A Comissão Extraordinária das Barragens, criada em 2015, acompanhou de perto os desdobramentos da tragédia em Mariana e propôs medidas para a segurança das barragens no Estado.
Veja linha do tempo do desastre em Mariana
Também foram temas de destaque na Assembleia o uso racional da água, a preservação de nascentes, a situação de parques e unidades de conservação e a reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).
Destaques
- A Lei 21.972, de 2016, reestruturou o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), que é o conjunto de órgãos e entidades responsáveis pelas políticas de meio ambiente e recursos hídricos, inclusive pelos licenciamentos ambientais. Entenda melhor as mudanças.
- A Comissão das Barragens aprovou seu relatório final, após 24 reuniões, 10 visitas e 164 requerimentos. Foram apresentados dois projetos de lei para melhorar a fiscalização e a criação de barragens de rejeitos no Estado, para dar mais rigor aos licenciamentos.
- A comissão apoia a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos (Peabe), prevista no Projeto de Lei 3.312/16, em tramitação.
- Em 2015, a crise hídrica levou à criação da Comissão Extraordinária das Águas e à realização de seminário legislativo sobre o tema, que avaliou a implementação das leis e colheu sugestões para aprimorar as políticas públicas na área.
- O premiado documentário "Memórias Rompidas", feito pela TV Assembleia, resgatou a memória de diferentes personagens do desastre ambiental, social e cultural que devastou a região do Rio Doce.
Não esqueça Mariana
Novas leis
Lei 22.428, de 2016: cria a Área de Proteção Ambiental do Parque Fernão Dias (APA Fernão Dias), na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Lei 22.622, de 2017: destina recursos para preservação e recuperação de nascentes e conservação das águas.
Lei 22.796, de 2017: motivada pela Comissão das Barragens, destina a totalidade dos recursos da TFRM e do Cerm aos órgãos e entidades do Sisema, para reforçar as atividades de fiscalização.
