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Sem política de segurança para escolas, professores, alunos e funcionários correm risco de vida no Brasil Qualidade do ensino também é prejudicada por agressões e ameaças

Thais Böhm, da Agência Senado

Publicado em 17/10/2017

Revolta, impotência e angústia são os sentimentos que afloram na coordenadora do Jardim de Infância 603, do Recanto das Emas, Cláudia Ferreira, quando lembra da agressão física infligida a ela pela mãe de dois alunos no final de setembro.

A violência gratuita começou durante uma conversa rotineira entre pais e professores. Diante do comportamento hostil da mãe, Cláudia pediu “mais educação”. A frase culminou com o ataque à coordenadora.

— A mãe a jogou no chão e começou a espancá-la. Todo mundo que tentava contê-la, apanhava também — conta a diretora do jardim de Infância, Fabíola da Costa.

Anteriormente ao fato, a diretora afirma que a mãe já mostrara um comportamento desrespeitoso, e até violento, em relação aos funcionários da escola. Em algumas dessas ocasiões, inclusive, os educadores chegaram a acionar o batalhão escolar da Polícia Militar para garantir a segurança dos agredidos. No dia 28 de setembro, entretanto, não houve tempo para nenhuma medida de emergência.

Fabíola da Costa, diretora de escola infantil, testemunhou agressão a um professora pela mãe de dois alunos (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Apesar de chocantes, as histórias de violência dentro de ambientes de ensino estão a cada dia mais comuns, sem que a esse descalabro se contraponha a adoção de políticas em nível nacional, estadual ou municipal. Até onde se conseguiu apurar, as ações são pontuais, adotadas pelas escolas ou pelas secretarias de Educação.

E embora o problema esteja sendo estudado por diversos pesquisadores, não há um consenso sobre quais devem ser as linhas sobre as quais os programas devam ser implementados em nível local, de modo que secretarias de educação e as direções das escolas se sintam apoiadas por um rol de conhecimentos e uma base institucional sólida.

"São salas de aulas com 40 alunos e professores que receberam formação para ensinar o conteúdo de suas disciplinas, mas têm dificuldades de administrar conflitos que são naturais. Como a gente controla 40 pessoas numa sala?", questionou Bárbara Diniz, pesquisadora do Núcleo de Estudos para a Paz (NEP), da Universidade de Brasília (UnB), durante recente entrevista à TV Senado. Falando ao programa Cidadania, ela sugeriu que o corpo docente e funcionários recebam treinamento específico para o gerenciamento das tensões intramuros. Metodologias participativas e processos de gestão democráticos, previstos nos regimentos; sistema de punições negociado; e o estímulo à formação de grêmios de alunos poderiam ajudar do mesmo modo.

Em agosto, a professora Marcia Friggi, de Santa Catarina, postou foto nas redes sociais em aparece com o olho roxo e o nariz sangrando. Os hematomas foram provocados por um aluno de 15 anos, que não aceitou ser expulso de sala por mau comportamento. O caso ganhou grande repercussão nacional.

Mesmo tratando-se de um problema que leva danos físicos, em alguns casos, fatais, não são coletadas informações nacionais que mostrem o número efetivo de casos de agressão entre agentes da comunidade escolar, ingrediente essencial para se formular uma política pública nessa seara. No entanto, é sabido que a situação está crítica.

— A gente imagina que a violência acontece só na relação entre professor e aluno, mas nós também somos agredidos física e psicologicamente pela família do estudante. As ameaças e discussões em tom agressivo são frequentes — explica o diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro) do DF, Cláudio Antunes.

O convívio entre educadores e alunos foi objeto de um levantamento de informações pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em 2015, por meio dos questionários da Prova Brasil. De acordo com os resultados da pesquisa, 50% dos professores haviam presenciado algum tipo de agressão verbal ou física por parte de alunos a profissionais da escola. Quase 30 mil declaram terem sofrido, eles próprios, ameaças por parte de estudantes.

Lei Carlos Mota

As medidas para diminuir esse tipo de violência, sugere o senador Paulo Paim (PT-RS), devem ser rígidas. Em 2009, ele apresentou o Projeto de Lei do Senado 191, que estabelece punição judicial aos agressores e prevê medidas protetivas aos professores.

A matéria foi apelidada de Lei Carlos Mota, em referência ao diretor de mesmo nome assassinado em 2008 por impedir a venda de drogas nas imediações do Centro de Ensino Fundamental Lago Oeste, no Distrito Federal.

Na justificativa, o senador observa que o ordenamento jurídico fornece um forte aparato de proteção a crianças e adolescentes, mas não ampara o outro lado: os educadores.

— O aluno acaba protegido, por ser menor, por ter um Estatuto que o ampara. Além de tudo, parece que o professor é sempre o culpado. O projeto dá ao professor o devido valor como profissional da educação — assinala Paim.

Paulo Paim quer garantir maior proteção para os professores (foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Os debates em torno do projeto, contudo, envolvem aspectos delicados, explica a consultora do Senado Tatiana Feitosa de Britto. Para a especialista, a linha muito punitiva do PLS, pode resultar em outros problemas, como a exclusão precoce dos alunos “problemáticos”.

— Às vezes, o adolescente passou por aquele momento de violência, que não resultaria e nada mais sério. Mas como ele foi punido e excluído, a própria escola trabalha para encaminha-lo para o sistema carcerário — explica Feitosa.

Para a consultora, a atuação do profissional de segurança dentro das escolas deve servir para a proteção de ameaças externas e não de conflitos entre os membros da comunidade escolar.

— Se o profissional de segurança é visto para proteger o professor dos alunos, nós temos um problema sério e a escola precisa resolver essa questão — afirma a consultora.

Policiamento nas escolas: para especialistas, segurança deve atuar para evitar ameaças externas (foto: Mary Leal/Secom-DF)

O mesmo pensa a pesquisadora do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), Bárbara Diniz. Na opinião dela, atualmente há no ambiente escolar uma cautela quanto a interferências externas nas instituições. Isso é necessário em decorrência da natureza do processo educacional.

— Em geral, a proposta das escolas é tentar lidar com essas situações [de maneira educativa] chamando o pai ou exercendo o próprio sistema punitivo interno. A escola é o local de aprendizado — explica Diniz.

Violência entre alunos

Segundo a Prova Brasil, as brigas entre alunos são ainda mais recorrentes: 71% dos professores presenciaram esse tipo de situação dentro do ambiente de ensino. Conforme o Diagnóstico Participativo das Violências nas Escolas da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), 69,7% dos jovens afirmam terem visto algum tipo de agressão dentro da escola. Em 65% dos casos, a violência parte dos próprios alunos; em 15,2% , dos professores; em 10,6%, de pessoas de fora da escola; em 5,9%, de funcionários; e em 3,3%, de diretores.

A pesquisa mostra a cultura da violência refletida no ambiente escolar, no entendimento da pesquisadora Bárbara Diniz. Ela destaca ainda que o maior percentual de agressões é atribuído aos alunos porque eles estão em maior número nas instituições, mas é preciso atenção quanto aos educadores, que igualmente praticam a violência contra os estudantes.

— Não podemos esquecer que o adulto, que deveria ser o modelo, também é um agressor — adverte a pesquisadora.

O tipo de violência mais comum sofrida pelos alunos, segundo o diagnóstico da Flacso, é o ciberbullying (28%), ou seja, as ameaças, xingamentos e exposições pela internet. Roubos e furtos respondem por 25%; ameaças, 21%; agressões físicas, 13%; violência sexual, 2%. Outros tipos, não especificados, respondem por 11% das queixas.

— O ciberbullying é uma continuidade de processos que estão acontecendo dentro da escola. O fato dos agressores estarem protegidos pela tela do computador tem favorecido esse tipo de comportamento. É um processo, inclusive, mais difícil de controlar e contornar — opina Bárbara.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que 19,8% dos estudantes do 9° ano do ensino fundamental admitem terem praticado bullying contra um colega da escola, tanto que ele ficou magoado, aborrecido, ofendido ou humilhado.

Recentemente aprovada, a Lei 13.277, de 2016, instituiu o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola. A data escolhida relembra a pior tragédia do gênero ocorrida no Brasil, conhecida como o Massacre de Realengo.

Em 2011, um ex-aluno da Escola Municipal Tasso da Silveira, localizada no bairro de Realengo, no Rio de janeiro, invadiu a instituição armado e matou 12 alunos, com idade entre 13 e 16 anos. A violência foi atribuída a problemas psicológicos causados pelo bullying sofrido ao tempo em que ele frequentou o Tasso da Silveira.

Morte de 12 estudantes no Rio de Janeiro em 2011 deu origem à lei que criou o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola (foto: Shana Reis/Governo do Rio de Janeiro)

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi relatora do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e o defendeu:

“Não podemos negar essa realidade, e precisamos reconhecer que, em um mundo em que a violência se apresenta sob as mais variadas formas, estamos sujeitos a esse tipo de ocorrência. A proposição é meritória”, justificou Grazziotin.

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) votou a favor do projeto de lei que instituiu o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola (foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Mudança

A pesquisadora da Universidade Estadual Paulista (UNESP) Raquel Lazzari concorda com o ponto de vista de que a violência no âmbito escolar decorre de uma organização social debilitada. Colaboram do mesmo modo vários aspectos do espaço onde as agressões se materializam, como a desconexão entre a escola e o estudante.

— O aluno não vê sentido em estar ali. A escola não consegue esclarecer sua função social. Ainda tem o descaso dos profissionais da educação. De que maneira a escola está tratando esses jovens, que muitas vezes já vêm de ambientes violentos? — questiona Raquel Lazzari.

A instituição educacional não consegue alterar a realidade violenta, mas pode minimizar os efeitos externos que levam à agressividade, defende Lazzari. É preciso, no entanto, vontade dos educadores, assim como estrutura física e valorização profissional. O elemento chave para diminuir a violência contra os professores é a interação com a comunidade, na visão da pesquisadora.

—Quando o aluno respeita ou gosta do professor, ele não agride. Ele agride quando ele não sente necessidade de respeito — afirma a pesquisadora.

Boas relações entre professores e alunos previnem atos de violência (foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)

Os laços afetivos entre professores e alunos são necessários para uma educação de qualidade, opina o diretor do Sinpro. Mas, muitas vezes, esse vínculo é comprometido por causa da superlotação das salas de aula.

— Os pais, muitas vezes, trabalham o dia inteiro. O convívio de referência dessas crianças e adolescentes é com os professores. Mas, é difícil dar atenção para 40 alunos ao mesmo tempo [número médio de estudantes por sala]. Aliado a isso, ainda temos uma quantidade insuficiente de orientadores para o número de alunos, que são os profissionais responsáveis pela intervenção pedagógica entre o estudante, a família e os professores. Isso tudo corrobora o quadro de violência na educação — analisa Antunes.

Segundo a estudiosa da Unesp, é preciso trabalhar em torno de questões éticas, valores, discutir violência com os alunos e com a comunidade. Outro ingrediente essencial é integrar os pais à esfera escolar.

— Devemos mostrar aos alunos que, ao destruírem a escola, estão destruindo a própria chance de uma sociedade melhor — aconselha.

Ameaças externas

Um projeto na linha do que sugere Raquel Lazzari certamente encontraria desafios diversos dependendo do local onde fosse implementado. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 50,8% dos alunos frequentam escolas situadas em áreas de risco, ou seja, com presença de roubos, furtos, assaltos, troca de tiros, consumo de drogas, homicídios, entre outros. Nesse cenário, a presença constante das forças de segurança é imprescindível.

No Distrito Federal, o número é ainda mais drástico: 77,4% dos alunos estudam em instituições situadas em locais perigosos. Os profissionais de segurança são terceirizados e atuam nos turnos diurno e noturno, portando armas não letais, de acordo com a Secretaria de Educação. Está em vigor, ainda, uma parceria com o Batalhão Escolar da Polícia Militar: "O Batalhão trabalha por meio de rondas. Os policiais estão em contato direto com a equipe de direção das escolas para o pronto atendimento de qualquer demanda", diz nota da secretaria.

Pelo menos no Jardim de Infância 603, que nos forneceu o relato inicial desta reportagem, isso não acontece. A escola sequer conta com profissionais de segurança para os horários de entrada e saída dos alunos. São apenas quatro porteiras mulheres, que trabalham por escala, sem nenhum equipamento.

— Os vigias trabalham só à noite para cuidar do patrimônio quando a escola está vazia. Vigias para cuidar do patrimônio pessoal, nós não temos. Aqui, entra bêbado, pedinte, entra quem quiser entrar. Eu como diretora é que preciso contornar essas situações. Nós somos muito vulneráveis — desabafa Fabíola.

Raimundo Lira: penas maiores para crimes dentro ou nas imediações de escolas (foto: Pedro França/Agência Senado)

Se em muitos aspectos, a violência não escolhe entre escolas públicas e particulares, a diferença no aparato de segurança é visível, principalmente naquelas situadas em áreas de maior renda. Enquanto muitas escolas, como a do Recanto das Emas, não têm sequer um vigia no turno diurno, há instituições privadas que contam com catracas movidas a cartão e código de acesso e monitoramento por câmeras. Ainda assim, o país não dispõe de dados para aferir o quanto essas diferenças influenciam decisivamente nos indicadores de violência nas unidades públicas e particulares, especificamente.

De acordo com pesquisa do IBGE reproduzida no Anuário de Segurança Pública de 2016, a interrupção de aulas afetou 9,3% dos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental em 2015 de escolas públicas e 4,7% daqueles que frequentam as particulares. O número de estudantes do mesmo ano que admitiram ter esculachado, zombado, mangado, intimidado ou caçoado de algum colega, a ponto de ele ficar magoado, ofendido ou humilhado, foi mais ou menos o mesmo em 2015: 19,5% nas públicas e 21,2% nas particulares.

(fotos: Edilson Rodrigues / Agência Senado)

No mês de setembro, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovaram o PLS 469/2015, que agrava a pena para crimes praticados dentro ou nas imediações de escolas. Segundo o projeto, o juiz poderá aumentar a pena em até metade, se o crime for praticado em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.

“Buscamos o maior desvalor da ação covarde que ofende a paz do lar e ainda evitar que crianças e adolescentes testemunhem ou sejam vítimas de crimes”, justifica o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), autor da proposta. O PLS aguarda votação em Plenário.

Saúde

A Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) iniciou uma pesquisa no início do ano para entender os efeitos da violência no desempenho escolar e no cérebro de crianças de 10 a 12 anos.

Segundo o coordenador da pesquisa, Augusto Buchweitz, até o momento, 40 alunos foram estudados. Os resultados prévios mostram que crianças expostas a ambientes violentos apresentam um desempenho escolar abaixo da média. O funcionamento do cérebro delas também é diferente se comparado ao das crianças que vivem em um ambiente pacífico.

Pesquisa conclui previamente que exposição à violência diminui o rendimento escolar das crianças (foto: Edílson Rodrigues/Agência Senado)

— A violência tem efeito negativo na capacidade de prestar atenção e de sentir empatia pelo outro. O cérebro de crianças expostas à violência não responde quando elas precisam decidir sobre sentimentos de terceiros. O cérebro está numa situação de sobrevivência — explica Buchweitz.

A violência sofrida na infância poderá ainda refletir na idade adulta, explica o coordenador da pesquisa, uma vez que esse estresse aumenta as chances de desenvolvimento de doenças vasculares, transtornos psicológicos e envolvimento com álcool e drogas, além de uma repetição de padrão agressivo.

Senado

Tramitam em conjunto na CCJ outros dois projetos relativos a violência no ambiente escolar. O PLS 251/2014, cria o Programa de Prevenção da Violência na Rede Educacional Brasileira, com o objetivo de garantir a segurança e a integridade de professores e alunos.

O PLS 438/2012, altera a Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a prevenção à violência nos estabelecimentos de ensino.

“Para combater a violência na escola é fundamental a implementação de ações educativas, de caráter preventivo contra as agressões, por meio de parcerias entre as escolas e as autoridades de saúde, as polícias militar ou civil e o próprio Ministério Público”, defende a justificativa.

Ambos são de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aguardam designação do relator.

Programa Cidadania, da TV Senado, entrevista Bárbara Diniz, pesquisadora do Núcleo para Estudos para a Paz e Direitos Humanos (UnB), sobre as diferentes formas de violência nas escolas

Insegurança dentro e fora das escolas

Patrícia Nogueira Pröglhöf

(especial para o Anuário de Segurança Pública 2016)

Um estudante de 12 anos morre vítima de uma surra dada por colegas em Belém (1). Adolescente é baleado na frente de escola durante tentativa de homicídio em Vitória (2). Guerra do tráfico fecha escolas no Rio de Janeiro (3). Manchetes como estas, embora não deixem de causar espanto e indignação, são frequentes em nossos noticiários.

Na tentativa de que a discussão sobre tais situações não seja apartada do quadro mais amplo de segurança pública vivenciada pelo nosso país, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública traz novamente neste anuário o tema da violência nas escolas, a partir dos dados recentemente publicados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar – PeNSE 2015. Realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE com amostra representativa dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental de todo o país, a pesquisa observa a realidade dos jovens brasileiros a partir de um conceito abrangente de saúde, o qual – para além de questões básicas como hábitos alimentares e de higiene pessoal, prática de atividades físicas, saúde mental, entre outros – preocupa-se também com a convivência destes jovens com a violência.

No cenário apresentado pela pesquisa, chama inicialmente à atenção a constatação de que metade dos escolares (50,8%) frequentam escolas que declaram estar situadas em áreas de risco em termos de violência, ou seja, com presença de roubos, furtos, assaltos, troca de tiros, consumo de drogas, homicídios, entre outros. Dentre as unidades da federação, as escolas públicas do Distrito Federal e de São Paulo são as que apresentam o maior percentual de estudantes em unidades nestas áreas, respectivamente, 80,9% e 73,4% dos escolares.

Ainda segundo a pesquisa, o contexto de violência interfere diretamente no dia a dia das escolas, prejudicando o desenvolvimento das aulas (9,3% das escolas públicas e 4,7% das particulares informam ter suspendido ou interrompido as aulas em ao menos um dia do ano por motivo de segurança) e a frequência dos alunos (11,5% dos escolares afirmam que faltaram às aulas ao menos uma vez no mês anterior à pesquisa por não se sentirem seguros no trajeto entre suas casas e a escola).

E se a violência presente fora das escolas atrapalha o cotidiano escolar, também as situações que acontecem em seu interior são objeto de preocupação: no mês anterior à pesquisa, 9,5% dos escolares faltaram às aulas por não se sentirem seguros no interior da própria escola e 46,6% afirmam que se sentiram humilhados por provocações de colegas (aumento de 11,3% em relação ao verificado em 2012). Quanto a esta última situação, alunos de escolas públicas e particulares enfrentam desafios semelhantes, sendo o percentual de relatos bastante próximo (46,6% para estudantes da rede pública e 48,3% para os da rede privada).

De forma também parecida, os estudantes brasileiros relatam que as características físicas como a aparência do corpo (15,6%) ou do rosto (10,9%) estão entre os principais motivos de se sentirem humilhados pelos colegas no ambiente escolar. A reprodução de uma lógica de violência é assumida também pelos próprios alunos, 1 em cada 5 (19,8%) deles reconhecendo que – no mês anterior à pesquisa – adotaram comportamentos que magoaram, aborreceram, ofenderam ou humilharam algum de seus colegas. Embora levemente inferior ao verificado na edição de 2012 (20,8%), estes comportamentos permanecem elevados e prevalecem entre os escolares do sexo masculino (24,2% os escolares).

À medida que dados como estes são produzidos nacionalmente e de forma periódica, o contorno das diferentes formas de violência que afetam nosso sistema educacional torna-se cada vez mais concreto e manchetes como as inicialmente mencionadas podem ser compreendidas como parte de um contexto mais amplo. Se queremos que o país reduza seus índices de criminalidade e violência devemos, entre tantas medidas necessárias, garantir que a insegurança não prejudique a oferta de educação, o acesso de nossos jovens a ela e a qualidade do aprendizado. Sobretudo, é preciso que – para além dos conteúdos curriculares – o ambiente escolar seja capaz de ensinar pela prática às nossas crianças e jovens que a paz é possível.

1 http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/08/31/alunode-12-anos-morre-depois-de-surrana-escola-em-belem-pa-diz-familia.htm

2 http://veja.abril.com.br/brasil/guerra-do-trafico-fechaescolas-no-rio/

3 http://www.folhavitoria.com.br/policia/noticia/2016/04/adolescente-e-baleado-na-frentede-escola-durante-tentativa-dehomicidio-em-vitoria.html

O que diz o Ministério da Educação

Por solicitação da Agência Senado, o Ministério da Educação enviou um resumo das ações daquela pasta em relação ao problema da violência nas escolas:

"A segurança – e isso envolve a violência em qualquer ambiente –, é de gestão dos estados, conforme a Constituição. Ademais, a educação básica, também de acordo com a Constituição Federal, é de gestão dos estados ou municípios, com as escolas fazendo parte das redes estaduais e municipais, que têm autonomia prevista em lei. Uma vez que a União não está acima dos estados nem dos municípios, cabe ao Ministério da Educação na educação básica o papel suplementar de apoio.

É importante lembrar que a Lei Antibullying, aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional contribuindo para que órgãos como o Ministério da Educação e as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, bem como de outras instituições, pudessem desenvolver suas próprias ações de acordo com o previsto na Lei.

No âmbito do MEC, como órgão coordenador e articulador da política de educação básica no país, existe o “Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos”, lançado em 24 de novembro de 2016, na atual gestão do MEC em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos. O Pacto foi criado com o objetivo de incentivar o uso de concepções e práticas educativas para a promoção, proteção e defesa dos Direitos Humanos nas Instituições de Educação Superior (IES), na linha orientadora central do respeito à diversidade. Ele prevê a articulação de ações nas linhas de ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência universitária e comunitária, considerando o papel estratégico da educação para a construção de uma cultura de paz e do respeito à diversidade.

O Pacto também incentiva as Instituições de Ensino Superior a desenvolver ações voltadas para o registro e encaminhamentos de violações de direitos humanos no ambiente universitário, como situações de violência de forma geral (incluso o bullying), preconceito e discriminação. Nesses moldes, alinha-se ao que prevê a Lei do Bullying quanto à finalidade de capacitar docentes e equipes pedagógicas para promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e de valorização da diversidade, bem como ações de encaminhamento à violação de direitos. O Pacto já conta com mais de 320 universidades, centros, institutos e faculdades participantes em todo o país.

No âmbito da Educação Básica, está no CNE o documento da BNCC da educação infantil e ensino fundamental que, quando homologada, será norma e deverá ser incorporada aos currículos de todas as escolas no país. O documento tem compromisso com a educação integral para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Entre as competências previstas na BNCC está a de exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer.

Além disso, está em desenvolvimento uma plataforma direcionada às ações de educação em direitos humanos para a comunidade escolar e a sociedade de forma geral. Essa Plataforma será composta de módulos formativos para temáticas de educação em direitos humanos (EDH), incluída uma categoria específica para “bullying, violência, preconceito e discriminação”."

Saiba Mais

Prova Brasil

Lei Carlos Mota

Diagnóstico Participativo das Violências nas Escolas: falam os jovens

Lei 13.277

Anuário Brasileiro de Segurança Pública

PLS 469/2015

PLS 251/2014

PLS 438/2012

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