INFORMATIVO Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária - edição 17

Parceria entre Paraná e OEA vai ampliar reinserção de quem cumpre pena no Estado

O Paraná e a Organização dos Estados Americanos (OEA) iniciaram ações conjuntas para desenvolver projetos que resultem em uma melhor distribuição da justiça e do sistema penitenciário do Estado. A parceria, inédita no Brasil, foi assinada pelo Governo do Paraná e pelo Departamento de Segurança Pública da OEA.

Para a OEA, o trabalho com o Paraná servirá de modelo para outros estados brasileiros e também aos demais países que compõem a organização.

O plano de cooperação entre Paraná e OEA abrange medidas alternativas de encarceramento, audiência de custódia, ampliação do acesso à Justiça e maior eficiência do Judiciário no combate à superpopulação penitenciária, informatização dos processos de execução penal, fortalecimento do sistema penitenciário na reinserção social e na melhoria da infraestrutura dos presídios, capacitação dos funcionários e dos gestores e planejamento.

UNIDADE MODELO – A parceria do Paraná com a OEA nasceu do projeto Cidadania nos Presídios, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executado no Paraná pelo Depen e pelo Tribunal de Justiça. Foi instalada dentro do Complexo Penitenciário de Piraquara, a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), que é modelo em tratamento penal.

De regime fechado, a unidade é o lugar onde os presos trabalham e estudam o dia todo. O objetivo é preparar os detentos para voltarem ao convívio social após o cumprimento total da pena. A unidade está com cerca de 170 detentos, em fase final de cumprimento de pena. Além disso, o preso precisa ter bom comportamento carcerário.

Mais de 3 mil coletes balísticos são entregues para a Polícia Civil

Mais de três mil coletes balísticos foram entregues, nos últimos meses, em toda as unidades da Polícia Civil em Curitiba, Região Metropolitana, especializadas e do interior do Estado. Os 3.094 coletes foram entregues pelo Setor de Patrimônio da Divisão de Infraestrutura (DIE), com o apoio do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope).

A compra de 2.500 coletes foi feita por licitação realizada pela Secretária da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Já os outros 594 coletes foram doados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Todos os coletes balísticos são de nível 3A com capacidade de suportar armas de calibre 9, 44 e 357 milímetros. Os coletes mais antigos estão sendo destruídos pela comissão de incineração da Polícia Civil, junto com o Exército Brasileiro.

Coronel Nerino assume coordenação dos Conselhos Comunitários de Segurança

Buscar uma gestão compartilhada da segurança pública será um dos pilares da gestão do coronel aposentado da Polícia Militar Nerino Mariano de Brito a frente da Coordenação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (Ceconseg).

“Precisamos buscar uma mudança na coletividade, cultural e comportamental, e vamos trabalhar com o espírito de inovação, sustentabilidade e empreendedorismo”, afirmou ele, que tomou posse no cargo no início de março, em Curitiba.

A experiência de 35 anos como policial militar vai facilitar o diálogo e a busca por alternativas que podem ser buscadas por meios do Conseg, que é o canal para que sejam discutidas sugestões e possíveis soluções para problemas locais, em uma parceria entre sociedade e poder público, na área da segurança.

Ministra dos Direitos Humanos elogia Atendimento a Vulneráveis em Curitiba

Em visita ao Paraná, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois esteve no Setor de Atendimento a Vulneráveis – o primeiro do Estado e um dos poucos no País. Inaugurada em outubro, a unidade funciona na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, para atendimento de crimes que envolvam questões raciais, de gênero, sexo, etnias e religiosas.

Desde o início do funcionamento, há quatro meses, 49 pessoas foram ouvidas em inquéritos e ou investigações preliminares. Cerca de 15 inquéritos foram instaurados envolvendo discriminação racial e discriminação em face de opção religiosa. Três investigações preliminares estão tramitando e, pelo andamento das investigações, resultarão em instauração de inquérito.

“É um orgulho ver o trabalho e o atendimento dado pelo Paraná para esta questão, pois o racismo é um crime muito cruel. Minha luta ainda é para que o racismo seja considerado um crime hediondo”, declarou a ministra. Nas últimas semanas, foi lançado o SOS racismo: 0800-6420345.

Municípios da região de Maringá recebem novas viaturas policiais

A região de Maringá recebeu mais 16 novas viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil do Paraná. Essas são as primeiras viaturas de um lote de 100 veículos que está sendo distribuído às forças policiais do Estado. O investimentos de mais de R$ 1 milhão é proveniente de emendas parlamentares e de investimentos do Governo do Estado.

Os novos veículos irão reforçar a frota da segurança nos municípios de Ângulo, Bom Sucesso, Itambé, Japurá, Lobato, Mandaguari, Doutor Camargo, Ourizona, Santa Fé, São Jorge do Ivaí, Terra Rica, Jandaia do Sul, Mandaguaçu, Marialva, Paiçandu e Sarandi.

O governo do Paraná adquiriu mais de 3.500 viaturas policiais, desde 2011: 1.100 deverão ser entregues nos próximos meses – fruto de recente licitação realizada pela Segurança Pública.

Grupo Tigre abre inscrição para curso de elite no Paraná

Até o próximo dia 14 de abril podem ser feitas as inscrições para o processo seletivo de um dos treinamentos mais difíceis da Polícia Civil do Paraná. O Cote (Curso de Operações Táticas Especiais) é a porta de entrada do Tigre (Tático Integrado Grupos de Repressão Especial), grupo de elite da Polícia Civil, e ainda uma especialização muito procurada por profissionais de segurança de vários estados.

O curso busca qualificação policial em aspectos físicos, táticos, psicológicos e intelectuais para atuar em missões de alto risco, com emprego de técnicas adotadas internacionalmente por outros grupos de operações especiais.

O treinamento, que chega à sétima edição, foi criado pelos próprios agentes do Tigre, grupo de elite antissequestro do Paraná. A estratégia é trazer situações reais em que o grupo precise atuar com o máximo de eficiência, em menor tempo e efeitos colaterais.

São 25 vagas, sendo 15 para policiais civis do Paraná, duas para delegados do estado e oito para outras instituições policiais.

Mais informações, como o edital e a ficha de inscrição do processo seletivo, podem ser acessados em:

Nova ferramenta ajuda a encontrar pessoas desaparecidas no Estado

O Instituto de Identificação do Paraná utiliza uma nova ferramenta na investigação e busca de pessoas desaparecidas no Estado. O banco de dados denominado Cadastro Biométrico de Desaparecidos (Cadê), desenvolvido pela Polícia Federal, armazena mais de 17 milhões de impressões digitais. Desde a efetivação do programa, em janeiro deste ano, três pessoas foram localizadas no Paraná.

O sistema que antes ajudava a solucionar crimes, agora, com essa parceria, auxilia a encontrar pessoas desaparecidas. O Paraná é um dos primeiros estados brasileiros a contribuir com este banco de dados, além de Sergipe, Goiás e Minas Gerais.

O programa faz parte de um acordo de cooperação técnica com o Departamento da Polícia Federal para o uso do Sistema Automatizado de Impressões Digitais (Aifs). Neste banco também poderão ser incluídas as impressões digitais de pessoas que constam na difusão amarela (desaparecidos) e negra (cadáveres) da Interpol, auxiliando investigações internacionais.

O sistema vai procurar detalhadamente a biometria da pessoa desaparecida. Para isso, basta que o cidadão possua cadastro biométrico. O cadastro é feito na Polícia Civil, para a confecção do documento de identidade, e na Polícia Federal, para a emissão do passaporte.

A equipe de papiloscopistas pode acrescentar outras biometrias dentro do programa, como de pessoas com passagens criminais e dos fragmentos de locais de crime.

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