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FOTO HISTÓRIA Constituinte 1988 - A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MINORIAS

A democracia constitucional brasileira é baseada nos princípios da vontade da maioria e da igualdade entre todos os cidadãos. Há, entretanto, um valor que também qualifica o regime democrático: o reconhecimento e a proteção dos direitos das minorias.

Manifestação na rampa do Congresso Nacional. Foto: Arquivo da Câmara dos Deputados

“Senhores constituintes, esta assembleia reúne-se sob um mandato imperativo: o de promover a grande mudança exigida pelo nosso povo. Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A nação quer mudar. A nação deve mudar. A nação vai mudar”. Com essas palavras, pronunciadas no dia 4 de fevereiro de 1987, o deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) deu início aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte.

Galerias lotadas durante o processo de produção da nova Constituição do Brasil. Foto: Arquivo da Câmara dos Deputados

O princípio da isonomia é o que garante o entendimento de que a igualdade constitucional depende, por vezes, do tratamento diferenciado a alguns grupos sociais menos favorecidos – na medida do desfavorecimento que sofrem.

Cacique Raoni cumprimenta o senador Severo Gomes (PMDB-SP) durante os trabalhos da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias. O líder da etnia caiapó é conhecido internacionalmente por sua luta pela preservação da Amazônia e dos povos indígenas. Foto: Renato Augusto Costa/BG Press
No plenário, entre as mulheres de mãos dadas, a senadora Eunice Michiles, a primeira mulher a ocupar um lugar no Senado Federal depois da Princesa Isabel. Entre as novatas, Benedita da Silva, liderança carioca eleita deputada federal em 1986. Foto: Fernando Bizerra/BG Press

O esforço das mulheres para criar condições favoráveis à sua emancipação, frente a uma herança histórica de subordinação, faz parte do próprio conceito de Estado democrático de direito.

Fotos: Arquivo da Câmara dos Deputados; Renato Augusto Costa/BG Press

Um dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, o princípio da igualdade, é posto em xeque face às condições de locomoção das pessoas cadeirantes. A Constituinte emergia como a oportunidade que os segmentos sociais teriam para desafogar suas necessidades e exigências represadas e garantir lugar na estrutura nacional.

Fotos: Arquivo da Câmara dos Deputados
Criança engraxate abordada pela imprensa na entrada do Congresso Nacional. O desafio é transformar a “Constituição cidadã” como lema para uma cidadania incorporada ao cotidiano do brasileiro. Foto: MSG/BG Press

No Brasil, mesmo sendo pouco mais de 50% do total de habitantes, a população negra é historicamente marginalizada. Além de o texto constitucional enunciar como princípio fundamental a igualdade de direitos e de salários sem discriminação de cor, uma das principais conquistas do movimento negro durante a Assembleia Constituinte foi a classificação do racismo como crime inafiançável.

Paulo Paim e Benedita da Silva, titulares da Subcomissão dos Negros, das Populações Indígenas e Minorias. Fotos: Arquivo da Câmara dos Deputados

Com a percepção de que o poder se abria para as manifestações do povo pela primeira vez em mais de duas décadas, o resultado foi uma intensa vontade de participar e influir nos rumos da Assembleia.

Fotos: José Márcio Batista/BG Press, Renato Augusto/BG Press e Arquivo da Câmara dos Deputados

O influxo de representantes de todas as categorias imagináveis foi o que garantiu a legitimidade e a autenticidade social do texto que viria a ficar conhecido como Constituição cidadã.

Fotos: Renato Augusto/BG Press, Leopoldo Silva, William Prescott/Adirp; Arquivo da Câmara dos Deputados e Arquivo Senado Federal
Além de conseguir encaminhar propostas de inclusão social e de proteção às minorias, a Assembleia Constituinte iniciada em 1987 foi a primeira a contar com a presença física do povo brasileiro dentro no Congresso Nacional e, sem dúvida, o reconhecimento e a proteção dos direitos das minorias foi um dos grandes passos da redemocratização brasileira. Foto: Fernando Bizerra/BG Press

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