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55ª LEGISLATURA EM NÚMEROS

A Legislatura é o período de quatro anos iniciado com a renovação parcial na composição do Senado Federal.

Cada ano de uma Legislatura tem sua peculiaridade: no primeiro, ocorre a posse e o compromisso dos novos senadores, e também a eleição da Mesa; no terceiro, há a eleição de nova Mesa; no segundo e quarto anos ocorrem eleições municipais e gerais, respectivamente, o que, de certa forma, interfere nos trabalhos da Casa.

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O Senado Federal compõe-se de 81 representantes. São três eleitos por cada Estado e pelo Distrito Federal.

A idade mínima para um senador é de 35 anos. Cada senador é eleito com dois suplentes, que podem substituí-lo nos casos de vaga, afastamento ou de licença por prazo superior a 120 dias.

A organização de parlamentares em partidos políticos e blocos parlamentares é inerente à atividade legislativa.

No sistema eleitoral brasileiro, só pode lançar candidatura quem estiver filiado a um partido. No Senado Federal, quando dois ou mais partidos se unem, com ao menos um décimo dos senadores, eles formam um bloco parlamentar.

Nas sessões, os senadores se reúnem em plenário para debater, discursar e deliberar sobre variados assuntos.

Propostas de emendas constitucionais, projetos de lei, projetos de resolução, condecorações, entre outros, podem ser objeto das sessões. O Regimento Interno do Senado prevê quatro tipos de sessão plenária: as deliberativas, as não deliberativas, as especiais e as de debates temáticos.

No plenário ocorrem a leitura, a discussão e a votação de matérias.

Os senadores não atuam apenas como autores das matérias legislativas de sua competência, mas também como relatores, por meio dos pareceres, que são lidos em plenário após passarem pelas comissões pertinentes.

Os senadores usam da palavra em plenário para dar conformidade à atividade legislativa, seja por meio de pronunciamentos e apartes, discussões e encaminhamentos de matérias e outros tipos importantes de uso da palavra, como as Questões de Ordem.

Usos da palavra na 55ª Legislatura

Antes mesmo de chegar ao plenário, é nas comissões que começam as análises, as discussões e o aperfeiçoamento das matérias legislativas.

As comissões do Senado Federal podem ser permanentes e temporárias. As permanentes, divididas por temas de interesse legislativo, são previstas no próprio Regimento Interno. Entre as comissões temporárias, destacam-se as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). As comissões podem também realizar audiências públicas.

As matérias legislativas são o ponto de partida para a elaboração de uma norma. São matérias, por exemplo, as Propostas de Emenda à Constituição e os Projetos de Lei.

Um processo detalhado se desdobra para que uma matéria legislativa se transforme enfim em norma jurídica. Primeiro ela é lida em plenário; em seguida, é encaminhada para as comissões pertinentes, de acordo com a área temática da matéria, onde poderá ser emendada.

Ao final dos trabalhos nas comissões, um relatório é apreciado e, uma vez aprovado, torna-se parecer. Ele será então submetido ao plenário (com exceção dos casos de poder terminativo das comissões). Após esse processo, a matéria legislativa poderá seguir para promulgação, para a Câmara dos Deputados, para sanção ou para arquivamento.

Propostas de Emenda à Constituição, Medidas Provisórias e Projetos de Lei, de Decreto Legislativo e de Resolução.

Todas as informações sobre a 55ª Legislatura constantes deste documento têm como fontes os Relatórios da Presidência, que são repositórios anuais de informações sobre o Processo Legislativo, englobando o funcionamento do Senado Federal e do Congresso Nacional.

Para informações detalhadas dos dados de cada Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, acesse os Relatórios da Presidência de cada ano:

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