O Cartão de Cidadão foi um dos projetos mais ambiciosos de uma visão de transformação digital e simplificação da administração pública, abrindo portas ao desenvolvimento de serviços online e à desmaterialização de processos.
Ao longo do tempo foram várias as mudanças que o Cartão de Cidadão introduziu na vida dos portugueses, entre elas, a possibilidade de se autenticar em portais públicos e de entidades privadas, nomeadamente entidades bancárias, do setor energético e das telecomunicações, assinar documentos digitalmente e realizar serviços online.
Recordamos os momentos principais da história do Cartão de Cidadão ao longo destes 14 anos.
CARTÃO DE CIDADÃO
2007 - 2021
Criado pela Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro
O primeiro Cartão de Cidadão foi apresentado no Faial, Açores, a 14 de fevereiro de 2007, com a ambição de chegar às mãos de todos os portugueses até 2008.
2007
A 14 de fevereiro é emitido o primeiro Cartão de Cidadão. O lançamento decorreu no Faial, Açores.
A 5 de julho o Cartão de Cidadão passa a ser emitido nas nove ilhas dos Açores.
A 31 de julho o Cartão de Cidadão atravessa o atlântico e chega ao continente, a Castelo de Vide, Portalegre.
Segue-se Évora e Bragança. Inicia a fase de expansão nacional.
No primeiro ano foram emitidos 29.263 cartões.
2008
A 31 de dezembro o Cartão de Cidadão já abrange todo o território nacional, passando a ser possível pedir o novo documento de identificação em qualquer conservatória do registo civil e Lojas de Cidadão.
O cartão é válido por 5 anos e custa 12 euros.
A primeira geração de cartões integra um chip com dois certificados digitais que permitem a autenticação e a assinatura digital.
Neste ano foram emitidos mais de 700 mil cartões de cidadão.
2009
A emissão do Cartão de Cidadão é alargada aos consulados, passando a abranger as comunidades portuguesas no estrangeiro.
Mais de 1,9 milhões de cartões emitidos.
2014
São emitidos 220 mil cartões, em média, por mês.
É lançada a Chave Móvel Digital (CMD) como sistema de autenticação segura, alternativa à autenticação com Cartão de Cidadão que dispensa o leitor físico de cartões. A CMD associa o número de identificação civil a um número de telemóvel ou email.
2016
O Cartão de Cidadão chega às maternidades. Os balcões Nascer Cidadão permitem pedir o primeiro Cartão de Cidadão do recém-nascido com o registo de nascimento. A iniciativa chega a 48 maternidades e hospitais de todo o país.
Um sistema de notificações SMS e email para alertar os cidadãos sobre a aproximação do fim do prazo de validade do Cartão de Cidadão, do prazo para levantar o cartão e do prazo para confirmar a morada.
Foram emitidos mais 2,5 milhões de cartões.
2017
Cartão de Cidadão: 10 anos depois
Em 10 anos foram emitidos mais de 20 milhões de cartões
É publicada a Portaria nº 287/2017, a 28 de setembro, que define as novas regras relativas à emissão e utilização do Cartão de Cidadão.
Principais alterações
A partir dos 25 anos, a validade do cartão é alargada para 10 anos. Com esta alteração as taxas de renovação aumentam 3 euros e acabam os cartões vitalícios.
Os cidadãos brasileiros abrangidos pelo Tratado de Porto Seguro e com Título de Residência válido, podem pedir o cartão de cidadão. A validade é a mesma do título de residência.
Passa a ser possível cancelar o Cartão de Cidadão através da internet, em caso de perda, furto ou roubo, e pedir uma 2.ª via também pela internet, no Portal do Cidadão.
É disponibilizada no Portal do Cidadão a renovação online do Cartão de Cidadão para maiores de 60 anos.
A renovação online do Cartão de Cidadão beneficia de uma redução de 10% da taxa.
A assinatura eletrónica passa a integrar atributos profissionais, permitindo assinar documentos com a qualidade profissional do cidadão.
Passa a ser obrigatório pedir o Cartão de Cidadão para recém-nascido até 20 dias após o registo de nascimento.
É introduzido o Cartão de Cidadão provisório para casos de urgência comprovada e com validade de 90 dias
Na cerimónia dos 10 anos do Cartão de Cidadão, realizada a 7 de dezembro na Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), é anunciado o desenvolvimento de um protótipo para uma máquina de levantamento do cartões de cidadão, em sistema self-service que dispensa deslocações aos serviços. O modelo em estudo permitia fazer o levantamento do cartão de forma segura através da recolha da impressão digital e do código PIN.
2018
Passa a ser possível recuperar o PUK e fixar novos PIN em cartões emitidos a partir de 16 de abril de 2018. No caso de esquecer ou perder os códigos pin, deixa de ser necessário pedir um cartão novo.
É publicada a Portaria 78/2018 que define as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital.
A ativação da Chave Móvel Digital é alargada aos balcões do IRN. A iniciativa permite aumentar o número de utilizadores.
2019
A renovação do Cartão de Cidadão a partir dos 25 anos é alargada à rede de Espaços Cidadão.
Em junho a renovação online do Cartão de Cidadão passa a abranger todos os cidadãos a partir dos 25 anos.
O Cartão de Cidadão urgente e extremo urgente passa a estar disponível no Porto. A nova estrutura produtiva da INCM em Gondomar cria redundância na produção do cartão de cidadão e permite a entrega de cartões no próprio dia do pedido, ou no dia útil seguinte, na Loja de Cidadão do Porto.
Foram emitidos quase 3 milhões de cartões neste ano.
2020
o ano em que (quase) tudo mudou.
A 9 de junho é disponibilizada a renovação do Cartão de Cidadão por SMS, uma modalidade de renovação simplificada que permite a quem tem 25 ou mais anos renovar o documento, enviando uma mensagem de resposta por SMS, dispensando assim a deslocação presencial aos serviços para fazer o pedido.
Em junho é criada a Linha do Cartão de Cidadão no número (+351) 210 990 111 como centro de contacto dedicado ao agendamento e informações do Cartão de Cidadão.
Avança a iniciativa Entrega do Cartão de Cidadão em casa que permite fazer a entrega do documento ao titular do cartão, por correio registado.
Mais de 150 mil portugueses receberam o seu cartão de cidadão em casa
2021
Estão a criar-se condições para que o processo de renovação se torne ainda mais simplificado e automático, permitindo a recolha ou atualização de dados biométricos através de mecanismos digitais.
A partir de 15 de março, todos os cartões renovados por SMS são enviados para casa, sem custos adicionais.
Desde 21 de abril passou a ser possível optar pela entrega do cartão em casa, seja na renovação presencial, seja na renovação online. É descontinuada a renovação por SMS.
Mais de 350 mil cartões foram entregues em casa.
A 5 de maio chegou a renovação automática do Cartão de Cidadão com entrega em casa
A renovação automática do Cartão de Cidadão com entrega em casa permite aos cidadãos, a partir dos 25 anos, renovarem o seu cartão, mantendo os dados biométricos e biográficos, e recebê-lo em casa, por correio registado e sem custos adicionais.
Em 14 anos foram emitidos mais de 29 milhões de cartões de cidadão, em Portugal e no estrangeiro.
Vem aí uma nova geração
Identidade digital, tecnologia contactless, reconhecimento facial são algumas novidades da nova geração do Cartão de Cidadão, que se prevê lançar no último trimestre de 2023.
O projeto do Cartão de Cidadão também contribuiu para dinamizar a economia nacional: muitas das empresas que entretanto se desenvolveram na captação de dados biométricos, na securização de documentos, nasceram deste projeto...
14 FACTOS SOBRE O CARTÃO DE CIDADÃO
3.
O número de identificação civil é seguido de um algarismo, duas letras e de outro algarismo
Cada um dos algarismos são dígitos de controlo cuja função é validar se o número está bem escrito.
As letras referem-se à ordem de emissão do cartão, em que a primeira emissão começa por ZZ, a segunda será ZY e por aí adiante até AA.
Esta validação permite detetar erros e identificar cartões que possam estar a ser utilizados indevidamente
5.
A autenticação com o Cartão de Cidadão ou com Chave Móvel Digital permite fazer diversos serviços online.
Marcar uma consulta no SNS, pedir o registo de nascimento, pedir o registo criminal ou criar uma empresa online, são alguns exemplos.
Pode ainda autenticar-se em portais de entidades privadas, nomeadamente entidades bancárias, do setor energético e das telecomunicações.
6.
Os códigos PIN das funcionalidades eletrónicas do Cartão de Cidadão encontram-se na carta PIN
Esta carta é enviada para a morada de casa quando se pede ou renova o Cartão de Cidadão, ou se altera a morada.
A carta PIN contém quatro códigos: PIN de autenticação, PIN da morada, PIN de assinatura digital e código de cancelamento
8.
A renovação automática com entrega do cartão em casa é agora* a forma mais simples de renovar o Cartão de Cidadão a partir dos 25 anos
A renovação por SMS foi descontinuada e substituída pela renovação automática do Cartão de Cidadão. A primeira iniciativa de simplificação da renovação permitiu renovar 360.618 cartões (dados de fevereiro de 2021), sem deslocações.
(*) disponível desde 5 de maio de 2021.
14.
Criado há 14 anos, o Cartão de Cidadão é um projeto colaborativo que envolve vários organismos da administração pública de diferentes áreas governativas
O Instituto dos Registos e do Notariado (Justiça), responsável pelas operações de emissão e entrega do cartão, a Agência para a Modernização Administrativa (Modernização do Estado e da Administração pública) responsável pela segurança dos dados, e a Imprensa Nacional - Casa da Moeda (INCM) pela produção dos cartões, entre outros.