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Junho de 2013 deixou legado de participação popular

Guilherme Oliveira, da Agência Senado

Publicado em 26/6/2018

“O gigante acordou”. Pinçada de uma combinação de trechos do Hino Nacional Brasileiro, esta frase tornou-se o símbolo das manifestações de junho de 2013. Milhões de pessoas saíram naquele ano às ruas do país em protestos imprevistos e largamente espontâneos, repetindo um fenômeno mundial iniciado em 2010 com a chamada Primavera Árabe, e que prosseguiu com os "indignados" na Europa e o Occupy nos Estados Unidos. Um dos fatos geradores desses movimentos teria sido a crise financeira de 2008.

Embaladas por uma pauta difusa e sem lideranças destacadas, as manifestações surpreenderam as autoridades e motivaram iniciativas institucionais repentinas como resposta. No Senado, por exemplo, montou-se uma pauta prioritária para atender ao "clamor das ruas".

Em resposta às manifestações, o Senado definiu pauta prioritária e aprovou projetos como o fim do voto secreto no Legislativo (fotos: Tânia Rêgo/Agência Brasil e Waldemir Barreto/Agência Senado)

Ainda que vinculado ao novo cenário cultural internacional, Junho de 2013 escancarou uma vontade de participação popular que se encontrava dormente no peito dos brasileiros há mais de duas décadas.

Estimulados pelo espírito das multidões, os cidadãos deram voz a demandas por serviços públicos de maior qualidade e combate à corrupção. Para muitos, foi a primeira experiência de atividade reivindicatória — e quase nunca a última, já que participar da vida política e da cobrança por melhores serviços públicos tornou-se desde então uma rotina para significativa parcela dos cidadãos , mesmo que essa participação muitas vezes se dê no plano digital.

Cinco anos depois, na esteira daquelas jornadas, iniciativas populares tentam manter viva a chama da participação, estimulando a sociedade a se fazer ouvir. Através delas, as pessoas aprendem a ser mais ativas na cobrança dos seus direitos e também na construção do seu próprio destino, inclusive assumindo tarefas como a arborização de cidades e a catação de lixo.

A democracia ampliou-se e as manifestações demonstram-nos que ela é um processo em construção, não algo dado ou encerrado. Um dos grandes legados de Junho de 2013 foi a legitimação do protesto social como forma de busca por mudanças conjunturais. As multidões têm aderido ir às ruas, às manifestações, como forma de pressionar por mudanças. Trata-se de um processo histórico-cultural. No curto prazo, as transformações podem [ser] mais culturais do que propriamente políticas, no sentido de criar novos valores e pontos de vista nos participantes e na sociedade em geral. (Maria da Glória Marcondes Gohn, socióloga e cientista política)

Aumento de tarifa de transporte desencadeou protestos em todo o país

Segundo pesquisa realizada durante os protestos e divulgada pouco depois deles, 9% dos brasileiros com mais de 16 anos de idade saíram às ruas naquele mês de junho. Isso representa cerca de 20 milhões de pessoas, um número que impressiona. A fatia populacional é especialmente notável em face da célebre descrição do país por um de seus grandes cronistas, Lima Barreto (1881-1922): “O Brasil não tem povo, tem público”.

Já no início daquele ano, aumentos nas tarifas de transportes públicos haviam provocado irritação aos habitantes de diversas capitais brasileiras e servido como combustível a pequenos atos em Goiânia, Manaus, Natal e Porto Alegre entre os meses de março e maio. A cidade de São Paulo, porém, levou o assunto a um novo patamar.

O prefeito da cidade, Fernando Haddad, e o governador do estado, Geraldo Alckmin, deram uma entrevista coletiva conjunta no dia 17 de maio para anunciar novos preços para os ônibus, trens e metrôs. Em resposta, o Movimento Passe Livre — grupo de ativistas que reivindicam, entre outras pautas, a gratuidade do transporte público, iniciou uma rotina de protestos quase diários contra a medida.

Protestos começaram como reivindicações por melhorias no transporte público e contra aumento nas tarifas, mas logo ganharam outras pautas (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

A ubiquidade do tema garantiu a sua resiliência nos noticiários em todo o país e, assim, a sua visibilidade. No mesmo período, o Brasil se preparava para sediar a Copa das Confederações de futebol, evento para o qual havia investido grandes somas de dinheiro público na construção de estádios. Em face das modernas arenas esportivas, o custo do transporte público tornou-se ainda mais incômodo e os questionamentos logo transbordaram para os serviços públicos de forma geral — escolas, hospitais, polícia, saneamento. Também pleiteava-se combate mais rigoroso à corrupção.

Depois da ação violenta da polícia contra os manifestantes do Movimento Passe Livre no dia 13 em São Paulo, a insatisfação ganhou o país. No final da tarde do dia 17 de junho, sem muito aviso prévio, pessoas começaram a tomar as ruas de dezenas de cidades. Quando a noite caiu, as imagens impressionavam: mais de 250 mil cidadãos lotavam praças e ruas. Em Brasília, parte da multidão ocupou a plataforma superior do Congresso Nacional, onde ficam as cúpulas que representam as duas casas do Poder Legislativo. Três dias depois, o contingente foi ainda maior: mais de 1 milhão de pessoas, em mais de 100 cidades. As manifestações mostravam resiliência, e as pautas, embora difusas, contagiavam.

Manifestantes ocupam a plataforma superior do Congresso Nacional durante as manifestações de 2013 (foto: Paula Cinquetti/ Agência Senado)

As autoridades começaram a responder. Algumas prefeituras que haviam anunciado aumento das tarifas de transporte começaram a recuar. No dia 21, a então presidente da República, Dilma Rousseff, fez seu primeiro pronunciamento sobre os acontecimentos no país, afirmando que ouvia a voz das ruas e que trabalharia por uma ampla reforma política. Três dias depois, ela se reuniria no Palácio do Planalto com os integrantes do Passe Livre, mas as negociações não seguiram em frente porque a ideia de tarifa zero foi considerada utópica pelo governo.

Dilma chegou a encaminhar para a Câmara dos Deputados uma proposta de plebiscito para determinar a convocação de uma assembleia constituinte encarregada de reformar especificamente dispositivos da Constituição sobre o sistema político — a ideia igualmente não avançou.

Em meio a um discursos dominados por autocrítica, governo e parlamentares tocaram uma agenda de votações destinada a aplacar os protestos: os royalties obtidos com a exploração do pré-sal foram destinados a financiar a educação e a saúde públicas; a corrupção tornou-se crime hediondo; a Câmara começou a discutir o fim do voto secreto na cassação de deputados; e foi rejeitada uma proposta de emenda constitucional que retiraria poderes investigativos do Ministério Público.

A rejeição à PEC 37

Uma das iniciativas legislativas tomadas em atenção às manifestações foi a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. A proposta foi duramente criticada pelo Ministério Público. Os procuradores entendiam que a aprovação da proposta representaria prejuízo ao combate à corrupção.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, recorda que já havia mobilização da categoria contra a PEC há vários meses. Isso contribuiu para que a pauta estivesse em evidência quando os protestos de junho irromperam:

— [A oposição à PEC] caiu nas graças porque ela já estava em debate, já havia essa campanha contra a “PEC da impunidade”. A população pode não ter entendido [a matéria] com precisão técnica, mas percebeu que era uma proposta que diminuía a capacidade do Estado de investigar. E ela queria que o combate à corrupção prosseguisse.

Robalinho observa que o tema da PEC — distribuição de competências entre órgãos oficiais — era “árido”, mas a "midiatização" do tema e a aproximação com o povo foram importantes para que as ruas “adotassem” a pauta de forma espontânea, segundo ele.

Rejeição à PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público, foi uma das pautas das manifestações (foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A combinação entre a pressão que já se exercia no parlamento contra a proposta e a pressão das ruas foi avassaladora. No dia 25 de junho, a PEC caiu por 430 votos contrários contra apenas apenas nove favoráveis.

Além da Câmara, o Supremo Tribunal Federal (STF) estava, naquele momento, às voltas com o tema do poder de investigação do MP. Os ministros analisavam uma série de ações que questionavam essa prerrogativa. A tendência, segundo conta o presidente da ANPR, era que, diante da polêmica, os deputados congelassem a análise da PEC sob o pretexto de esperar pelo STF. Desse modo, ela não seria arquivada, mas ficaria em suspenso para ser retomada oportunamente no futuro.

— Os defensores da PEC nunca tiveram os votos necessários. Também não posso afirmar que nós conseguiríamos forçar uma votação e rejeitar. Era perfeitamente possível que, sem a mobilização popular, o assunto ficasse dormente. Não é correto dizer que foi apenas o movimento popular que fez a PEC soçobrar, mas sem esse movimento, ela não seria votada naquele momento — avalia Robalinho.

Votação na Câmara que rejeitou a PEC 37: mobilização de procuradores combinou-se ao grito das ruas (foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Ao decidir confrontar a PEC e derrubá-la em definitivo, os deputados deram ouvidos ao povo, segundo o procurador. Para ele, a Câmara não deve ser criticado por ter tomado uma decisão casuística, mas sim elogiada por ter atendido a uma reivindicação direta, e isso aumenta a confiança na democracia.

Outro elemento benéfico que ficou daquele processo é que, conforme explica o presidente da ANPR, o Ministério Público "(re)aprendeu" a trabalhar junto com a sociedade, integrando-a à sua atuação e incorporando as suas demandas.

— Foi um momento para refletir que ser MP não é ficar encastelado no gabinete — nota o procurador.

Corroborando a afirmação de Robalinho, a partir de 2013, o Brasil inaugurou uma série de investigações judiciais de grande repercussão contando com respaldo popular.

Robalinho: rejeição à PEC 37 mostrou a necessidade do MP se aproximar da sociedade (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Analistas destacam causas e resultados dos protestos

O Brasil não foi o único país da América Latina a experimentar um levante social de grandes dimensões nesta década. Começando em 2011, nove outras nações presenciaram e participaram de eventos similares. O pioneiro foi o Chile, quando estudantes protestaram contra a reforma do sistema de educação do país.

Manifestação de estudantes em Santiago, dois anos antes dos protestos no Brasil, Chile. (Foto: Simenon /CC)

Essas mobilizações do continente estão registradas na pesquisa Emergência Política – América Latina, do Instituto Update, um think tank brasileiro que explora formas de inovação política. Nela, o grupo estuda os pontos de convergência entre os eventos. Para a cientista social Beatriz Pedreira, uma das co-fundadoras do Update, as manifestações expressam o amadurecimento da primeira geração de cidadãos desses países que nasceu após o período de redemocratizações da região.

— É uma geração que não tem medo de lutar contra o status quo porque não viveu retaliações, repressão. Vivendo sob o aspecto democrático, por mais que a cultura não esteja extremamente enraizada, ela tem a ideia de que pode transformar a sociedade. Esses fatos criam um ambiente para que ocorra esse momento de tomada de ruas.

O professor de filosofia Bruno Cava é outro que tenta entender o que desencadeou os eventos no Brasil. Ele é pesquisador associado da Universidade Nômade (uma rede colaborativa de livres-pensadores) e faz questão de se referir àquele momento como “Junho” — com letra maiúscula intencional — para pontuar o acontecimento:

— Está claro que Junho foi um divisor de águas. Não se pode mais pensar sobre a conjuntura brasileira sem levá-lo em consideração. Ele exprimiu a saturação da metrópole brasileira (os gargalos da mobilidade, da gênese urbana, da saúde social e ambiental), as contradições internas ao lulismo e ao período da redemocratização, a própria insuficiência das categorias existentes para se compreender as forças atuantes na cena nacional. Foram várias as causas emaranhadas, como uma contração de diferentes níveis de tensão. Essas questões ainda estão em aberto.

Cava destaca que, além das causas subjacentes mais amplas, as reações iniciais das autoridades aos protestos — repressão policial e minimização da seriedade das demandas — podem ter atraído mais atenção e simpatia para os manifestantes e suas causas. Isso teria motivado a entrada em cena de um novo contingente de pessoas.

— Se tem algo que agrava a sensação de privação e sofrimento é estar sendo aviltado pelos governantes. A tentativa de reprimir as primeiras manifestações tiveram o seu efeito inverso. Estamos no campo das hipóteses, mas talvez tenha a ver com o acúmulo despudorado de propaganda enganosa ligada aos megaeventos, um Brasil da vitrine que estava sendo vendido, levando o caldo das indignações para além do ponto de ebulição.

Bruno Cava e Beatriz Pedreira: analistas ainda debatem resultados das mobilizações de 2013 (fotos: Instituto Humanitas Unisinos e Fundação Tide Setubal)

A pesquisa Emergência Política registra que, nas demais nações, um resultado do ambiente social que proporcionou as grandes manifestações foi a emergência dos “tecedores”. Esse é o nome dado, no trabalho, aos cidadãos que são capazes de articular o ímpeto mobilizatório e as novas ferramentas tecnológicas de comunicação e colaboração para impulsionar iniciativas de reconstrução do tecido social. Isso significa, segundo explica Beatriz Pedreira, ampliar a representatividade e a visibilidade de segmentos minoritários e marginalizados.

— Encontramos padrões de comportamento de jovens, de lideranças que começam a emergir. Surge um novo fazer político ligado à ideia de reconstruir o tecido social, que é a interação entre indivíduos e unidades na sociedade. Não existe democracia se há diferenças de poder de voz.

Pedreira aponta que países como o Chile e o México veem o legado de seus movimentos se estender para a política institucional. No Brasil isso acontece de forma mais “tortuosa” porque convivemos com o fator das grandes investigações de corrupção, que produzem descrença em relação ao poder constituído. No entanto, segundo ela, já se veem pequenos fenômenos localizados na política municipal e isso poderá ser mais percebido nas eleições de 2018.

— Vamos ver novas caras. As pessoas que estão engajadas sabem que o lugar de transformação é na política, não fora dela.

Novas ferramentas de comunicação favorecem a mobilização, sobretudo dos mais jovens (fotos: Camila Picolo/Mídia Ninja e Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Bruno Cava diz não acreditar que houve um legado institucional dos protestos de 2013, uma vez que o sistema político se apressou em restabelecer um comando narrativo. Isso foi feito, segundo ele, com a apropriação da força mobilizatória através de uma “falsa polarização” político-eleitoral destinada a instalar um clima de “pânico moral” que impedisse a consolidação de práticas desviantes.

No entanto, para ele, esse esforço não extinguiu por completo a impressão difusa deixada pelos eventos de 2013 no interior dos círculos sociais. Cava acredita que eles sempre estarão reverberando e influenciando futuras manifestações políticas e sociais.

— Costumo brincar que quando alguém sente o cheiro de Junho, é porque não será Junho. Não adianta sentir nostalgia. Um acontecimento não se repete idêntico senão como farsa. Não houve transposição num novo patamar de práticas institucionais. Em contrapartida, acontecimentos assim não nos deixam passar incólumes. Tanto a violência da restauração pós-2013 quanto a agitação permanente que o país viveu sem de alguma maneira se reportarem a Junho.

Governos e ONGs criam parcerias para melhorar serviços

A intervenção social sobre o poder público ganhou um novo olhar com os protestos de 2013 e as suas reivindicações por mais recepção às demandas da sociedade. De um lado, a própria sociedade se organiza para se fazer ouvida; do outro, instâncias do Estado se abrem e se adaptam para se tornarem mais permeáveis aos cidadãos, incorporando intervenções populares.

Um exemplo deste segundo caso é a Virada do Cerrado. O evento, organizado no Distrito Federal desde 2015, consiste em uma maratona de ações de promoção da educação para a sustentabilidade em diversos locais do DF. Também serve como ponto de encontro para grupos e atores sociais que são ativos na área ambiental.

Ação comunitária de plantio de mudas durante o evento Virada do Cerrado em 2016 (foto: Sergio Almeida)

A operação da Virada passou por uma alteração fundamental após a primeira edição, conforme explica a coordenadora Claudia Sachetto, assessora especial da Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal. Inicialmente, um único núcleo concentrava todo o planejamento das atividades, mas isso mudou

— Houve um pedido da própria sociedade para engajar mais as pessoas, e foram criados os comitês locais. Hoje, cada região administrativa tem o seu comitê e todas [essas regiões] estão se mobilizando. Em alguns comitês o governo nem está envolvido, a sociedade civil sozinha puxa as atividades.

Sachetto diz acreditar que uma relação saudável de cooperação entre o governo e a sociedade é produtiva pois aumenta o alcance das políticas públicas e permite que elas sejam elaboradas com mais propriedade e efetividade.

— Estamos vindo de uma crise nacional profunda e sabemos que as pessoas não estão muito crentes no futuro. Mas a Virada mostra para nós que a participação é possível e que as pessoas estão querendo incidir nas políticas públicas das suas regiões.

Na cidade de Cachoeirinha (RS), parte da Região Metropolitana de Porto Alegre, a prefeitura decidiu abrir um canal direto com os moradores. Todas as semanas o prefeito Miki Breier, o vice Maurício Medeiros e o chefe de gabinete Pedro da Silva Filho “estrelam” no programa Diálogos com a Cidade — um live streaming na página da prefeitura no Facebook.

No programa, os mandatários respondem em tempo real a perguntas dos cidadãos e apresentam e explicam novas ações da administração. Além disso, cada transmissão conta com um convidado diferente, que pode ser um secretário, um procurador ou qualquer outra autoridade municipal. O convidado apresenta o trabalho do seu setor, fala sobre programas em andamento, tira dúvidas e ouve sugestões.

Pedro da Silva Filho, chefe de gabinete; Miki Breier, prefeito; Emiliano Claudio Fragoso Macedo, procurador; Maurício Medeiros, vice-prefeito durante live streaming na página da prefeitura de Cachoeirinha (RS) no Facebook

O Observatório Social do Brasil é um caso que exemplifica a atuação da sociedade organizada em benefício próprio para cobrar e interferir no trabalho do Estado. A instituição é uma rede de técnicos e voluntários presente em 135 cidades de 16 estados, através de unidades municipais. Elas monitoram as atividades dos órgãos estatais, a atuação dos conselhos gestores, a execução orçamentária e a realização de licitações e compras, entre outros aspectos do trabalho do setor público.

A diretora-executiva da coordenação nacional dos observatórios, Roni Enara Rodrigues, explica que uma das principais preocupações da rede é assegurar a transparência do setor público. Para isso, as unidades atuam próximo aos órgãos oficiais, verificando editais e contratos e analisando a atuação dos conselhos setoriais, que fiscalizam o governo local.

Esses conselhos são motivo de especial atenção, porque, tecnicamente, cumprem um papel de linha de frente da representação social diante da prefeitura e suas secretarias. Ocorre que, segundo Rodrigues, muitas vezes essa atuação deixa a desejar.

— O que temos encontrado nas cidades menores é que geralmente os conselheiros são indicados e não escolhidos em conferência. Não sabem o que estão fazendo lá, não sabem do que se tratam os planos básicos [do setor], apenas assinam a prestação de contas. Não estão cumprindo sua função de controle social.

Quando esses problemas são verificados, o Observatório procura parcerias com órgãos como o Ministério Público, os tribunais de contas e a Controladoria-Geral da União para capacitar os conselheiros e aprimorar a sua atuação.

Para a diretora-executiva, o Brasil tem um bom arcabouço de leis e regulamentos referentes ao controle social. No entanto, as instâncias oficiais que trabalham com isso são subfinanciadas. E também as não-oficiais: segundo Roni Enara Rodrigues, há diversas iniciativas que poderiam se qualificar para editais públicos destinados à sociedade civil, mas inexiste uma boa alocação para essa área.

A instalação de observatórios sociais em cidades deve sempre partir de uma requisição da comunidade local. A central nacional se encarrega de montar e capacitar a equipe no município. Nos primeiros meses de 2018 a coordenação nacional recebeu solicitações de instalação de bases em 20 novos municípios, e até o fim do ano já estão previstas a criação de mais de 50 unidades — para contraste, a média anual de novos observatórios vinha sendo de 14.

O Observatório deve começar a trabalhar com unidades estaduais em breve, mas o foco na atuação concentrada localmente continuará sendo prioritário. O objetivo disso é despertar uma cultura comunitária de fiscalização dos recursos no local onde eles são gastos. Na capital do país, por exemplo, desenvolve-se uma campanha para cobrar da Câmara Legislativa do Distrito Federal uma maior economia de gastos. Voluntários percorrem parques e áreas de lazer para colher assinaturas de apoio nos fins de semana.

— Uma grande massa da população começa a entender que a corrupção não está só em Brasília, mas em todas as cidades. É nos municípios que a vida acontece, onde o dinheiro é gasto, onde as pessoas estão mais próximas dele.

Saiba mais

Em entrevista para o programa Cidadania, da TV Senado, o pesquisador Daniel Avelino (Ipea) e o ativista social Raphael Sebba comentam sobre a a participação popular nas decisões políticas e administrativas do país

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