios (art. 30, I, II e IX) podem legislar sobre a matéria. No Brasil, ao que sabemos, a primeira iniciativa legislativa sobre o tema é do Estado do Rio Grande do Sul. Trata-se da Lei Estadual nº 10.116, de 1994, que tratou do inventário como instrumento de preservação do patrimônio cultural, disciplinando sucintamente, mas de forma importante, o seu regime jurídico, nos seguintes termos:

Art. 40 - Prédios, monumentos, conjuntos urbanos, sítios de valor histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico, arqueológico, antropológico, paleontológico, científico, de proteção ou preservação permanente, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, não poderão, no, todo ou em parte, ser demolidos, desfigurados ou modificados sem autorização.

§ 1º - Para identificação dos elementos a que se refere este artigo, os municípios, com o apoio e a orientação do Estado e da União, realizarão o inventário de seus bens culturais.

§ 2° - O plano diretor ou as diretrizes gerais de ocupação do território fixarão a volumetria das edificações localizadas na área de vizinhança ou ambiência dos elementos de proteção ou de preservação permanente, visando a sua integração com o entorno.

§ 3º - O Estado realizará o inventário dos bens culturais de interesse regional ou estadual.

O inventário é instituto de efeitos jurídicos muito mais brandos do que o tombamento, mostrando-se como uma alternativa interessante para a proteção do patrimônio cultural sem a necessidade de a administração pública se valer do instrumento do tombamento. Ademais, a inventariação de determinado bem cultural pode ser efetuada de forma muito mais célere do que o seu tombamento, apresentando-se como uma medida administrativa rápida e eficiente, principalmente em casos em que a atuação do poder público tenha que ser urgente.

Além disso, enquanto o tombamento normalmente é utilizado para a proteção somente de bens culturais considerados notáveis e excepcionais, o inventário possui ilimitado espectro de abrangência, podendo ser utilizado para a proteção de bens culturais mais singelos, desde que portadores de referência à memória dos diferentes grupos formadores da nação brasileira.

Com a Constituição Federal de 1988, o inventário passou a integrar, expressamente, o rol dos instrumentos de preservação do patrimônio cultural brasileiro. Ou seja, trata-se de ferramenta protetiva de estatura constitucional, autônoma e autoaplicável por constituir uma das formas de garantia à preservação do patrimônio cultural brasileiro enquanto direito fundamental e difuso.

Por isso, independentemente de tratar-se de bem público ou privado, os bens culturais inventariados passam a ser considerados pela doutrina mais moderna como sendo bens de interesse público.

Ante o exposto, entendemos que advêm com o ato formal da inventariação os seguintes efeitos jurídicos:

a) Os bens inventariados devem ser conservados adequadamente por seus proprietários e sua preservação respeitada por todos os cidadãos, uma vez que ficam submetidos ao regime jurídico específico dos bens culturais protegidos.

b) Os bens inventariados somente poderão ser destruídos, inutilizados, deteriorados ou alterados mediante prévia autorização do órgão responsável pelo ato protetivo, que deve exercer especial vigilância sobre o bem.

c) Os bens inventariados ficam qualificados como objeto material dos crimes previstos nos art. 62 e 63 da Lei 9.605/98[1].

Módulo II: Aplicação prática – roteiro metodológico para a elaboração de um inventário de bens imóveis de valor patrimonial

O material aqui exposto baseia-se numa aula sobre Metodologia de Inventário, Cadastro e Levantamento Arquitetônico da disciplina de Técnicas Retrospectivas.

A necessidade do conhecimento prévio sobre a edificação alvo do restauro mostra-se como etapa essencial e primeira do trabalho do restaurador. Trata-se do levantamento dos dados necessários para a construção do conhecimento histórico de como surgiu a edificação, quais suas características primitivas, seus elementos construtivos, suas alterações ao longo do tempo, etc.

Dessa forma, o arquiteto terá os subsídios necessários para iniciar um projeto de intervenção realmente comprometido com a preservação e restauro do bem histórico. Como assinala Viollet-le-Duc[1], o trabalho do restaurador equipara-se ao de um “cirurgião astuto e experiente, que só toca num órgão depois de ter adquirido um completo conhecimento da sua função e de ter previsto as consequências imediatas ou futuras da operação”. E acrescenta ainda que ‘ se age confiando do acaso, é melhor que se abstenha. É melhor deixar morrer o doente que mata-lo”. Segundo ele,

“O arquiteto encarregado do restauro de um edifício deve conhecer as formas, os estilos próprios deste edifício e a escola da qual se origina, devendo ainda mais, se possível, conhecer a sua estrutura, a sua anatomia, o seu temperamento, porque antes de tudo é necessário que o faça viver. É preciso eu ele tenha compreendido todas as partes desta estrutura como se ele próprio a tivesse executado e que, uma vez adquirido tal conhecimento, tenha à disposição diversos meios para empreender um trabalho de reparação”.

A necessidade de construção desse conhecimento é ainda mais relevante diante do atual aumento da demanda de obras de intervenção em áreas históricas, cujas ações podem ser maléficas ao patrimônio quando não orientadas devidamente.

A Carta do Restauro[2], 1972, afirma que “a realização do projeto para restauração de uma obra arquitetônica deverá ser precedida de um exaustivo estudo sobre o monumento, elaborado de diversos pontos de vista (...), relativos à obra original”. Para cada etapa é elaborado um formulário[3], que ajudará na coleta e sistematização das informações necessárias e no registro das fontes pesquisadas.

A reunião de tais informações é feita a partir de um procedimento metodológico específico para que seja bem sucedido e que sirva de base para construção de um dossiê sobre a edificação e o projeto de intervenção em questão.

A construção do inventário trata-se, portanto, da reunião de conhecimentos básicos sobre a edificação, que abordam os seguintes temas:

  1. História
  2. Tipologia de Arquitetura
  3. Estilo arquitetônico e obras de arte integradas
  4. Sistemas construtivos e materiais
  5. Levantamento cadastral do imóvel

Deve-se tentar reconstruir a História do bem arquitetônico em estudo, cujo procedimento iniciar-se-á pela coleta de dados da edificação primitiva levando-se em conta a época de construção, o uso original, o autor do projeto e o encomendante. A pesquisa engloba levantar informações sobre as intervenções sofridas ao longo do tempo, tais como reformas, acréscimos e intervenções restaurativas, até chegar às informações da edificação em seu estado atual. São fontes possíveis para essa etapa os acervos locais de períodos e de material iconográfico de instituições públicas ou de particulares, bibliografia dedicada ao bem ou à época em estudo, visitas de campo e, quando possível, entrevistas com pessoas que tenham vivenciado a época em que a edificação foi construída.

Em seguida, busca-se definir a Tipologia da Arquitetura que tem relação com a função do edifício, implantação e distribuição dos espaços internos. Os objetivos dessa etapa do inventário são:

  1. Detectar características arquitetônicas que foram alteradas por reformas anteriores ao momento da intervenção;
  2. Fazer uma leitura espacial do edifício através da associação com tipologias semelhantes.

São produtos dessa etapa a representação gráfica da planta, que permitirá a análise da distribuição dos ambientes internos, bem como de hábitos de costumes característicos de um determinado período histórico, o desenho das fachadas para o estudo de aberturas característicos de determinado tipo arquitetônico e signo de uma época, e material iconográfico que permita tal análise e reconhecimento de tipos.

A terceira etapa do inventário leva ao estudo do Estilo Arquitetônico e das Obras de Arte Integradas do imóvel que permite o estudo do repertório formal da edificação e a identificação de sua linguagem decorativa e de seu estilo estético. Nesse momento objetiva-se detectar características da edificação já perdidas para uma possível restituição estilística na espacialização e na linguagem arquitetônica das fachadas e ambientes internos. Assim, é importante saber o estilo que se está trabalhando, tendo sempre em mente suas peculiaridades e elementos formais e decorativos característicos.

A seguir, procura-se identificar os Sistemas e Materiais Construtivos, o que permite o conhecimento da técnica construtiva utilizada na época da construção da edificação, seus elementos estruturais e arquitetônicos característicos, e os materiais e métodos de utilização dos mesmos. O objetivo dessa análise é o conhecimento da estrutura física da edificação e a elaboração de diagnóstico que aponte para os possíveis problemas que possam comprometer a conservação da estrutura e, consequentemente, do bem arquitetônico em questão.

Chega então o momento do levantamento arquitetônico, cujo procedimento deve seguir alguns cuidados devido à falta de alinhamento que predomina nas edificações.

O levantamento arquitetônico de edificações de valor patrimonial serve como documento histórico e como instrumento indispensável para possíveis intervenções. Consiste, portanto, no registro gráfico do imóvel construído a partir da tomada de medidas das fachadas, ambientes e detalhes construtivos essenciais à leitura do edifício. Deve apresentar planta de localização, situação, planta baixa, planta de cobertura, cortes, fachadas e detalhes construtivos e decorativos.

São elaborados, em um primeiro momento, croquis da planta, dos cortes e dos detalhes que se configurarem necessários. Com os desenhos esquemáticos em mãos parte-se para a tomada das medidas e cotas altimétricas. Todo o material coletado é posteriormente redesenhado em escala e fará parte do conjunto de dados e informações sobre a edificação.

A construção do inventário, e posteriormente de um dossiê a cerca do trabalho de intervenção, é uma etapa indispensável no processo de intervenção por fornecer informações essenciais para a condução do projeto arquitetônico. E vai além, na medida em que contribui para o registro histórico de bens arquitetônicos, incluindo as últimas medidas de alteração sobre o mesmo.

Created By
Lucas Campos Moura
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