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pdv TIRE SUAS DÚVIDAS

O PDV (Programa de Desligamento Voluntário) é um programa destinado a funcionários públicos da administração municipal direta e indireta (autárquica e fundacional).

Como o próprio nome diz, a adesão é voluntária e não obrigatória.

É bom lembrar que o PDV é também uma alternativa aos aposentados já que, embora a Prefeitura tenha recorrido da sentença judicial que prevê a perda da estabilidade, não há segurança de ganho desse recurso. Se a Prefeitura perder, o aposentado corre o risco de sair sem nenhum benefício. Essa proposta foi apresentada após consulta e muito diálogo junto ao Ministério Público e Sismar.

O servidor que aderir, além da verba rescisória, terá direito a uma indenização mensal por até 180 meses, a depender dos anos de serviços prestados.

Vamos entender o cálculo:

E tem mais! Soma-se a esse valor indenizatório, que pode ser parcelado em até 180 meses (de acordo com o tempo de serviço), mais até 60 meses (5 anos) de auxílio-alimentação e mais até 120 meses (10 anos) do valor do subsídio do plano de saúde.

As indenizações sobre o salário com total de até R$ 21.242,26 serão pagas em 4 parcelas.

O servidor ainda receberá mais 400 reais mensais de auxílio-alimentação, de acordo com o seu tempo de serviço, limitado a 60 meses.

O servidor também receberá o subsídio mensal do plano de saúde, de acordo com o seu tempo de serviço, limitado a 120 meses.

1) Primeiramente, baixe aqui o requerimento solicitando adesão ao PDV. Em seguida, preencha-o.

2) Com o requerimento devidamente preenchido, dirija-se ao setor de protocolos no Paço Municipal (mesa 30). O protocolo deve ser endereçado ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Araraquara.

3 ) No RH da Prefeitura, serão impressas as certidões criminal estadual e cível e criminal federal.

Depois, é só aguardar a análise por parte da Prefeitura de Araraquara.

Um funcionário que trabalha há 30 anos na Prefeitura, tem um salário bruto de R$ 3.557,67 e recebe o valor de R$ 161,01 de subsídio do plano de saúde. Como ficaria a situação dele ao aderir ao PDV?

Passo 1: Salário bruto (R$ 3.557,67) x fator indenizatório (1,5) x tempo de serviço (30) = R$ 160.095,15.

Passo 2: O total (R$ 160.095,15) deve ser dividido pelo prazo de quitação, que depende do tempo de serviço. Neste caso, de acordo com a tabela, o funcionário receberá em 180 meses = R$ 889,42.

Passo 3: Nesse valor mensal (R$ 889,42) deve ser somado R$ 400,00 de auxílio-alimentação (pagos por até 5 anos) + o valor do subsídio do plano de saúde (R$ 161,06) pagos por até 10 anos.

Neste caso, então, esse funcionário receberá:

Durante os 5 primeiros anos:

R$ 1.450,48 = (valor indenizatório + auxílio-alimentação + subsídio do plano de saúde).

De 5 a 10 anos:

R$ 1.050,48 = (valor indenizatório + subsídio do plano de saúde).

Após 10 anos até o tem o total de quitação:

R$ 889,42.

Uma funcionária que trabalha há 29 anos com salário bruto de R$ 1.974,59 e recebe o subsídio do plano de saúde de R$ 241,59. Como ficaria sua adesão ao PDV?

Passo 1: Salário bruto (R$ 1.974,59) x fator indenizatório (1,5) x tempo de serviço (29) = R$ 85.894,66.

Passo 2: O total (R$ 85.894,66) deve ser dividido pelo prazo de quitação, que depende do tempo de serviço. Neste caso, de acordo com a tabela, a funcionária receberá em 174 meses = R$ 493,64.

Passo 3: Nesse valor mensal deve ser somado R$ 400,00 de auxílio-alimentação (pagos por até 5 anos) + o valor do subsídio do plano de saúde (R$ 241,59) pagos por até 10 anos.

Neste caso, então, essa funcionária receberá:

Durante os 5 primeiros anos:

R$ 1.135,23 = (valor indenizatório + auxílio-alimentação + subsídio do plano de saúde).

De 5 até 10 anos:

R$ 735,23 = (valor indenizatório + subsídio do plano de saúde).

Após 10 anos até o tem o total de quitação:

R$ 493,64.

Um funcionário que trabalha há 9 anos com salário bruto de R$ 1.574,91 e que não recebe o subsídio do plano de saúde. Como ficaria sua adesão ao PDV?

Passo 1: Salário bruto (R$ 1.574,91) x fator indenizatório (1) x tempo de serviço (9) = R$ 14.174,19.

Neste caso, como o valor indenizatório é menor que R$ 21.242,26 mil, as parcelas serão pagas em 4 vezes = R$ 3.543,55.

Neste caso, a indenização ficará assim:

4 parcelas de R$ 3.943,55 (valor indenizatório + 9 anos de auxílio alimentação mensais).

Nesse valor mensal deve ser somado R$ 400,00 de auxílio-alimentação, que serão pagos por 60 meses.

Uma funcionária que trabalha há 30 anos na Prefeitura tem um salário bruto de R$ 2.017,46 e recebe R$147,43 de subsídio do plano de saúde. Como ficaria a situação dela ao aderir ao PDV?

Passo 1: Salário bruto (R$ 2.017,46) x fator indenizatório (1,5) x tempo de serviço (30) = R$ 90.785,70.

Passo 2: O total (R$ 90.785,70) deve ser dividido pelo prazo de quitação, que depende do tempo de serviço. Neste caso, de acordo com a tabela, a funcionária receberá em 180 meses = R$ 504,37.

Passo 3: Nesse valor mensal deve ser somado R$ 400,00 de auxílio-alimentação (por até 5 anos) + o valor do subsídio do plano de saúde em até 10 anos.

Neste caso, a funcionária receberá:

Durante os 5 primeiros anos:

R$ 1.051,80 = (valor indenizatório + auxílio alimentação + subsídio do plano de saúde).

De 5 a 10 anos:

R$ 651,80 = (valor indenizatório + subsídio do plano de saúde).

Após 10 anos até o tempo total de quitação:

R$ 504,37.

Um funcionário que trabalha há 28 anos na Prefeitura, com salário bruto de R$ 5.017,55 e que recebe R$ 60,99 de subsídio do plano de saúde. Como ficaria sua adesão ao PDV?

Passo 1: Salário bruto (R$ 5.017,55) x fator indenizatório (1,5) x tempo de serviço (28) = R$ 210.737,10

Passo 2: O total (R$ 210.737,10) deve ser dividido pelo prazo de quitação, que depende do tempo de serviço. Neste caso, de acordo com a tabela, 168 meses = R$ 1.254,38.

Passo 3: Nesse valor mensal deve ser somado R$ 400,00 de auxílio-alimentação (por até 5 anos) + o valor do subsídio do plano de saúde pago em até 10 anos.

Neste caso, esse funcionário receberá:

Durante os 5 primeiros anos:

R$ 1.715,37 = (valor indenizatório + auxílio-alimentação + subsídio do plano de saúde).

De 5 a 10 anos:

R$ 1.315,37 = (valor indenizatório + subsídio do plano de saúde).

Após 10 anos até o tempo total de quitação:

R$ 1.254,38.

O servidor que deseja fazer a adesão pode procurar a área de Recursos Humanos da Prefeitura e obter informações a respeito do seu caso. O RH fica no 4º andar do Paço Municipal (Rua São Bento, 840, centro). Lá, nossos servidores estão preparados para atender e tirar todas as dúvidas!

Caso prefira, tire suas dúvidas pelos seguintes telefones: 3301-5117 e 3301-5245.

Também, durante todo esse período, a Secretaria Municipal de Comunicação vai fazer uma série de ações como o “Canal Direto com a Prefeitura”, com entrevistas com profissionais que elaboraram o PDV com objetivo de dialogar de forma mais próxima com o servidor e também esclarecer todas as dúvidas. Acompanhe o último programa clicando aqui

Saiba mais sobre o PDV clicando aqui

Acesse a lei sobre o PDV clicando aqui

Tabela com o fator indenizatório:

Tabela com o prazo para quitação:

Youtube: @PrefeituradeAraraquaraOficial

Instagram: @PrefeituraAraraquara

Facebook: @PrefeituraAraraquara

Site Oficial: araraquara.sp.gov.br

Credits:

Conheça o PDV da Prefeitura de Araraquara

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