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confira como o senado trabalhou no primeiro semestre de fevereiro a julho, foram analisadas dezenas de propostas, com impacto social, econômico e administrativo. Veja algumas delas

fevereiro

8 de fevereiro

Novo ensino médio MP que dá ao aluno o direito de optar por itinerários formativos e implementa o ensino integral é aprovada pelo Plenário. Na foto, o relator Pedro Chaves

EBC Aprovada reestruturação administrativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para diminuir custos e aumentar a eficiência

Emissão de moeda no exterior Autorizada importação de cédulas e moedas de real pelo Banco Central

14 de fevereiro

Vaquejada Aprovada a PEC que permite a realização das vaquejadas. Na foto, o autor do texto, senador Otto Alencar, defende a proposta

15 de fevereiro

Registro de medicamentos Passa em Plenário projeto que acelera a liberação de pesquisas clínicas. A proposta foi apresentada por Waldemir Moka (E), Ana Amélia (C) e pelo senador licenciado Walter Pinheiro

Simplificação CCJ aprova projeto que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União

PPPs Aprovado na CCJ projeto que altera a regra sobre os valores mínimos para a celebração de contratos de parceria público-privada (PPP)

22 de fevereiro

Ministro do Supremo Aprovado o nome do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na foto, ele passa por sabatina na CCJ, ao lado do presidente do colegiado, Edison Lobão, e do relator da sua indicação, Eduardo Braga

março

7 de março

Direitos das mulheres Criada a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher e aprovado projeto que garante atendimento especializado no SUS para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. As duas propostas passaram pela análise dos senadores em Plenário

8 de março

Prêmio Bertha Lutz Na 16ª edição do prêmio, são homenageadas mulheres que, em 2016, contribuíram para a defesa dos direitos femininos e das questões de gênero no país. Na foto, o presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira, com algumas das agraciadas

Pauta feminina CCJ aprova quatro projetos em benefício das mulheres. Um deles institui a Patrulha Maria da Penha, programa que promoverá rondas policiais periódicas às residências de mulheres em situação de violência para verificar o cumprimento de medidas protetivas

15 de março

Limite de dados Aprovada proposta que proíbe a limitação do tráfego de dados para a internet banda larga fixa. O texto é de Ricardo Ferraço (à esquerda na foto, com Renan Calheiros e Omar Aziz)

Ceará Senado trabalha pela liberação de R$ 63 milhões para ampliar a oferta de água no estado

22 de março

Presidiárias gestantes Grávidas não poderão ficar algemadas durante o trabalho de parto, segundo projeto aprovado em Plenário. Texto foi relatado por Vanessa Grazziotin (à esquerda, com Regina Sousa, Gleisi Hoffmann e Fátima Bezerra)

Amamentação Senado institui agosto como o Mês do Aleitamento Materno, para incentivar amamentação

Heroína Aprovado o registro de Zuleika Angel Jones, a estilista Zuzu Angel (1921-1976), no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Corte de energia Senado aprova projeto definindo que companhias só poderão interromper o fornecimento de energia elétrica, água e telefonia para hospitais públicos, delegacias de polícia, escolas públicas e unidades do corpo de bombeiros após 60 dias do aviso de inadimplência

Ultrassom no SUS CAS aprova o exame de ultrassonografia mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a mulheres entre 40 e 49 anos

28 de março

Fundo Constitucional de Financiamento do Norte Aprovado na CAE projeto que prevê a inclusão de Mato Grosso e de parte do Maranhão como beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Na foto, o presidente da CAE, Tasso Jereissati, com os senadores Roberto Rocha (MA), autor do texto, e Wellington Fagundes (MT), relator

29 de março

Garantias a crianças Projeto que institui mecanismos para proteger os menores em inquéritos policiais e processos judiciais é aprovado em Plenário. Texto da deputada Maria do Rosário (2ª à esq.) foi relatado no Senado por Lídice da Mata (E) e Marta Suplicy (3ª à esq.)

Alienação parental Senado aprova prioridade para processos que envolvem acusações de alienação parental.

Atos jurídicos Aprovada a possibilidade de ação declaratória para coibir a chamada “guerra de liminares”

abril

4 de abril

Cartão Reforma Senado aprova MP que institui o subsídio para famílias de baixa renda que desejam comprar materiais de construção

5 de abril

Pedofilia Projeto que regulamenta a infiltração de agentes policiais na internet com o objetivo de flagrar pedófilos é aprovado. Proposta da CPI da Pedofilia, que foi presidida por Magno Malta (foto), estabelece que os bens utilizados na exploração sexual de menores serão vendidos e o montante revertido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

Estupro Aprovado na CCJ projeto que torna imprescritível o crime de estupro

Remédios manipulados Aprovada na CAS proposta que atribui validade nacional para receitas médicas e odontológicas de medicamentos manipulados

Câncer de mama Projeto aprovado na CAS assegura a plástica de reconstrução e simetrização das duas mamas, mesmo se o tumor estiver restrito a apenas uma

11 de abril

Documento único de identidade Senado encaminha à sanção presidencial proposta que institui uma base de dados nacional para identificação dos cidadãos e permite a criação do documento único de identidade

18 de abril

Nova lei de migração Plenário aprova proposta que define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil. Na Mesa, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o relator da proposta, Tasso Jereissati

19 de abril

Prostituição infantil e inelegibilidade Plenário aprova projeto de lei de Cristovam Buarque (de pé, à esquerda) que torna inelegível político denunciado por prostituição de menores

25 de abril

Impedimento a sonegadores Senado aprova projeto de Ronaldo Caiado (D) que proíbe empresas condenadas por sonegação, pirataria ou contrabando de participarem de licitações.

Sociedades anônimas CAE aprova projeto que amplia o rol de companhias fechadas que não precisarão publicar documentos exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas

Imposto Territorial Rural Aprovado projeto que permite ao agricultor usar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável de sua propriedade rural

Selo para desburocratização CE aprova projeto que premia iniciativas que simplificam a vida de usuários dos serviços públicos

Pessoas com deficiência Projeto que flexibiliza a exigência de frequência para alunos com necessidades especiais ou com transtornos globais do desenvolvimento passa na CE

Lavagem de dinheiro Aprovado na CAE projeto que amplia medidas destinadas a coibir o uso de loterias para lavagem de dinheiro

Caatinga CAE aprova a inclusão de projetos de proteção da Caatinga entre as prioridades do Fundo Nacional de Meio Ambiente

Política Nacional de Leitura e Escrita Criação da Política Nacional de Leitura e Escrita é aprovada na CE

Recursos do combate à corrupção Recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção serão destinados prioritariamente à educação, prevê projeto aprovado na CAE

26 de abril

Abuso de autoridade Plenário aprova projeto que modifica a Lei de Abuso de Autoridade. Proposta aprovada é um substitutivo de Roberto Requião (foto) a texto de Randolfe Rodrigues. Renan Calheiros também havia apresentado projeto sobre o assunto

Proibição de gordura hidrogenada CAS aprova projeto que proíbe o uso de gorduras vegetais hidrogenadas na fabricação de alimentos

maio

3 de maio

MP das Concessões Plenário aprova projeto que estabelece condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria entre governo e setor privado em rodovias, ferrovias e aeroportos

Aquífero Guarani Senado ratifica o Acordo sobre o Sistema Aquífero Guarani (SAG). O documento institui um conjunto de normas para o desenvolvimento de ações de conservação e aproveitamento sustentável dos recursos hídricos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

17 de maio

Socorro aos estados Senado aprova projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal

Violência no trânsito Plenário aprova a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. O documento orientará ações e programas para diminuição dos índices de acidentes no trânsito e submeterá os estados a metas anuais

25 de maio

Saque do FGTS Senado encaminha para a sanção presidencial MP que autoriza o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela legislação atual. Ataídes Oliveira é o relator do texto

30 de maio

Derrubada do veto do ISS Congresso derruba veto presidencial a projeto que reformulou o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com a derrubada do veto, a cobrança do ISS será feita nos municípios dos clientes de cartões de débito e crédito, leasing e planos de saúde e não mais nos municípios das empresas que prestam os serviços

31 de maio

Foro privilegiado Aprovado fim do foro privilegiado para autoridades em casos de crimes comuns, com exceção aos presidentes da República, do STF, da Câmara e do Senado. Projeto de Alvaro Dias foi relatado por Randolfe Rodrigues (na mesa, à esquerda)

junho

6 de junho

Regulamentação da vaquejada Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional 96, que regula práticas como as vaquejadas e os rodeios em todo o território brasileiro. Otto Alencar (E), autor da PEC que deu origem à emenda, e Eunício Oliveira (D), presidente do Senado, comemoram em Plenário usando adereços de vaqueiros

Serviço público Plenário aprova o código do usuário do serviço público

8 de junho

Direitos das crianças Plenário aprova adesão do Brasil a acordo internacional para proteção dos direitos das crianças. Texto já havia passado pela CRE, presidida por Fernando Collor (foto)

Câncer CAS aprova projeto que concede garantia de emprego por um ano, no mínimo, ao segurado da Previdência Social com câncer que receber auxílio-doença

13 de junho

Trabalho infantil Senado promove campanha global contra o trabalho infantil. Na foto, Kailash Satyarthi, Nobel da Paz de 2014 e criador da campanha, Lídice da Mata, Eunício Oliveira e Fátima Bezerra

Telefonia na fronteira Aprovado acordo assinado em 2013 entre Brasil e Peru para instalação de um projeto-piloto de integração das redes de telecomunicação da região de fronteira entre os dois países

Mercosul Senado ratifica projeto que estabelece a estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos

14 de junho

Descarte de documentos digitalizados Plenário aprova projeto determinando que documentos públicos e privados apresentados em papel poderão ser destruídos após a sua digitalização, desde que garantidas a integridade, autenticidade e fidedignidade da conversão do meio físico para o digital. Armando Monteiro (foto) é o autor das emendas de Plenário à proposta de Magno Malta

20 de junho

Dívidas dos estados e municípios Senado aprova redução de exigências para que entes federados renegociem dívidas ou contratem operações de crédito com garantia da União. Raimundo Lira (foto) é o relator da proposta de Romero Jucá

27 de junho

Reforma política Ao lado do ex-senador José Sarney, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, conduz reunião com parlamentares sobre a reforma política

Psicólogos em escolas Aprovada proposta que garante assistência psicológica obrigatória a professores e alunos da educação básica

29 de junho

Uso do mercúrio CRE ratifica a adesão do Brasil à Convenção de Minamata (Japão) sobre o Mercúrio. O acordo prevê a eliminação ou redução do uso de mercúrio em produtos e processos industriais. Jorge Viana é o relator do tema na comissão

julho

6 de julho

Sanção da Lei dos Precatórios Como presidente da República em exercício, Eunício Oliveira sanciona projeto que cancela precatórios e requisições de pequeno valor federais depositados há mais de dois anos que não tenham sido sacados. Na foto, Eunício (D) cumprimenta o presidente da República, Michel Temer

11 de julho

Reforma trabalhista Senado aprova projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Romero Jucá, líder do governo, é o relator da proposta no Plenário

12 de julho

Convalidação de incentivos fiscais Senado convalida benefícios fiscais concedidos por estados e pelo DF para atrair investimentos. Projeto pode contribuir para o fim da chamada "guerra fiscal". Na foto, Lúcia Vânia, autora da proposta original, defende o texto em Plenário

Procuradora Aprovada pelo Plenário a indicação de Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República

Credits:

Agência Senado

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