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Constituição trouxe avanços para minorias Carta de 1988 fixou princípios que abriram espaço para conquistas, embora muitos direitos precisassem ser regulamentados ou só tenham sido efetivados depois

Guilherme Oliveira, da Agência Senado

Publicado em 8/12/2017

A democracia constitucional brasileira é baseada nos princípios da vontade da maioria e da igualdade entre todos os cidadãos. Há, entretanto, um valor que também qualifica o regime democrático: o reconhecimento e a proteção dos direitos das minorias.

Embora possa parecer contraditório, não deve haver oposição entre o regime de decisão da maioria e o respeito à vontade da minoria. Só uma perspectiva pouco refinada de democracia concebe o direito de a maioria esmagar a minoria ou lhe ser indiferente. E prefere desconhecer os vícios de que padece muitas vezes a formação de maiorias. Para abrir espaço ao que não integra os blocos majoritários e captar a opinião que está difusa é que foram criadas, por exemplo, as eleições proporcionais. O sistema proporcional busca justamente refletir na composição do Congresso Nacional as divisões políticas e ou ideológicas da sociedade em proporções o mais possível próximas da realidade.

A Constituinte foi marcada pela luta de reconhecimento de direitos de minorias, como as pessoas com deficiência (foto: Acervo SEDI/Câmara dos Deputados)

No campo dos direitos, o princípio da isonomia é o que garante o entendimento de que a igualdade constitucional depende, por vezes, do tratamento diferenciado a alguns grupos sociais menos favorecidos – na medida do desfavorecimento que sofrem.

A Constituição Federal de 1988 faz menções esporádicas ao reconhecimento de desigualdades, discriminações e necessidades especiais, e tenta prever e garantir as condições para saná-las, no espírito da constante busca por uma sociedade equânime. Essas referências pontuais — e também as omissões — têm por trás uma história de anos de lutas empreendidas por segmentos sociais tradicionalmente mantidos à periferia dos direitos e da cidadania, quando não explicitamente rejeitados.

Negros

Apesar de não ser numericamente minoritária no Brasil — alcança pouco mais de 50% do total de habitantes — a população negra (entendida como a soma de pretos e pardos, conforme a nomenclatura oficial) é historicamente marginalizada. E, no que se refere a reconhecimento social e força política, está em desvantagem comparada aos brancos.

Breve história dos movimentos em defesa da população negra no Brasil é relatada por Carla Lopes no estudo Movimento Negro e Ditadura Civil-Militar: muitas questões com poucas respostas, publicado na coletânea Ditadura e Transição Democrática no Brasil: o golpe de Estado de 1964 e a (re)construção da democracia, do Arquivo Nacional (2016).

Esses movimentos são quase tão antigos quanto o próprio país. Suas origens remontam ao período colonial, quando grupos de resistência à escravidão dispersos pelo território e desconectados logravam alcance apenas local.

Não houve coordenação dessas experiências, em larga escala, até a criação, no ano de 1931, da Frente Negra Brasileira (FNB). Esse foi o primeiro grupo organizado de influência nacional a erguer a bandeira da afirmação da identidade negra.

A FNB constituiu-se em partido político, mas teve existência curta e conturbada, marcada por desentendimentos entre suas lideranças e apoio oficial à Ação Integralista Brasileira, movimento político de extrema-direita inspirado no fascismo. Desfez-se com a chegada do Estado Novo, que extinguiu os partidos.

Frente Negra Brasileira: primeiro grupo organizado de afirmação da identidade negra (foto: Biblioteca Nacional)

A postura assertiva da FNB, porém, seria retomada pelos movimentos que se ergueram algumas décadas depois, durante a ditadura militar (1964-1984). Em resposta à narrativa acadêmica da “democracia racial”, então hegemônica, entidades que surgiram nessa época buscaram a formação de uma “consciência étnica” e denunciaram, destacadamente, além do preconceito e da animosidade no seio da população, a violência policial e do regime contra os afrodescendentes.

O Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial, por exemplo, chegou a pregar a rejeição à mestiçagem e se opôr aos casamentos inter-raciais, como forma de combater o que chamou de “etnocídio” da população negra. O governo, escorado na Lei de Segurança Nacional, classificou essa pauta como estímulo a crimes de ódio e apologia ao próprio racismo.

Mesmo quando a afirmação identitária era feita de modo “festivo”, a reação podia ser agressiva. Em 1975, o bloco Ilê Aiyê saiu pelas ruas no Carnaval de Salvador cantando o “orgulho negro” e entoando o lema Black is beautiful, em voga naquele momento. O ato político-carnavalesco foi descrito em editorial do jornal A Tarde como um “feio espetáculo” e como mera “imitação” dos norte-americanos. O periódico sentenciava, no mesmo texto: “Não temos felizmente problema racial. Esta é uma das grandes felicidades do povo brasileiro”.

Manifestação do Movimento Negro Unificado em 1980 (foto: Jesus Carlos/Imagemglobal)

Esses grupos se beneficiaram, em certa medida, do chamado “milagre econômico”, que impulsionou a formação de uma classe média negra e abriu espaço para o ingresso de jovens negros nas universidades. Decorreram também da influência externa: o mundo experimentava a onda da contracultura, com nichos dominados por artistas negros; os Estados Unidos eram palco das célebres mobilizações em torno dos direitos civis, encabeçadas por ícones como Martin Luther King, Malcolm X e Muhammad Ali; e o continente africano vivia uma série de lutas por independência que construíam identidades nacionais.

As ações dos grupos de ativismo em prol da causa negra durante a ditadura brasileira estavam inseridas nos movimentos políticos do campo da esquerda, que compunham o oposicionismo mais organizado e articulado. Essa associação, contudo, não era necessariamente orgânica, como explica Carla Lopes:

“A tendência mais comum de se associar a militância destes grupos com a esquerda brasileira vai ao encontro da postura e estratégia que o próprio regime militar criou para rotular a luta antirracista como atividade política subversiva, com o objetivo de ‘justificar’, perante a população e os organismos nacionais e internacionais, a necessidade de persegui-los”.

De fato, as pautas e reivindicações, focadas nas desigualdades raciais e na violência motivadas por preconceitos de cor, eram anteriores à polarização ideológica do período ditatorial. A inserção dos grupos nas organizações da esquerda e, posteriormente, nos partidos políticos de oposição teve uma motivação estratégica.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) iniciou sua carreira política militando, entre outras frentes, na causa negra. Ela conta que, no início da abertura política, quando o Estado lentamente se abria para incorporar demandas populares, ficou evidente a escassez de integrantes de minorias sociais e de grupos oprimidos no poder.

Concluiu-se, pois, que qualquer perspectiva de mudança prática para a comunidade negra dependeria de uma efetiva participação nas estruturas institucionais.

— O nosso movimento, a princípio era apartidário, o que não significava ser apolítico. Mas a comunidade viu a importância de ter uma representação nos espaços de decisão e de poder. Para viabilizar isso, no nosso sistema, só poderia ser pelos partidos.

Benedita da Silva, única parlamentar mulher e negra na Constituinte (foto: Acervo SEDI/Câmara dos Deputados)

Após um mandato como vereadora no Rio de Janeiro (RJ), Benedita elegeu-se para a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, onde seria a única parlamentar mulher e negra. Segundo ela, os movimentos organizados que impulsionaram o seu mandato também deram à parlamentar o respaldo necessário para negociar posições e termos de atuação dentro da sua legenda, o Partido dos Trabalhadores (PT).

A deputada entende que o purismo das reivindicações de um movimento com pauta específica pode conviver bem com o pragmatismo de um partido político. E que ambos podem se beneficiar nessa relação: o movimento, porque ganha acesso às instâncias de decisão, onde pode concretizar suas demandas; o partido, porque arregimenta aliados ao se comprometer com as causas que são caras a um grupo organizado:

— Num partido, você tem voz e se expressa. Vamos defender o programa [do partido], mas [o partido] também tem que assumir a minha demanda, a minha representação. Eu sou oriunda dos movimentos negro, de favelas, de mulheres, de religiosos... Não são os movimentos que perdem, são os partidos que ganham quando levantam essas bandeiras. Um partido se fortalece quando a sua aliança é estreita e de compromissos com um movimento social.

Manifestantes durante audiência pública no Senado sobre cotas raciais nas universidades (foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O principal aceno da Assembleia Constituinte para o movimento negro foi a classificação do racismo como crime inafiançável. Além disso, o texto enuncia como princípios fundamentais a igualdade de direitos e de salários sem discriminação de cor. Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) usou essa determinação para garantir a constitucionalidade da política de cotas raciais nas universidades federais, política que foi convertida em lei em 2012.

Mulheres

Outro grupo que compõe maioria estatística — 54% da população — mas foi tradicionalmente mantido em segundo plano, do ponto de vista do poder político e econômico, é o das mulheres. O período colonial cimentou estruturas legais que subordinavam as mulheres aos homens. Esse arcabouço só foi sendo desfeito aos poucos, ao longo dos dois séculos que sucederam a independência do Brasil. A aprovação da lei do divórcio, por exemplo, só veio em 1977, cerca de 60 anos depois de começarem manifestações mais incisivas em defesa dos direitos da mulher no Brasil.

Movimentos feministas organizados no país têm suas origens nos grupos de sufragistas que acabaram por conquistar o direito de voto para as mulheres em 1932, mas que, surpreendentemente, não tinham no divórcio uma pauta unânime naquele momento — em parte devido ao poder da Igreja Católica.

No fim dos anos 40, foi estabelecida a Federação de Mulheres do Brasil, gestada por militantes do Partido Comunista do Brasil (PCB). Durante sua existência de pouco menos de uma década, o grupo defendeu pautas que seriam carros-chefes de reivindicações das mulheres brasileiras ao longo das décadas seguintes: igualdade salarial e creches nos locais de trabalho. A Frente foi extinta em 1957.

A ditadura militar interrompeu a trajetória dos movimentos feministas, que se reorganizaram como grupos de atuação mais direta junto à sociedade. A onda de liberação sexual dos anos 60 fez com que fossem incorporadas à pauta de reivindicações itens como os contraceptivos e o aborto, que se mostrariam polêmicos até mesmo no espectro da oposição ao regime.

Edição de 1976 do jornal Brasil Mulher traz matéria sobre métodos contraceptivos

No livro A Classe Operária Tem Dois Sexos: trabalho, dominação e resistência, a professora de Ciências Sociais Elizabeth Souza Lobo, da Universidade de São Paulo (USP) argumenta que a receptividade das demandas feministas precisou ser disputada dentro dos núcleos amplos da esquerda, que era hegemônica como oposição:

“Os primeiros grupos feministas, na sua maioria, tentam articular questões de gênero e de classe, se defrontando frequentemente com as objeções da esquerda ortodoxa que identifica as feministas como ‘burguesas’, reivindicando mulheres ‘femininas’ e rejeitando certos temas como a violência, o aborto, a contracepção, a sexualidade, porque supostamente não interessam às mulheres das classes populares. Assim será preciso articular sexualidade, creche e liberdade democrática às chamadas ‘lutas gerais’ e às ‘lutas específicas’”, explica a pesquisadora.

Um exemplo dessa luta interna se dá em 1971, quando a escritora Rose Marie Muraro trouxe ao Brasil a ativista Betty Friedan, um dos ícones do feminismo nos Estados Unidos, para uma turnê de palestras e encontros com mulheres. O jornal O Pasquim, um dos baluartes civis na contestação do regime militar, produziu uma reportagem sobre a visita na qual ironizava Friedan, pintando as militantes feministas como mulheres feias e histéricas.

A abertura política do país trouxe, porém, espaço para que as mulheres se articulassem em núcleos institucionais específicos. O Estado de São Paulo criou, em 1983, o Conselho Estadual da Condição Feminina. Dois anos depois, uma iniciativa semelhante viria no âmbito federal, com o Ministério da Justiça estabelecendo o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Em ambos os casos o movimento feminista realizou intenso debate para decidir se seria válido ou não ocupar esses espaços, integrando-se, assim, à estrutura do Estado. Como escreve Elizabeth Souza Lobo, havia o receio de que essa adesão pudesse criar um “feminismo oficial”, prejudicando a autenticidade do movimento:

“Por um lado, é certo que o Estado não é um espaço neutro e vazio, mas tem suas regras e mecanismos que ferem a autonomia dos movimentos, impõem tempos e alianças, subordinam lutas e propostas. Por outro lado, é evidente que os espaços no governo foram conquistas, que se transformaram num instrumento para canalizar a elaborar políticas. O problema reside não na diversificação das práticas, mas na submissão voluntária ou não dos movimentos à iniciativa dos órgãos estatais ou na substituição dos movimentos pelo Estado”.

Mobilização de mulheres durante a Constituinte (foto: Acervo SEDI/Câmara dos Deputados)

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tem uma visão positiva sobre o estabelecimento de espaços institucionais a serem ocupados pelas mulheres. Ela participou da criação das duas Procuradorias-Gerais da Mulher no Congresso Nacional: a da Câmara dos Deputados, em 2009 (hoje convertida em Secretaria da Mulher), e a do Senado, em 2013.

Vanessa, à frente da procuradoria desde sua criação há quatro anos, acredita que o órgão pode contribuir para consolidar a atuação conjunta das mulheres no parlamento — historicamente já coesa e bem articulada. No Brasil, lembra, apenas 10% das cadeiras do Poder Legislativo são ocupadas por mulheres. Um tal patamar de sub-representação torna ainda mais importante o trabalho conjunto daquelas que estão no Congresso balizadas pelo reconhecimento institucional.

— A conclusão dos movimentos foi que as mulheres devem participar institucionalmente dos espaços. Tudo é uma luta de classes, mas o grau e o nível de discriminação da mulher é tão forte que deveria unir todas, independentemente dos partidos políticos — explica a parlamentar.

No entender da senadora, a existência da procuradoria viabiliza espaço físico para a bancada feminina organizar reuniões próprias sem depender das disponibilidades da Casa. O aparato do Legislativo, prega Vanessa, deve ser utilizado em benefício da coletividade das mulheres, de modo a criar um vetor de influência política e atrair a atenção da mídia.

As deputadas e senadoras, assinala a procuradora da Mulher no Senado, devem evitar, com base nas sua própria situação, projeções otimistas quanto às chances de outras mulheres ocuparem cadeiras no Parlamento. O risco de achar que o Legislativo constitui-se "uma casa aberta para todas, é diminuir a importância da reivindicação constante:

— Não basta ser mulher, é preciso estar comprometida com a luta da mulher. Tem muita gente que chega na nossa posição e diz “se eu cheguei, outras também podem”, e menosprezam a defesa dos direitos, a briga por cotas, a denúncia.

Mulheres estão sub representadas no Legislativo

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Vanessa Grazziottin defende o trabalho conjunto de parlamentares mulheres (foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Constituição sacramentou a igualdade de direitos e a igualdade salarial entre homens e mulheres como princípios, e também garantiu a assistência à maternidade. Para Vanessa, os avanços em direitos sociais da carta de 88 também fizeram a diferença na vida das mulheres, uma vez que garantias como educação básica, assistência social e saúde “dialogam com a vida da mulher”.

LGBTs

Diferentemente dos negros e das mulheres, o segmento LGBT é numericamente minoritário na sociedade. No entanto, também possui um histórico de movimentos organizados e lutas por pautas próprias, ainda que mais tardio.

O ano-chave para esse segmento foi o de 1978, quando surgiu, em São Paulo (SP), o Somos, primeiro grupo a trabalhar com a politização da homossexualidade. Os integrantes valorizavam a contestação e a transformação cultural, e valorizavam a apropriação pelo movimento de termos pejorativos para designar os homossexuais, de forma a esvaziá-los ou dar a eles um sentido de orgulho.

O Somos era conscientemente formado apenas por homossexuais, tanto homens quanto mulheres, sem incluir os chamados “simpatizantes”, uma vez que o objetivo era fortalecer a identidade dos homossexuais e criar um ambiente acolhedor.

No mesmo ano, também em São Paulo, foi lançado o jornal Lampião da Esquina, ou apenas Lampião, voltado ao público homossexual. De tiragem mensal, ele procurou desconstruir e subverter a imagem hegemônica dos homossexuais como pessoas transtornadas que rejeitavam a própria sexualidade; em lugar disso, esforçou-se para retratá-los como uma comunidade vibrante e de bem com a vida.

Jornal Lampião da Esquina: críticas à representação hegemônica da homossexualidade

Ao mesmo tempo que fazia isso, o Lampião abria espaço também para a voz de outros grupos minoritários e de pouco alcance e encampava pautas das feministas, dos negros, dos índios, dos presidiários comuns (aqueles que não eram prisioneiros políticos). Nesse espírito, o jornal fazia críticas inclusive à campanha pela anistia, conduzida pela oposição política majoritária, que, segundo eles, não dava atenção aos presos comuns.

Um exemplo dessa política de interseccionalidade veio em 1980, quando o Lampião, em sua cobertura do Congresso da Mulher Paulista, denunciou ativistas do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), uma das principais células de oposição ao regime militar, e sindicalistas que, segundo o jornal, apelaram para a violência física para coibir qualquer discussão sobre pautas específicas do movimento feminista. A manchete que noticiou o fato foi incisiva: “Congresso de Genis: esquerda joga bosta nas feministas”.

No livro Na Trilha do Arco-Írisdo movimento homossexual ao LGBT, os professores de Antropologia Júlio Assis Simões, da USP, e Regina Facchini, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), falam sobre essa distensão dentro do campo da esquerda:

“Os debates da época estimulavam o questionamento das posições políticas focadas na centralidade da luta de classes, reivindicando legitimidade a lutas mais específicas. Por conta disso, a emergente política de identidade posta em prática pelos movimentos de feministas, negros e homossexuais gerava uma tensão junto a certos militantes da esquerda. Para estes, tais esforços minoritários pulverizavam o privilégio que deveria caber à ‘luta maior’ em prol de mudanças sociais e econômicas mais amplas, em direção ao socialismo”.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) descreve o cenário da época em termos semelhantes. Único parlamentar assumidamente homossexual no Congresso Nacional hoje, ele destaca que as pautas identitárias de grupos sociais nunca fizeram parte da agenda de nenhuma força política majoritária, e precisaram “tomar de assalto” os espaços que foram ocupando ao longo do tempo.

— A direita é homofóbica desbragadamente. A esquerda vive criando desculpas esfarrapadas para justificar ou mascarar a sua homofobia. Uma delas é dizer que a gente não pode defender a agenda de gays e lésbicas porque a prioridade é a luta de classes.

Jean Wyllys: pautas de minorias não estão na agenda de nenhuma força política majoritária (foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O deputado diz acreditar que essa resistência foi o que fez com que a Assembleia Constituinte não levasse em consideração as reivindicações do movimento LGBT. Duas pautas levadas ao Congresso naquela época foram a proibição de discriminação por orientação sexual e o reconhecimento da união estável homoafetiva. Não só nenhuma das duas foi incluída no texto final como um artigo da Constituição define a família apenas como a união entre um homem e uma mulher.

— A homolesbotransfobia é quase uma unanimidade. Está presente entre os mais ricos, na classe média, entre os mais pobres. Está presente entre religiosos de diferentes religiões e ateus. Está entre pessoas iletradas e semialfabetizadas e é praticada por pessoas com título de doutor. Ela estava nos constituintes. Por esses preconceitos estarem também no campo progressista é que essas questões não foram tratadas ali — critica o deputado.

O STF, porém, reconheceu em 2011 a legitimidade da união civil de casais homossexuais, apesar desse dispositivo. A decisão abriu caminho também para a adoção de filhos pelos casais.

A principal conquista do movimento homossexual durante a abertura política do Brasil deu-se antes da Assembleia Constituinte: após uma campanha nacional entre 1981 e 1985, a homossexualidade saiu do cadastro de doenças do hoje extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).

Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia: otimismo quanto à aceitação do movimento pela sociedade (foto: Divulgação/GGB)

Essa campanha foi liderada pelo Grupo Gay da Bahia, a entidade do movimento LGBT há mais tempo em atividade no país. O antropólogo Luiz Mott, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e fundador do grupo, apresenta uma visão mais otimista sobre a aceitação possível do movimento. Para ele, se não há abertura na política, há um pouco mais na sociedade:

— Nossa pauta sempre despertou muita curiosidade. Sempre fomos poucos, mas, apesar disso, sempre tivemos visibilidade enorme. O registro civil do nosso grupo dava uma respeitabilidade, passava a imagem de sermos muito maiores do que éramos.

Pessoas com deficiência

Outro segmento da população que frequentemente busca apoio legislativo a partir de pautas específicas próprias são as pessoas com deficiência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 45 milhões de brasileiros vivendo atualmente com algum tipo de deficiência física, intelectual, mental ou sensorial, o que corresponde a perto de 25% da população do país.

Um desses brasileiros é a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Em 1994, ela sofreu um acidente de carro, quebrou o pescoço e perdeu todos os movimentos do corpo abaixo do pescoço. Desde então, faz parte da luta nacional pelas pessoas com deficiência — uma força a ser reconhecida, segundo ela.

— O fato de hoje eu ser uma deputada federal é fruto desse movimento. Se eu vim parar aqui, não é mérito meu. Foi por um trabalho que vem sendo desenvolvido pelas pessoas com deficiência, seus familiares e suas associações. Foi isso que me trouxe para cá - avalia a parlamentar.

Mara Gabrilli: conquistas das pessoas com deficiência são do interesse de toda sociedade (foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

O movimento de luta pelas pessoas com deficiência é um dos mais bem recebidos no Congresso Nacional. Talvez por não ser divisivo ou polarizador, e ter uma presença mais modesta na mídia, a aceitação de suas pautas tende a ser universal.

— Enxergamos essa força aqui. Nenhum deputado consegue sustentar no plenário algo que seja um retrocesso para essas pessoas — destaca Mara.

A deputada observa que as conquistas das pessoas com deficiência são do interesse de toda a sociedade — afinal, mais dia menos dia, todos chegarão à terceira idade e passarão a conviver com problemas que, se não são equivalentes a uma deficiência completa, representam, limitações importantes ao funcionamento do corpo e ou da mente.

— Chega uma hora em que nós vamos ouvir menos, enxergar menos, raciocinar de forma mais lenta, ter mobilidade reduzida. Vamos precisar de todos esses avanços pelos quais as pessoas com deficiência tanto lutam — adverte a parlamentar.

Mesmo com tanto respaldo, essa parcela é uma das mais vulneráveis do país. Isso porque as pessoas com deficiência são, em geral, muito mais dependentes daquilo que a Constituição explicitamente assegurou a elas, que é a assistência social do Estado. Quando isso não é entregue, todos os aspectos da vida cotidiana ficam diretamente prejudicados.

Com intensa fisioterapia diária, Mara Gabrilli recuperou parte da mobilidade das mãos e, hoje, é capaz de guiar sozinha a cadeira de rodas especial que a transporta pelos corredores da Câmara dos Deputados. Mesmo assim, está sempre acompanhada por uma ajudante. A deputada destaca que tem uma ampla estrutura à sua disposição para auxiliar a sua rotina. As pessoas que não contam com isso, porém, perdem muito em qualidade de vida.

— Eu tenho uma deficiência bastante severa, mas tenho apoios, recursos, estrutura. Às vezes nem lembro que tenho a deficiência. Muita gente com deficiências menos severas que a minha hoje está em situação muito difícil. Quem vive numa região com topografia ruim, sem ninguém para ajudar, sem acesso a tratamento, pode ter apenas torcido o pé que vai viver com dificuldade. A deficiência não está só na pessoa, está no meio — observa.

Pessoas com deficiência: vulnerabilidade e dependência do Estado (foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Alguém que dependa do Sistema Único de Saúde (SUS) para uma cadeira de rodas, ficará, via de regra, impossibilitado de ter uma vida normal até que a cadeira chegue — o que pode demorar anos. Diferentes deficiências demandam diferentes tipos de atenção: sondas, fraldas, próteses, atendimento médico especializado, acompanhamento psicológico e pedagógico.

O direito de assistência para pessoas com deficiência previsto na Constituição foi devidamente regulamentado apenas em 2015, com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). Outra medida no campo infraconstitucional que trouxe benefícios para esse estrato da população foi a Lei de Cotas (Lei 8.213/91), de 1991, que obriga companhias a contratarem um mínimo de funcionários na condição de portadores de algum tipo de deficiência.

Novos caminhos

Os representantes de camadas minoritárias, tanto no Congresso Nacional quanto na sociedade civil, estão em busca de expandir a atenção que recebem da legislação. No caso das mulheres, a principal preocupação é com o direito ao aborto. Atualmente, a lei brasileira não considera crime a interrupção da gravidez realizada em caso de estupro, de risco de vida para a mãe e de anencefalia do feto. Ações em curso no STF pedem também o reconhecimento do direito de abortar até a 12ª semana da gestação.

Na direção contrária, uma proposta de emenda constitucional tramitando na Câmara dos Deputados procura garantir, nominalmente, o direito do feto (ou nascituro) à vida desde o momento da concepção. Isso significaria criminalizar o aborto em todas as hipóteses, uma vez que a regra, caso aprovada, se sobreporia a toda a legislação vigente sobre o assunto. O texto da Constituição, pouca gente sabe, não fala sobre aborto.

A socióloga Eva Blay, professora da USP e participante do movimento feminista desde antes da redemocratização, explica que a discussão sobre o aborto foi levada à Constituinte, porém rejeitada. Segundo ela, não foi apenas a rejeição de grupos religiosos ou conservadores que impediu a inclusão do tema na Constituição. A sociedade como um todo possui uma aversão a esse debate.

Blay, senadora suplente (PSDB-SP) entre 1992 e 1994, no lugar do então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, atribui a resistência do país a falar sobre o aborto a uma ideia equivocada sobre o que seria, efetivamente, a reivindicação do movimento feminista.

— Existe uma incompreensão com relação à questão do aborto. Ninguém é a favor dele, ninguém está propondo que as mulheres abortem, ninguém tem prazer em fazer um aborto. Se você tem todo um programa de planejamento familiar, você não precisa chegar a essa situação. O que se propõe é que a mulher tenha o direito de fazer, mas nós queremos evitar — pondera a socióloga.

Manifestação em frente ao STF pelo direito ao aborto (foto: Agência Brasil)

De acordo com Eva Blay, uma política ampla de educação sexual nas escolas, distribuição de anticoncepcionais e atendimento preparado nos postos de saúde pode diminuir a incidência dos abortos. No entanto, é preciso aceitar que mulheres sem condições econômicas de aumentar a família, por exemplo, possam recorrer a essa prática de forma segura — além dos casos já previstos na lei.

Em outras linhas de frente, as minorias brigam com o objetivo de consolidar as promessas feitas pela Constituição ou de evitar retrocessos. A deputada Benedita da Silva menciona algumas prioridades de passos adiante em benefício da população negra, como o fim dos autos de resistência e o aprimoramento da formação de policiais, mas observa que o momento tem exigido mais preocupação com os "passos para trás".

Um exemplo de retrocesso é o ajuste fiscal no contexto de uma crise econômica e social marcada pelo aumento do desemprego e do custo de vida, ambiente no qual se restringem garantias à população mais pobre — majoritariamente negra.

Benedita alerta do mesmo modo para o que classifica como uma tendência do atual Congresso a retroceder na legislação social. No julgamento dela, trata-se da reação de setores políticos tradicionalmente dominantes aos avanços pontuais conquistados pelas minorias nos últimos anos:

— A base da pirâmide ainda não descobriu a sua força representativa. À medida que esse segmento foi num crescente, ele se confrontou com uma burguesia que já tinha a sua organização.

O deputado Jean Wyllys faz diversas restrições à Constituição, e a considera insuficiente, apesar de avançada para a época na qual foi elaborada. Ele destaca, porém, que a Carta de 1988, em essência, encerra os princípios que permitiram esses pequenos avanços para as minorias ao longo do tempo (mesmo que por fora do Legislativo). São esses princípios, acredita, que podem nortear futuras conquistas. Daí a importância de preservá-los:

— A Constituição contém os princípios que me protegem. Eu fico feliz a cada vez que os seus intérpretes no Judiciário reafirmam a sua dimensão de protetora, de constituinte da dignidade humana, a cada vez que a Constituição é interpretada no sentido de incluir pessoas no espaço da cidadania.

Entretanto, não é apenas no campo das leis que o progresso pode ser feito. Eva Blay fala da importância de se proceder a uma mudança cultural, transformando a própria mentalidade que fundamenta, na sociedade, a condição de desfavorecimento das minorias. Ela exemplifica essa precisão com o caso das mulheres, para as quais a dominação masculina, apesar de não ser mais estabelecida por lei, ainda permeia as relações sociais.

— Não podemos jogar todas as reivindicações no campo da legislação. Do ponto de vista da cultura, existe ainda a manutenção do patriarcado, de relações em que toda a dominação ficava na mão dos homens. O que mais demonstra isso é a violência. Não é a lei que vai mudar isso. Para mudar as relações sociais, os valores, o comportamento, ela é um pedaço apenas. Se não mudarem os valores fundamentais de dominação, a lei pode dar paradigmas, mas não será suficiente alerta a socióloga.

A mudança inclui, ela destaca, trazer os homens para o debate e mudar também neles a postura herdada da opressão histórica. Ela vê boas condições para uma mudança progressiva desse cenário a partir da assertividade da nova geração de mulheres, que não têm reservas em denunciar e se manifestar a respeito da violência cotidiana.

— Vejo uma reação muito forte das meninas. Não sei se com isso conseguem romper a relação de dominação, mas não estão passivas. A maior diferença que se vê é que, no passado, as mulheres silenciavam. Hoje, não silenciam mais — testemunha a professora

Direitos das minorias: mudanças passam pela legislação e por valores culturais (foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Luiz Mott, do Grupo Gay da Bahia, lamenta que tenha havido poucos avanços legislativos e em políticas públicas para os LGBTs nas décadas que se passaram desde a promulgação da Constituição, mas exalta o crescimento da visibilidade dos movimentos e de suas pautas.

— Nos 30 anos desde a Constituição, aumentou o diálogo com os governos e os partidos políticos. [Os ex-presidentes] Fernando Henrique e Lula deram muita atenção, receberam grupos no Palácio do Planalto e fizeram discursos inéditos chamando atenção para o tema.

Mott lista como reivindicações prioritárias a equiparação da homofobia ao crime de racismo, a estruturação de uma campanha nacional de prevenção e combate à AIDS, políticas públicas para a população transexual e a educação sexual e de gênero nas escolas para ensinar o respeito à diversidade.

Na Praça do Três Poderes, em Brasília, manifestantes protestam contra a homofobia (foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que também integrou historicamente o movimento e os debates do feminismo no Brasil, é outra que vê espaço para manter o progresso em marcha, inclusive no campo político institucional:

— Tem uma parcela de pessoas que sempre vota contra essas pautas, mas percebo que a maioria não é contra. Não é um tema que lhes diz respeito, ficam contra porque ainda custa voto e cria confusão, mas não têm uma convicção. Essa resistência pode ser vencida com mais facilidade.

Batalhas culturais

No entendimento de Marta, o fator crucial para as minorias tem sido vencer as “batalhas culturais”, um tema ao qual ela está ligada há muito tempo. Nos anos 80, a então psicanalista especializada em sexualidade apresentou em canal aberto um quadro de sucesso no programa TV Mulher, da Rede Globo. Com naturalidade, abordava assuntos relacionados à vida íntima e ao próprio feminismo.

O impacto do programa na vida cotidiana das famílias foi notável. A senadora conta que recebia cartas de mulheres agradecendo porque puderam passar a se sentar à mesa de jantar com os maridos.

A fórmula se apoiava num cuidadoso engenho: cada programa trazia uma variedade de “chatices para mulher”, nas palavras de Marta, mas um ou dois quadros mais ousados. Isso permitia estabelecer uma conexão segura com a audiência e ao mesmo tempo introduzir debates que perturbavam a ordem estabelecida. O tema do feminismo foi abordado aos poucos: como havia muitas restrições para falar de sexo, Marta preenchia as lacunas com intervenções sobre as relações sociais, que eram pautas feministas sem o peso da questão sexual — capaz ainda de assustar.

Marta Suplicy no programa TV Mulher, da TV Globo, que foi ao ar na década de 80 (foto: Reprodução/TV Globo)

Também era preciso contornar os censores, mas a senadora conta que deu conta disso também com paciência.

— Eu tinha que mandar por escrito, com antecedência, tudo o que iria ao ar. Um dia decidi “esquecer” de mandar. Não aconteceu nada. No dia seguinte mandei, mas às vezes ia “esquecendo”. Ninguém foi falando nada e então eu “esqueci”. E acabou a censura — recorda a senadora.

O resultado foi uma influência crescente sobre a mentalidade do público, o que é a chave para impulsionar o pêndulo da receptividade da sociedade lentamente para o lado das pautas das minorias.

— Vemos que todo ano as barreiras e a rejeição vão caindo. Tem várias bandeiras culturais que eu estou contente de estar vivendo para ver que estão mudando. Às vezes ficamos desesperançadas de tanto brigar, mas o avanço é devagar — celebra Marta Suplicy.

O deputado Jean Wyllys também acredita que no campo da cultura os grupos minoritários estão estabelecendo vitórias. A resistência legislativa ainda é difícil de ser vencida, segundo ele, mas a pressão social que se estabelece a partir do crescimento de símbolos culturais que se fortalecem é o que pode barrar as investidas do campo que ele taxa de reacionário.

— Culturalmente nós estamos vencendo. Eles estão controlando o sistema político, são maioria no Congresso Nacional, mas não estão vencendo a disputa cultural como gostariam. A novela da Globo que tratou da questão da transexualidade foi campeã de audiência. Agora, não acredito que pais e mães de transexuais vão aceitar pensamento reacionário. A parada do orgulho LGBT reúne 2 milhões de pessoas em São Paulo. Nós não vamos voltar para o armário — prevê o deputado.

Parada do Orgulho LGBT, realizada todos os anos em São Paulo, reúne milhões de pessoas (foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

A batalha cultural pode ser travada com paciência e sutileza, mas também há lugar para ataques de maior intensidade. O Grupo Gay da Bahia mantém o portal eletrônico Quem a homofobia matou hoje, uma verdadeira enciclopédia de casos de assassinatos de homossexuais e transexuais. Cada notícia é acompanhada por fotos explícitas do corpo da vítima. Luiz Mott esclarece que isso é uma atitude proposital e consciente.

— Nosso site tem a função de causar impacto. Queremos mostrar que não estamos chorando por ninharia. Mostramos a violência para mostrar que nossa preocupação é muito mais do que insultos, o tratamento verbal é o de menos. Estamos reclamando pelo direito à sobrevivência. É fundamental investir na visibilidade dos assassinatos — argumenta Mott.

Representatividade

Parlamentares que representam minorias têm uma responsabilidade dupla. Além de darem conta das funções que são comuns a todos os congressistas, participando das discussões nacionais, eles precisam sinalizar posturas positivas em direção às suas áreas temáticas.

Quando chegou ao Congresso para seu primeiro mandato como deputada federal, em 2011, Mara Gabrilli encontrou uma estrutura física que não lhe oferecia muitas alternativas. O microfone principal do plenário, por exemplo, só podia ser alcançado subindo uma escada.

— Fui avisada de que não poderia falar da tribuna, porque não havia acesso. Fiquei pensando: “Como eu vou falar sobre acessibilidade do chão?” — recorda.

Motivada pela imagem que precisava passar a outros portadores de deficiência, a deputada se empenhou para que um elevador fosse instalado na tribuna, de maneira a permiti-la discursar de posição idêntica aos demais parlamentares — uma intervenção nada simples, vez que o plenário da Câmara dos Deputados é uma obra do arquiteto Oscar Niemeyer. Depois de algum tempo, mais uma obra: uma rampa que leva até a mesa diretora.

Rampa de acesso à tribuna do plenário da Câmara dos Deputados (foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Outra mudança que a deputada provocou na estrutura física da Câmara foi o desenvolvimento e instalação de um sistema eletrônico que permite a ela marcar presença e votar apenas com movimentos dos olhos, sem precisar usar as mãos — o que no início ela não conseguiria fazer sozinha. O software, inclusive, foi exportado para outras instituições.

Todas essas inovações, agora parte permanentemente da “casa do povo”, são a demonstração de como é importante a grupos minoritários serem representados não apenas por deputados bem-intencionados à guisa de porta-vozes, mas por seus próprios membros. Se Mara Gabrilli não fosse tetraplégica, nenhuma dessas intervenções existiria, e a Câmara dos Deputados continuaria sem acessibilidade, mesmo que, eventualmente, votasse leis pensando nas pessoas com deficiência.

A possibilidade da representação direta, ou pelo menos da projeção mais intensa da própria voz, ganha força com a disseminação das novas mídias sociais e de tecnologias de interação, que emprestam maior alcance à voz de cidadãos agrupados em nicho e de indivíduos isolados.

Marta Suplicy relata que, nos anos 70, fazia parte de um núcleo de debate e mobilização feminista com diversas intelectuais: a escritora Ruth Escobar, a artista plástica Anésia Pacheco e Chaves, a antropóloga Ruth Cardoso, além da antropóloga Eva Blay. A senadora elogia todas as colegas, mas faz uma observação: o grupo não contava com feministas negras ou lésbicas, porque, em geral, não havia comunicação entre esses círculos.

— Elas não tinham esse espaço. Com a vinda da internet, conseguiram entrar, e o que elas acrescentaram foi fundamental. No começo houve uma certa turbulência, com cobrança e agressividade, como tinha que ser mesmo. Agora isso está sendo assimilado e está sendo extremamente rico para a compreensão das vivências —avalia a senadora.

Redes sociais e novas mídias trouxeram diversidade de pautas e desejo de maior participação (foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A deputada Benedita da Silva conta que estava bem consciente do papel a ser exercido por ela diante da atenção e dos "holofotes" dirigidos à única mulher negra na Constituinte.

A postura por ela adotada naquele momento, apesar de não a agradar pessoalmente, foi a que julgou necessária ao seu estabelecimento em pé de igualdade com os demais deputados: enquadrar-se no “código do dominante”.

— Você tem que lutar muito para se fazer ouvir. Eu gosto muito de roupas vivas e estampadas, mas nos primeiros momentos, didaticamente, eu só colocava roupa branca, bege, não fazia trancinhas. Se eu fosse colocar um vestido afro para subir na tribuna, eles não iam prestar atenção no meu discurso. Você não pode se deixar folclorizar — reflete Benedita da Silva.

Em seus mandatos posteriores, Benedita passou a adotar figurino mais consoante à sua personalidade. E o mantém até hoje. Sua trajetória exigiu, portanto, que ela batalhasse para poder, enfim, ser ela mesma.

Essa atenção constante ao detalhe é o que o deputado Jean Wyllys chama de “custo da alta performance”.

— Por ser gay, tenho que ser 100%. O tempo inteiro a minha agenda LGBT é usada para me acusarem de ser deputado de um grupo só. Ninguém faz isso com um deputado hétero. Há deputados aqui que se preocupam apenas em defender o segmento empresarial que bancou a sua candidatura, e ninguém os acusa de uma causa só. Mas eu sou sempre colocado na berlinda. Meu mandato é o mais vigiado. Esperam o primeiro escorregão para dizerem “só podia ser veado” — protesta o deputado.

Jean Wyllys garante que sua atuação política vai além da pauta LGBT e envolve uma gama variada de temas. No entanto, ele considera que a sua afirmação individual permanente como homossexual, como portador de uma bandeira e representante de um grupo minoritário, é imprescindível:

— Ainda há homossexuais espancados e expulsos de casa, adultos dizendo a crianças e adolescentes gays que eles não vão ser nada. Enquanto este país considerar a heterossexualidade um destino e a homossexualidade um desvio, eu vou afirmar e repetir, com orgulho, que sou um deputado gay. É preciso.

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