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O Enfrentamento à Violência Obstétrica no Amazonas A importância da atuação do comitê estadual e da atuação em rede

No ano de 2014, Gabriela Repolho de Andrade apresentou ao Ministério Público Federal no Amazonas representação que narrava atos de violência psicológica e omissões ocorridas durante o atendimento por ela recebido por ocasião do parto de sua filha, em 12 de agosto de 2012.

O Ministério Público Federal, vislumbrando grave violação de direitos humanos e possível repercussão coletiva no narrado, determinou a instauração de procedimento administrativo para a melhor apuração do denunciado: o inquérito civil nº 1.13.000.002093/2014- 15

Atendendo ao clamor do movimento social capitaneado por Gabriela e outras mulheres vítimas de violência obstétrica. em novembro de 2015, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado realizaram a primeira audiência pública sobre o tema no Amazonas.

Abertura da 1ª Audiência Pública - À esquerda, Procuradora-Chefe, à época, Drª Tatiana Almeida de Andrade Dornelles. Ao centro Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Bruna Menezes Gomes da Silva e à direita Promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara (clique para ampliar)
Audiência Pública realizada em novembro de 2015 (clique para ampliar)

Dela, participaram 140 pessoas, dentre as quais representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado do Amazonas, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, da Secretaria de Estado de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, da Câmara Municipal de Manaus, da Associação Amazonense de Obstetrícia, da Associação Artemis e de movimentos sociais como a ONG Sagrado Feminino e Humaniza Coletivo Feminista, bem como de unidades de saúde e do setor acadêmico.

Gabriela Repolho - Representante que encaminhou primeira denúncia da prática de violência Obstétrica no estado do Amazonas ao Ministério Público Federal e que levou à instauração de procedimento administrativo para a avaliação do caso sob aspecto coletivo (clique para ampliar)

Na ocasião, diversas pessoas se manifestaram e apresentaram casos de violências físicas e psicológicas sofridas por mulheres em serviços públicos e privados de atendimento à parturiente do Amazonas.

Emocionantes narrativas foram entregues ao Ministério Público Federal por ocasião da audiência pública. Outras narrativas podem ser encontradas na página do Humaniza Coletivo Feminista no Youtube, tais como a que você pode assistir abaixo:

Ao final da audiência pública, mesmo após a exposição de inúmeros relatos de dor e sofrimento, chamou atenção a manifestação de profissionais da saúde que compunham a mesa, representando entes públicos de elevada importância para o atendimento à mulher em estado gravídico e puerperal no Amazonas. Em uma das falas que marcaram as considerações finais do evento, foi exposto que, embora muito se tenha falado ao longo das mais de quatro horas de audiência pública sobre a famigerada violência obstétrica, não era possível visualizar naquele auditório sequer uma mulher sequelada. Naquele exato momento, revelou-se, em apenas uma frase, a falta de empatia e o desprezo ao sofrimento narrado ao longo de toda uma tarde. Foi então que se fez possível perceber que as práticas que se buscava eliminar por meio do trabalho desenvolvido estavam demasiado arraigadas no atendimento à saúde da mulher no Amazonas.

No interesse desse caderno de investigação, o Ministério Público expediu recomendações às Secretarias de Saúde, ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas – CREMAM, ao Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Amazonas – COREN/AM, à Universidade Federal do Amazonas – UFAM e a Hospitais/Maternidades privadas de Manaus, a fim de que, cada qual no âmbito de suas respectivas atribuições, promovessem campanhas de conscientização a respeito do cumprimento da Lei do Acompanhante (Lei 11.108/2005) e da Lei estadual n° 4.072/2014, que permite a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas unidades de atendimento à parturiente.

A partir de 2016, o Ministério Público provocou reuniões com entidades que poderiam auxiliar, dentro de suas atribuições, no enfrentamento à violência obstétrica. A ideia inicial dos encontros era apresentar o tema e verificar como os diversos atores poderiam contribuir para a formação de uma rede de luta contra esta modalidade de violência.

Foram ouvidos, neste momento, a Defensoria Pública Federal, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, a Secretaria Estadual de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, a Secretaria de Segurança Pública e as Delegadas da Delegacia da Mulher, os Conselhos de Classe, as Universidades e o Movimento Social.

No encontro com a Secretaria Estadual de Saúde, foi feito um convite ao Ministério Público para a participação em rodas de conversas com profissionais de maternidades públicas de Manaus, ao que aderiu o órgão ministerial, acreditando que os debates auxiliariam na finalização de um diagnóstico sobre as condições dos serviços ofertados pela rede de saúde. Além das rodas de conversa também se realizaram inspeções nas unidades.

Os debates subsequentes nas maternidades apontaram reiterada tentativa de desconstituição do termo "violência obstétrica, considerado por médicos obstetras como afrontoso à dignidade de sua profissão nestas e em diversas outras oportunidades, e à tentativa de desqualificação das recomendações de Boas Práticas no Parto e Nascimento do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, inclusive com o questionamento com relação à utilização do parto natural como método de nascimento mais benéfico para a mulher e à utilização da manobra de Kristeller, hoje formalmente banida como procedimento no parto e nascimento.

Após a realização de visitas a todas as unidades estaduais de atendimento à parturiente de Manaus, foi possível confirmar que as negativas a seus direitos era prática comum. Sob as mais diversas alegações, nega-se à parturiente o protagonismo do próprio parto, o acesso a procedimentos mais humanizados e a acolhida mais consentânea com o momento de vulnerabilidade vivenciado pela mulher que está em vias de parir.

Somando os resultados obtidos com as inspeções, rodas de conversa e reuniões realizadas, verificou-se a necessidade de reduzir a termo todos os compromissos assumidos, pelos diversos atores, para o enfrentamento à violência obstétrica. À exceção do Conselho Regional de Medicina, todas as entidades que se reuniram com o Ministério Público demonstraram a intenção de aderir ao termo e participar da luta conclamada.

Assim, formou-se uma rede de enfrentamento à violência obstétrica no Amazonas e, em 18/11/2016, durante a 2ª audiência pública promovida para a superação da violência obstétrica, foi firmado um Termo de Cooperação para o Enfrentamento à Violência Obstétrica pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Amazonas, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas, Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Amazonas, Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, Secretaria de Segurança Pública, Conselho Regional de Enfermagem, Universidade Federal do Amazonas e Universidade do Estado do Amazonas, posteriormente aderido pelas Comissões de Direito Médico e da Saúde e da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional Amazonas e Humaniza Coletivo Feminista, associação afeta à causa.

O documento, ainda vigente, tem como objeto a formação de uma rede de cooperação mútua para a articulação e implementação de ações conjuntas para a conscientização e resguardo dos direitos das mulheres durante o pré-parto, parto e pós-parto no Amazonas.

Registro da assinatura do Termo de Cooperação durante a 2ª Audiência Pública de Superação à Violência Obstétrica em 11 de novembro de 2016 (clique para ampliar).
Reunião do Comitê de Violência Obstétrica realizada em 2017 (clique para ampliar)

Na adesão ao Termo de Cooperação, os órgãos e entidades participantes apresentaram planejamento de ações para o ano de 2017.

Pelo compromisso, a Defensoria Pública, por exemplo, promoveria maior sensibilização de seus servidores com relação ao atendimento de vítimas de violência obstétrica, enquanto as universidades desenvolveriam disciplinas relacionadas ao tema, oficinas interdisciplinares e até mesmo um aplicativo voltado à otimização do registro de denúncias de casos de violência obstétrica.

A Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas, por sua vez, assumiu diversos compromissos relacionados à implementação de um Comitê de Superação à Violência Obstétrica, ao funcionamento das Ouvidorias, ao acompanhamento mais próximo do corpo clínico das maternidades, com grupos de apoio e tratamento das equipes com vistas ao saneamento de casos de interferências deletérias nas cadeias de trabalho, bem como com relação à capacitação de profissionais.

No cumprimento do acordado, os signatários do Termo de Compromisso implementaram diversas medidas que impulsionaram melhorias no serviço, educação em direitos humanos e o melhor atendimento das vítimas identificadas, porém é necessária ainda uma atuação mais ativa do Estado do Amazonas em relação aos profissionais e a implementação de compromissos assumidos quando da assinatura do Termo, inclusive com relação ao compromisso com a humanização do parto e à aplicação de punições em caso de violação às obrigações previstas nos contratos.

A Universidade Federal do Amazonas por meio do CETIC - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação da UFAM no primeiro semestre de 2017 juntamente com a SUSAM e firmaram parceria para o desenvolvimento de um aplicativo para efetivação das denúncias.

Em 2018, o Comitê de Enfrentamento à Violência Obstétrica no Amazonas abriu os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, realizando caminhadas, rodas de conversas e aula magna com a presença de Maíra Takemoto, contribuindo para trazer a temática para mais perto da população.

Caminhada de abertura dos 16 dias de ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher (clique para ampliar)
Caminhada de abertura dos 16 dias de ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher (clique para ampliar)
Caminhada de abertura dos 16 dias de ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher (clique para ampliar)
Caminhada de abertura dos 16 dias de ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher (clique para ampliar)

Ainda em 2018, o trabalho realizado no Amazonas começou a ganhar destaque na mídia local e nacional.

Em novembro de 2018, os Ministérios Público Federal e Estadual do Amazonas ingressaram com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Amazonas e a União para assegurar medidas de superação à violência obstétrica, garantindo o direito das mulheres ao tratamento humanizado previsto na legislação brasileira.

Na ação, o MPF e o MP/AM pedem que o Estado do Amazonas seja obrigado a incluir nos contratos dos profissionais de saúde que atuam em maternidades cláusulas claras e explícitas quanto à atualização profissional e à observância das normas técnicas definidas como diretrizes para a atenção à parturiente e à abortante no Sistema Único de Saúde (SUS). A ação contém ainda pedido para que sejam disponibilizados às usuárias do sistema canais efetivos para denúncias e que as apurações de eventuais casos de violência obstétrica formalizados à Secretaria de Estado de Saúde (SUSAM) sejam finalizadas em tempo oportuno.

No início de 2019, um vídeo circulou nas redes sociais em que um médico agride uma mulher em pleno trabalho de parto na Maternidade Estadual Balbina Mestrinho. O caso ganhou repercussão nacional.

Não obstante a clara violência registrada no vídeo, a justiça estadual do Amazonas determinou a permanência do profissional no exercício de suas funções na rede estadual de saúde, o que reforça a importância da atuação efetiva e integrada do Estado para mitigar a prática de violência obstétrica no Amazonas.

Em 2019, o Comitê de Enfrentamento à Violência Obstétrica participou de movimentações ligadas ao 8M (Mobilizações ligadas ao Dia Internacional da Mulher e à luta em prol direitos das mulheres) com realização de rodas de conversa em Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Houve também a participação da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Drª Bruna Menezes Gomes da Silva, como representante do Comitê, no I Congresso Nacional Nascer Direito, que realizou-se durante os dias 21 a 23 de março de 2019.

Deputados aprovam projeto em combate à violência obstétrica no Amazonas

Membros do Comitê de Enfrentamento à Violência Obstétrica durante a votação do Projeto de Lei sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (clique nas imagens para ampliar)

Em abril de 2019 o Projeto de Lei (PL) n° 96/2019, de autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas na sessão de 10/04/2019.

O PL cria medidas de proteção contra a Violência Obstétrica nas maternidades, hospitais e demais unidades da rede pública e privada de saúde do Estado.

O Comitê de Enfrentamento à Violência Obstétrica representado pela Humaniza Coletivo Feminista exerceu significativa contribuição tanto para ajustes na versão final do Projeto de Lei, quanto pela mobilização exercida durante a votação.

Além de instituir medidas de proteção contra a Violência Obstétrica no Estado, o projeto tem caráter educativo, pois defende a divulgação de forma mais efetiva da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.

Maternidade Balbina Mestrinho reinaugura Centro de Parto Normal Intra-hospitalar (CPNI)

Foto: Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas

A Maternidade Balbina Mestrinho reinaugurou, no dia 21 de junho de 2019, o Centro de Parto Normal Intra-Hospitalar (CPNI). O espaço passou por uma adequação com o objetivo de estimular as gestantes a optarem pelo parto com o mínimo de intervenção possível. Entre as novidades da reformulação do CPNI estão 4 (quatro) suítes com banheira com água aquecida, para as grávidas que optarem por dar à luz dentro da água e uma sala de parto multicultural, preparada para receber indígenas, quilombolas e estrangeiras, de modo a respeitar as culturas e costumes tradicionais. As salas contam ainda com banheira de três lugares, banco de parto, berço aquecido, massageador, berço ergonômico, escada de ling, televisão, poltrona para acompanhante, Bola de bobat.

Fonte: http://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/apice/maternidade-balbina-mestrinho-ganha-o-primeiro-centro-de-parto-normal-com-banheira/

A Humaniza Coletivo esteve presente representando o Comitê de Enfrentamento à Violência Obstétrica

O Projeto de Enfrentamento à Violência Obstétrica disputou a 16ª. edição do Prêmio Innovare em 2019 e recebeu no início do de julho a visita do consultor do instituto. Os consultores são advogados com grande conhecimento sobre o sistema de justiça brasileiro que realizam visitas aos projetos inscritos em todos os estados. A partir das informações coletadas, os consultores preparam relatórios que colaboram com a avaliação da Comissão Julgadora.
Visita do Consultor do Prêmio Innovare ao Ministério Público Federal
Visita do Consultor do Prêmio Innovare ao Ministério Público Federal

A visita foi um marco importante para o Comitê de Enfrentamento à Violência Obstétrica, pois foi uma oportunidade de avaliar os avanços e ganhos obtidos desde o início da atuação em rede e quais serão as prioridades a partir do segundo semestre de 2019.

Assinatura do Termo de Cooperação em combate à Violência Obstétrica entre o MPF e a UFAM

No dia 23 de agosto de 2019 o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) celebraram acordo de cooperação técnica com o objetivo de articular e implementar ações conjuntas para conscientizar e resguardar os direitos das mulheres no contexto do pré-natal, pré-parto, parto e pós-parto.

A iniciativa visa garantir a educação em direitos humanos dos profissionais que atendem nos serviços de saúde e o combate a atos categorizados como fisicamente ou psicologicamente violentos que maculem o processo de nascimento. Entre as ações coordenadas junto à instituição está a criação de disciplinas para cursos de direito, ciências sociais e ciências da saúde, como também a criação projetos de extensão e iniciação científica que discutam o tema da violência obstétrica. O plano de trabalho inclui também a realização de cursos livres para a comunidade externa, como o curso de Formação de Doulas Comunitárias. Na agenda cultural da Ufam, o tema estará presente nas programações da TV Ufam e do Cine & Vídeo Tarumã.

Para acessar a notícia na íntegra e ter acesso ao termo de cooperação, clique nos quadros abaixo.

Ao longo do mês de novembro de 2019, como nos anos anteriores, realizaram-se diversas atividades que reforçam o objetivo do Comitê de enfrentamento à violência obstétrica no Amazonas.

Dentre as quais podemos destacar:

  • Roda de conversa com mulheres negras, realizada no Quilombo Barranco de São Benedito
  • Curso sobre VO para Delegados, Ouvidores e Defensores
  • Mostra de Boas Práticas da UEA
  • Biblioteca Humana: projeto em que vítimas relatam casos de violência obstétrica

"Neste ano, as atividades do comitê tiveram o diferencial de ocupar espaços públicos. Nós tivemos atividades ao ar livre, como mostra de boas práticas nas universidades, rodas de conversa dentro de faculdades privadas e unidades básicas de saúde. Conseguimos chegar à área rural, fomos ao município de Careiro, realizamos bazar e roda de conversa com mulheres que são promotoras legais populares, que atuam acompanhando e defendendo os direitos de mulheres naquela localidade. Ainda promovemos cursos com delegados e defensores públicos. Então, tivemos uma pluralidade de atividades, todas elas com essa característica de ocorrerem fora do MPF e das instituições principais que coordenam esse projeto. A ideia é chegar ao público que, via de regra, não teria acesso a essas informações", declarou a Procuradora da República Bruna Menezes, coordenadora do Comitê e representante do Ministério Público Federal.

Rodas de Conversa em UBS
Curso sobre VO para Delegados, Ouvidores e Defensores
Roda de Conversa e Bazar Solidário - Município de Careiro
Projeto Biblioteca Humana
Projeto Biblioteca Humana
Mostra de Boas Práticas UEA
Mostra de Boas Práticas UEA
Mostra de Boas Práticas UEA
Audiência Pública anual sobre Violência Obstétrica

Amiga da Corte

Ainda em 2019, no interesse da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e Estadual contra práticas de violência obstétrica em hospitais públicos e privados e, após a realização de duas audiências de conciliação realizadas pela 3ª vara federal, foi aceito o pedido apresentado pela Humaniza para participar como "Amiga da Corte (tradução livre de amicus curiae). O pedido foi considerado legítimo pela juíza responsável pelo processo pela relevância social do tema e por entender que a Humaniza detém representatividade adequada. A participação da Organização Não Governamental (ONG) visa assim trazer subsídios técnicos para o debate interno na análise de fatos narrados no processo.

Ações do Comitê em 2020

Em 2020 a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) iniciou as tratativas para a criação de Comissão de Equidade de Gênero. O objetivo dessa comissão é estabelecer um diálogo direto com a Comissão de Enfrentamento à Violência Obstétrica, para que conjuntamente possam estabelecer diretrizes para melhor condução da temática na instituição.

Em fevereiro de 2020, a Procuradora da República, Bruna Menezes Gomes da Silva, representante do Ministério Público Federal no Comitê, participou do Dutch Visitors Programme, programa em direitos humanos oferecido pelo governo da Holanda. O objetivo foi a troca de experiências e conhecimentos com profissionais, ativistas, governantes e outros especialistas.

Em uma das atividades do programa, denominada Hague Talks, Drª Bruna falou sobre o Enfrentamento à Violência Obstétrica no Amazonas e sobre a importância da atuação cooperativa em rede ao lado de órgãos públicos e das mulheres vítimas de violência para a construção de políticas públicas capazes de trazer mudanças na forma de assistência ao parto, tornando o procedimento mais humanizado, respeitoso e empático. Além de destacar a importância do empoderamento das mulheres para o entendimento de seus direitos.

Assista ao vídeo na íntegra (legendas em português).

Em março de 2020, a Humaniza realizou roda de conversa com o tema: "Enfrentamento à Violência Obstétrica no Amazonas" realizada no Palácio da Justiça como parte de atividades alusivas ao mês da Mulher.

Roda de conversa

Justiça determina cumprimento da Lei do Acompanhante em hospitais militares do Amazonas

A Justiça Federal, a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), determinou que a União efetive o cumprimento da Lei do Acompanhante no âmbito do Hospital Militar de Área de Manaus e demais hospitais militares do Amazonas.

A Justiça Federal afirma que “não se pode negar um direito reconhecido em lei federal por ‘suposta’ falta de estrutura hospitalar” e que a presença de acompanhante durante o parto, seja ele natural ou cesáreo, não pode ficar a critério do médico ou do hospital, pois se trata de um direito da parturiente e de seu acompanhante.

Importante destacar que além de ser considerado como descumprimento às leis federais, negar o direito da mulher a acompanhante também se enquadra como violência obstétrica, que consiste na ação ou omissão direcionada à mulher durante o pré-natal, parto ou puerpério, que cause dor, dano ou sofrimento desnecessário à mulher, praticada sem o seu consentimento explícito, ou em desrespeito à sua autonomia, integridade física e mental, e aos seus sentimentos e preferências.

Denúncias de Violência Obstétrica podem ser feitas pelos seguintes canais:

Quer entender mais sobre os conceitos relacionados à Violência Obstétrica? Assista aos vídeos ilustrativos abaixo.

Credits:

Criado com imagens de Khoa Pham - "untitled image" • Jonathan Borba - "untitled image" • Jonathan Borba - "untitled image" • Jonathan Borba - "untitled image" • Jonathan Borba - "untitled image"