PORTO ALEGRE É A CAPITAL COM MENOR IMPACTO DA CRISE NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM 2016. RESULTADO ALCANÇADO PELA RECEITA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, EM UM ANO MARCADO PELA CRISE ECONÔMICA, DEMONSTRA A IMPORTÂNCIA DE SE MANTER UM FISCO FORTE.

O secretário Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, apresentou em entrevista coletiva, realizada no dia 06/03/2017, na Prefeitura de Porto Alegre, os detalhes do fluxo de caixa da prefeitura e as perspectivas de desempenho das finanças para os próximos meses. Destaque para o desempenho na arrecadação do ISS e do ITBI, que alcançaram, respectivamente, a segunda e a primeira colocação dentre as principais capitais brasileiras.

Destaque para o resultado consolidado das receitas próprias, onde Porto Alegre apresentou o menor impacto da crise na arrecadação anual, em comparação com o ano anterior. Tal fato demonstra a importância do fisco em buscar alternativas frente a um cenário econômico adverso.

Analisando o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) 2016, que apresenta um panorama completo e inédito da situação fiscal dos milhares de municípios brasileiros, com base em dados de 2015, Porto Alegre aparece com Conceito B, garantindo o status de cidade com Boa Gestão Fiscal no período analisado, além de uma colocação intermediária no ranking das capitais (11ª colocação), conforme cruzamento dos indicadores que compõem o cálculo:

A capital gaúcha não conseguiu uma melhor colocação justamente pelo baixo nível de investimentos, uma vez que obteve nota máxima no IFGF Receita própria e conceito B no IFGF Liquidez.

De forma geral, a queda das receitas correntes confrontou-se com a elevada rigidez dos orçamentos com gastos de pessoal. Com isso, as capitais aumentaram o comprometimento da RCL com a folha de pagamento, e, em 2015, esse percentual chegou a 51,3%, em média. Em 2007, era bem menor: 47,1%.

Diante disso, houve corte maciço dos investimentos e postergação de despesas via restos a pagar, exatamente como tem ocorrido com os estados e com o governo federal. Na média, as capitais investiram apenas 7,5% da RCL em 2015, frente a 9,1% no ano anterior. Por sua vez, os restos a pagar comprometeram 72% do caixa, percentual superior ao de 2014 (56%). Nunca antes se observou nível tão baixo de investimentos e tão elevado volume de restos a pagar entre as capitais brasileiras.

A análise dos indicadores de gestão fiscal mostrou que os municípios gaúchos apresentaram desempenho superior à média nacional em todos os indicadores, com destaque para o IFGF Liquidez em que a nota média das prefeituras gaúchas é 27,9% superior à média nacional. Com efeito, neste indicador o estado respondeu pelo maior número de prefeituras com nota máxima (83), indicando baixo comprometimento com restos a pagar. Por outro lado, o estado registrou piora no IFGF Gastos com Pessoal e no IFGF Investimentos.

Porto Alegre é a última capital do País que debate a alteração nos valores do IPTU.

Buscando novas formas de garantir recursos para a capital gaúcha e promover a justiça social, ocorreu na sede da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal (Aiamu), no dia 28/03/2017, um evento que debateu a necessidade da implantação de uma nova Planta de Valores do IPTU.

O presidente da AIAMU, o Auditor-Fiscal Joarez Tejada Franceschi, também esteve na Câmara Municipal promovendo o evento e reforçando o compromisso da entidade com a causa pública, trabalhando em favor do aumento da receita municipal para que a sociedade porto-alegrense seja beneficiada com a correta aplicação dos tributos que paga em saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana.

O secretário da Fazenda da Capital, Leonardo Busatto, reforçou que o foco é a justiça fiscal, corrigindo distorções e fazendo com que imóveis mais valorizados paguem um preço maior pelo tributo e os mais humildes sejam desonerados.

Hoje, os fiscais têm mais trabalho para verificar isenções do que para ir atrás de sonegadores. Foram dadas tantas isenções ao longo do tempo... Nenhuma cidade brasileira tem um conjunto de isenções de IPTU e ISS como Porto Alegre. Leonardo Busatto

Ainda sobre o tema, o presidente da AIAMU esclareceu os pontos polêmicos desta proposta em entrevista concedida à TV Ulbra. Entenda as principais mudanças no vídeo abaixo.

Credits:

Created with images by Contato: Dearaújo - "Gazômetro - Porto Alegre-RS."

Report Abuse

If you feel that this video content violates the Adobe Terms of Use, you may report this content by filling out this quick form.

To report a Copyright Violation, please follow Section 17 in the Terms of Use.